SIMULADO DE DIREITO ECONÔMICO - ESTILO CEBRASPE - VEJA QUANTAS ACERTOU (VIÉS CONSTITUCIONAL - FAÇAM TODOS)

Olá meus amigos tudo bem? 

Fiz um simulado CEBRASPE para vocês de Direito econômico. Vamos lá?

Julgue os itens a seguir como Certo (C) ou Errado (E).

1️⃣ A ordem econômica brasileira, conforme a Constituição Federal, tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

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2️⃣ É vedado ao Estado exercer atividade econômica direta, salvo quando for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

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3️⃣ O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é responsável por fiscalizar as relações de consumo, aplicando sanções a fornecedores que pratiquem publicidade enganosa.

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4️⃣ O privilégio postal, explorado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é exemplo de monopólio legal previsto na Constituição.

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5️⃣ A defesa da concorrência é princípio expresso da ordem econômica nacional, devendo ser promovida inclusive pela repressão ao abuso do poder econômico.

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6️⃣ A livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na economia.

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7️⃣ O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto apenas pelo CADE.

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8️⃣ O poder público pode intervir diretamente na economia para evitar o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.

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9️⃣ A ordem econômica brasileira visa assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

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🔟 É vedado ao Estado manter empresa pública que explore atividade econômica em regime de competição com a iniciativa privada.

Gabarito Comentado – Direito Econômico (CESPE)

1️⃣ CERTO

Comentário: Art. 170 da CF: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna...”

Esses são os fundamentos centrais da ordem econômica.

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2️⃣ CERTO

Comentário: Art. 173 da CF: a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida por imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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3️⃣ ERRADO

Comentário: O CADE não fiscaliza relações de consumo (isso é competência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o PROCON). O CADE atua na defesa da concorrência, coibindo práticas anticoncorrenciais.

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4️⃣ CERTO

Comentário: Art. 21, X da CF: compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional — trata-se de monopólio legal.

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5️⃣ CERTO

Comentário: Art. 173, §4º da CF: “A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência...” — reforça o princípio da defesa da concorrência.

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6️⃣ CERTO

Comentário: A livre concorrência (art. 170, IV) e a defesa do consumidor (art. 170, V) são princípios da ordem econômica, limitando inclusive a atuação estatal.

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7️⃣ ERRADO

Comentário: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/Ministério da Fazenda) e outros órgãos que atuam em cooperação.

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8️⃣ CERTO

Comentário: Art. 173, §4º CF e a Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) autorizam o Estado a intervir para reprimir abuso do poder econômico.

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9️⃣ CERTO

Comentário: Art. 170 da CF: objetivo central da ordem econômica é garantir a todos existência digna conforme os ditames da justiça social.

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🔟 ERRADO

Comentário: O Estado pode manter empresa pública ou sociedade de economia mista para explorar atividade econômica em regime de competição, desde que atendidos os requisitos do art. 173 da CF.

O que acharam do simulado?

Eduardo, em 29/07/2025

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