PEQUENO SIMULADO: DIRIETO ADMINISTRATIVO

Olá meus amigos, bom diaaa!

Eduardo quem escreve com um pequeno simulado para vocês. 

Fiz 06 questões de direito administrativo para uma prova que já aconteceu e resolvi compartilhar com vocês. Questões nível de prova de técnico (e algumas do nível de analista). 

Deixem nos comentários o seu desempenho, por favor.

Vamos as questões:

1- Assinale a alternativa INCORRETA:

(A) a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

(B) pessoa jurídica não pode ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa.

(C) o foro por prerrogativa de função não é extensível às ações por improbidade administrativa.

(D) a lei 8.429/92 prevê condutas puníveis de forma dolosa e culposa.

2- Assinale a alternativa INCORRETA:

(A) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

(B) É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

(C) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

(D) Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

3- Assinale a alternativa CORRETA com base nos enunciados abaixo:

I- a legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa não é exclusiva do Ministério Público.

II- qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

III- A aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

IV- O ressarcimento ao Erário decorrente de atos de improbidade administrativa será sempre imprescritível.

São corretos os itens:

(A) I, II e III

(B) I, II, III e IV.

(C) I e IV, apenas.

(D) II e III apenas.

4- Sobre controle da Administração Pública Federal, assinale a INCORRETA:

(A) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

(B) As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

(C) Cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do Presidente da República.

(D) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

5- Assinale a INCORRETA em tema de poderes e princípios da Administração:

(A) o direito brasileiro, conforme doutrina majoritária, convive com hipóteses de decretos autônomos.

(B) a relação hierárquica (poder hierárquico) é ínsita ao conceito de organização da Administração.

(C) o princípio da legalidade se aplica na mesma extensão a particulares e à Administração Pública.

(D) os atos materiais do poder de polícia admitem delegação a particulares.

6- Assinale a alternativa CORRETA em tema de concurso público:

(A) é vedado à Administração Pública realizar a contratação de servidor público sem concurso público.

(B) é constitucional a existência de cotas raciais em concursos públicos, assim como é válida a instituição de comissão de heteroverificação a fim de atestar a veracidade das informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição.

(C) a habilitação legal para exercício do cargo deve ser exigida pela Administração no momento da inscrição no concurso.

(D) por possuir natureza privada, a Caixa Econômica Federal está dispensada da realização de concurso público para contratar seus empregados.

O que acharam do nível da prova? Baixo, Médio, Alto? 

Vamos ver o gabarito (só depois de fazerem as questões, não esqueçam): 

1- B; 

2- A; 

3- A; 

4- C; 

5- C; 

6- B; 

Eduardo, em 22/10/2019

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