Olá pessoal, tudo bem?
Em 3/4/2023 o CNJ aprovou resolução que tornou obrigatória a cobrança da disciplina de Direitos Humanos na Magistratura.
Na prática, todo o conteúdo de direitos humanos já estava previsto em Direito Constitucional (Magis Estadual e Federal) e Direito Internacional (Magis Federal), então não há um ganho significativo em conteúdo programático.
Mas Eduardo, então o que muda?
Muda que agora a matéria ganhou autonomia e será necessariamente cobrada. Anteriormente a essa resolução tínhamos provas que a matéria não era abordada, embora o conteúdo estivesse no edital.
Pois bem, e quantas questões esperar na prova?
Bom, Direitos Humanos foi incluído no Grupo 3 da Magis Federal e Estadual. Vejamos:
BLOCO TRÊS MAGIS FEDERAL - Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções gerais de Direito e formação humanística (incluído pela Resolução n. 423, de 5.10.2021) Direitos Humanos (incluído pela Resolução n. 496, de 3.4.2023).
BLOCO TRÊS DA MAGISTRATURA ESTADUAL - Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções gerais de Direito e formação humanística (incluído pela Resolução n. 423, de 5.10.2021) Direitos Humanos (incluído pela Resolução n. 496, de 3.4.2023)
O Bloco 03 concentra em média 30 questões (essa é a regra - excepcionalmente uma ou outra prova fogem da regra e cobram 35 questões nesse grupo).
Assim, para a Magis Federal esse grupo não é tão concorrido, de forma que acredito que seja possível termos até 05 questões de Direitos Humanos, ainda mais pela alta conexão dessa matéria com Direito Internacional. A cobrança aqui costuma ser mais aprofundada, e um material mais substancial pode ajudar, como a obra do prof. André de Carvalho Ramos.
Já para a Magis Estadual, o grupo 3 é o mais disputado, concentrando matérias de altíssima predileção das bancas e que são muito mais usadas no dia a dia da Magis. Temos 04 matérias imensas aqui (Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo), além de Humanística e Direitos Humanos.
Nesse contexto, acreditamos que as bancas cobrarão 02 ou 03 questões de Direitos Humanos no máximo. Não há espaço para muito mais que isso.
Nesse caso, Magis estadual, recomendo um material não tão extenso, algo mais resumido. Sugiro, ainda, conhecer bem as condenações brasileiras na CIDH, e os julgados do STF com intersecção com Direitos Humanos. Por fim, não leria todos os tratados de direitos humanos de jeito algum, mas no máximo a Convenção Americana (Pacto de San Jose, Convenção contra o Racismo e das Pessoas com Deficiência - as demais apenas saberia do que tratam de maneira bem geral).
Certo pessoal?
Eduardo, em 23/4/23
No instagram @eduardorgoncalves
Obrigado!
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