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COTAS CEGAS - SABE O QUE É? DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Imagine a seguinte pergunta na sua prova oral. 

Candidato, no que consistem as cotas cegas?

Eu começaria falando sobre o que são as ações afirmativas e seu conceito (brevemente)

Após, falaria que o STF entendeu ser constitucional políticas públicas de ações afirmativas, como as cotas para pessoas negras e pardas em Universidades Públicas. 

Por fim, faria a crítica ao que a doutrina chama de cotas cegas, cujo conceito é o seguinte:

‘cotas cegas, isto é, aquelas instituídas aleatoriamente, sem o propósito de corrigir uma injustiça precisa, que é a própria razão de existência das políticas de ação afirmativa.

https://bradonegro.com/content/arquivo/11122018_205135.pdf


Uma das características das cotas raciais cegas é ignorar "os índices estatísticos da discriminação racial em cada localidade".

Por fim, falaria do princípio da proporcionalidade: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito como filtro que pode ser aplicado diante de uma política afirmativa.

Certo gente? Gostaram do conceito? Vai cair em prova. Fiquem atentos. 


Eduardo, em 28/01/2023

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1 comentários:

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