CAIU E VAI CAIR NOVAMENTE: CASO GONZALES LLUY E OUTROS VS. EQUADOR.

Fala pessoal! Beleza?! Como estão os estudos? Espero que estejam aproveitando e estudando o máximo possível!

Pessoal, hoje vou trazer para vocês um tema muito relevante e que foi cobrado na prova do TRF 3, da Magistratura Federal, e que vai cair em breve em outros concursos: o caso Gonzales Lluy e outros VS. Equador. A cada dia que passa os casos são mais cobrados em concursos, e a gente tem de dedicar uma atenção especial ao estudo da jurisprudência internacional dos Direitos Humanos. E não adianta reclamar, pessoal! Você vai gastar suas energias desnecessariamente! Inclua nos seus estudos e pronto, beleza? Vamos ao que interessa!!!

Vejam a questão do TRF3 como era simples: 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso, em 2015, que versava sobre o contágio pelo vírus HIV de uma menina de três anos chamada Talía Lluy, contraído por ocasião de uma transfusão de sangue contaminado, sendo impedida de frequentar a escola quando tinha 5 anos de idade.

A Corte entendeu pela presença, no caso, de discriminação interseccional (#anotaí que algumas nomenclaturas abrem as portas da aprovação), haja vista a associação da discriminação a múltiplos fatores como a condição de criança, mulher, pobreza e portadora do vírus HIV, que derivaram de uma forma específica de discriminação.

Sobre esse importante precedente, André de Carvalho Ramos afirma que o caso de Talía demonstra que a discriminação da pessoa com HIV não impacta de modo homogêneo os indivíduos, mas possui efeitos mais gravosos em grupos vulneráveis.

Ao determinar as reparações no caso, a Corte entendeu que o Equador realizou as devidas diligências no sentido de adequar o seu direito interno, protegendo legalmente o direito à saúde e dando a atenção necessária aos portadores de HIV, além de adotar políticas educacionais voltadas ao combate da discriminação aos soropositivos.

Embora as medidas de direito interno tenham sido tomadas posteriormente à ocorrência dos fatos, o tribunal entende que os esforços do Estado merecem ser levados em consideração, sendo necessárias alegações fundadas de que a conduta estatal se mostra inadequada ou insuficiente para uma tomada de decisão em sentido oposto.

Pessoal, se vocês forem tentar ler o julgado inteiro - são mais de 160 páginas. Vejam o resumo oficial aqui e tenham mais detalhes. 

Bons estudos, vamos em frente e contem comigo!

Tenham todos uma excelente semana!

Marco Dominoni

@dominoni.marco

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