Quem passa diariamente por aqui, PASSA!

SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES e @MEUESQUEMATIZADO PARA DICAS, SORTEIOS, LIVES, NOTÍCIAS E MUITO MAIS

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 14 (DIREITO EMPRESARIAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 15 (DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO)

Olá queridos, bom dia. Eduardo quem escreve. 

Hoje vamos de SUPERQUARTA com tema de direito empresarial e fazenda pública em juízo. 

Antes, porém, vamos apresentar o vencedor da SUPER passada: Prezado Eduardo, me chamo Cauê (CPMS). Estudo para a magistratura. Sou o vencedor da superquarta 13. Passei a acompanhar seu blog há 2 meses, na tentativa de aprender a responder corretamente as questões discursivas. Percebi que parte das minhas reprovações estavam relacionadas com a forma que eu redigia o texto. Em alguns momentos eu escrevi dados desnecessários, em outros deixei de fazer comparações e citações importantes. Agradeço pela iniciativa e por sua escolha. Seus ensinamentos estão contribuindo muito para minha preparação. Você e todos que fazem esse blog único estão de parabéns! Um abraço.

Lembram da nossa última questão: SUPER 14: É DADO AOS CÔNJUGES CELEBRAREM CONTRATO DE SOCIEDADE ENTRE SI? HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO? EM HAVENDO LIMITAÇÕES, NO QUE ELAS SE FUNDAMENTAM? 

O que eu esperava de vocês? R= Começar introduzindo que em regra os cônjuges podem celebrar contrato de sociedade entre si, vigorando o principio da liberdade contratual. Após trazer as restrições (regime de bens) e o principal fundamento das limitações. 

Dica: sempre que tivermos uma exceção, comecem citando a regra. 

Agora vamos aos escolhidos da semana: 

Ao dispor sobre direito societário, o código civil permite que os cônjuges celebrem entre si, e com terceiros, contratos de sociedade, restringindo referido direito, no entanto, caso os cônjuges sejam casados sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens.
As referidas limitações ao direito societário possuem respaldo pragmático, decorrente de confusão patrimonial. Com efeito, no regime da comunhão universal, os cônjuges não possuem patrimônio próprio, de modo que não poderiam individualmente subscrever e integralizar as quotas sociais sem afetar o patrimônio comum. Já na separação obrigatória, a própria lei visa impedir a confusão patrimonial, que ocorreria em caso de eventual integralização do capital social com patrimônio próprio e incomunicável, e posterior dissolução da sociedade, dissimulando a comunicação e transferência dos bens.

JOÃO PURETACHI 15 MINUTOS
Há permissão para os cônjuges facultativamente celebrarem contrato de sociedade entre si, desde que observem duas vedações: não estejam casados sob o regime da comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.
No que tange ao regime da comunhão universal de bens, há a comunicação de todos os bens presentes e futuros entre os cônjuges, logo o objetivo da vedação é o zelo ao patrimônio da família, e evitar a confusão patrimonial entre os bens de família e aqueles da sociedade.
Nesse giro, a separação obrigatória de bens almeja a proteção daqueles indivíduos casados maiores de setenta anos de idade, ou que não observaram as regras de suspensão da celebração casamento, ou que dependem de autorização judicial para realizar o matrimônio. Essa vedação tem a finalidade de proteger o cônjuge mais vulnerável.
Por fim, cabe ressaltar que as vedações de proteção são oponíveis após a vigência do Código Civil de 2002, e referem-se à celebração de contrato de uma mesma sociedade e engloba tanto a constituição originária (na constituição da sociedade) ou constituição derivada (um dos cônjuges já participava de sociedade antes do ingresso do outro cônjuge).

Atentem para essa ponderação: Destaca-se, por fim, que essa limitação somente atinge as sociedades constituídas após a entrada em vigor do novo código civil, e que, segundo a doutrina, ela não atinge as sociedades por ações nem as cooperativas.

Dica: usem palavras chaves! Usar palavras chaves ajuda a fazer um rascunho de resposta e ajuda o examinador achar o que procura para pontuar. No exemplo da questão o termo CONFUSÃO PATRIMONIAL era palavra chave e muitos não usaram.

Hoje que cobrei direito empresarial senti uma diminuição das resposta. Gente, direito empresarial também cai em prova e vocês tem que saber o básico da matéria!

Certo? 

Vamos a SUPER 15, TEMA DE FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: AS ASTREINTES PODEM SER IMPOSTAS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA E DE SEU REPRESENTANTE PROCESSUAL (ADVOGADO PÚBLICO)? 
Times 12, sem consulta, 15 linhas e 20 minutos para resposta. 

OBS- vencedores da SUPER 14 não deixem de se apresentar aos colegas e a mim! 

Eduardo, em17/04/2019
No instagram @eduardorgoncalves

0 comentários:

Postar um comentário

Sua interação é fundamental para nós!

GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES e @MEUESQUEMATIZADO