DISCIPLINAS
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Nº DE QUESTÕES
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Direito
Constitucional, Financeiro e Tributário
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10 questões
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Direito
Administrativo
|
10 questões
|
Direito
Penal
|
10 questões
|
Direito
Processual Penal
|
10 questões
|
Direito
Civil e Empresarial
|
10 questões
|
Direito
Processual Civil
|
10 questões
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Princípios
Institucionais da Defensoria
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10 questões
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Direitos
Humanos e legislação especial
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10 questões
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» DICAS - DPE-MG SE PREPARA PARA MAIS UM CONCURSO
DICAS - DPE-MG SE PREPARA PARA MAIS UM CONCURSO
Bom dia pessoal!
Aqui é Rafael Bravo,
editor do site do Edu, Defensor Federal e professor do Curso Clique Juris!
Hoje tenho uma boa
notícia para quem estuda para a Defensoria Pública!
Na última semana recebi
uma notícia de que a DPE-MG está se preparando para lançar seu VIII concurso
para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Minas Gerais!
Considero esse concurso
uma excelente oportunidade, considerando que geralmente chamam vários
candidatos (o último edital de 2014 previa 100 vagas).
Ainda, para quem estuda
com foco na Defensoria já sai na vantagem pois a prova objetiva e discursiva é
feita pelos Defensores Públicos que compõem a banca examinadora, de modo que
uma boa parte das questões são direcionadas para o dia-a-dia da DPE, teses
doutrinárias defensivas e julgados interessantes para o assistido.
A prova discursiva
igualmente segue o mesmo caminho, com questões totalmente
focadas na Defensoria
Pública.
Um exemplo foi o
concurso de 2009, onde cobraram como peça criminal um HC pois um Defensor,
atuando em audiência em ação de reconhecimento de paternidade e alimentos,
teria falado que a outra parte seria prostituta. O Defensor passou a responder
por injúria pelas afirmações em audiência, decorrentes da sua atuação na defesa
da parte ré. A questão pedia para fazer a medida judicial cabível! Alguém se
habilita?! Quem souber é só postar nos comentários!
Em 2014, que foi o
último concurso, algumas questões que foram cobradas envolviam investigação
criminal defensiva e dissertação sobre embriaguez no ordenamento pátrio, que
são temas direcionadas para Defensoria!
Para os alunos que já
estudam para as Defensorias do RJ e RS, continuem estudando pois muitas
disciplinas são comuns e você irá aproveitar a bagagem para todos os certames,
inclusive de Minas Gerais. A última prova da DPE-MG teve a seguinte
configuração:
Pessoal, acredito que a
mesma configuração da prova deve se repetir, sendo que a 1ª fase deve contar
com 80 questões. Todas as disciplinas, com exceção de financeiro e tributário,
são típicas da Defensoria Pública e o estudo é basicamente o mesmo para quem
estuda para RJ, RS ou outros estados.
A organizadora do
certame no último concurso de 2014 foi local (Fundação de Desenvolvimento e
Pesquisa – FUNDEP Gestão de Concursos) sendo uma instituição ligada à UFMG. No
concurso de 2009 foi a FUMARC, fundação da PUC Minas.
Logo, observando as
últimas provas, acredito que há uma grande chance da banca ser local e a
instituição escolhida irá apenas auxiliar na organização do certame. As
questões serão elaboradas pelos Defensores da banca.
Uma notícia ruim para
alguns candidatos é que o último concurso exigiu 3 anos de atividade jurídica a
partir da conclusão do curso de Direito. Portanto, não seria possível
aproveitar o tempo de estágio jurídico, pois a atividade jurídica é computada
depois do bacharelado em direito.
Mesmo, assim, para
aqueles que ainda não preencheram o requisito da atividade jurídica, o concurso
deve sair esse ano mas não há ainda uma previsão. Até lá você pode conseguir o
tempo necessário se estiver faltando pouco!
Para os recém formados,
sempre digo que o treinamento é extremamente importante e DPE-MG, para quem
mora perto e/ou tem facilidade de viajar, é uma forma de “afiar o machado” para
os próximos concursos! rsrs
A dica aqui é: continue
estudando para os próximos concursos do RJ e RS, mas não deixe de olhar a
DPE-MG. Se sair o certame, aproveite a sua bagagem nas matérias comuns (Civil,
Penal, Constitucional, Administrativo, Humanos, etc) e estude as disciplinas
diferentes quando a prova estiver mais próxima!
Vamos à luta!
Bom estudo e sucesso!
Rafael
Bravo
Em 26/03/2018
www.ccjuris.com.br
Instagram:
@rafaelbravog
e-mail:
rafaelbravo.coaching@gmail.com
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Boa, Rafael!
ResponderExcluirNo caso seria cabível um Habeas Corpus, tendo em vista que não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador (art. 142, I, CP). No caso, só responde pela injúria quem lhe dá publicidade, o que não foi o caso (art. 142, parágrafo único, CP).
Por favor, me corrija se estiver errado!
Abraços!
Isso mesmo Abrahao!! A peça era um HC sim e essa era a tese defensiva! Foi um bom caso! Pena que a correção da peça foi péssima e muito criticada na época! abs
ExcluirFala Rafael, tudo bem??? Como fica essa situação dos 3 anos de prática jurídica, depois da Informativo 611 do STJ?
ResponderExcluirEnquanto não for editada lei complementar estendendo a exigência dos três anos para a Defensoria Pública, continua válida a regra do art. 26 da LC 80/94, que exige do candidato ao cargo de Defensor Público apenas dois anos de prática forense, computadas, inclusive as atividades realizadas antes da graduação em Direito.
Desse modo, não é possível que Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (ato infralegal) exija três anos de atividade jurídica depois da graduação para os concursos de Defensor Público. STJ. 2ª Turma. REsp 1.676.831/AL, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 05/09/2017
Desde já agradeço a atenção!!!
Abraço
Vitor Adami Martins
Olá Vitor!! Esse é um tema muito bom e vou escrever sobre ele aqui no blog! A princípio a regra do art. 26 é válida sim. Entretanto, vemos que os editais da DPE passaram a prever essa exigência de três anos. Mas tal caso é impugnável judicialmente, a meu ver. Abs
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