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DISTINÇÃO ENTRE ATOS COMPOSTOS E ATOS COMPLEXOS: TEMA SIMPLES SEMPRE PRESENTE EM PROVAS!

Olá, meus amigos!

Como andam os estudo de vocês!? Espero que muito bem!

Na dica de hoje, trago um tema clássico de doutrina que – de vez em sempre – é cobrado nos concursos públicos, seja direta ou indiretamente, e que serve de comprovação de que temas simples também estão presentes e são importantes para as provas.

Pois bem. Quanto aos atos administrativos, assunto importantíssimo para qualquer concurso, a doutrina clássica faz a sua classificação quanto à formação ou ao número de vontades necessárias à prática do ato administrativo.

Neste sentido, os atos administrativos podem ser: atos simples, atos compostos ou atos complexos.

Os atos simples são aqueles cuja formação requer apenas uma única vontade, isto é, é suficiente a manifestação de vontade de apenas um agente ou órgão público para que seja formado o ato administrativo simples (exemplo:aplicação de multa por um agente público de fiscalização de trânsito).

Até aqui tudo tranquilo. E quanto aos atos compostos e aos atos complexos? Qual a diferença?

Inicialmente, ambos – atos compostos e complexos – dependem da manifestação de mais de uma vontade para que sejam formados. Ou seja, diferente dos atos simples, nos atos compostos e complexos haverá sempre mais de uma manifestação de vontade presente.

A grande diferença entre ambos diz respeito à relação de acessoriedade existente entre as manifestações de vontade que compõem o ato administrativo.

Isso porque nos atos compostos, as manifestações de vontade (normalmente duas) provêm do mesmo órgão público, detendo uma relação de acessoriedade, já que uma das manifestações será principal e a outra acessória (exemplo: parecer de um Advogado da União que é aprovado pelo Consultor Jurídico do Ministério). Aqui, a manifestação de vontade posterior (dentro do mesmo órgão) apenas confirma/aprova/homologa a manifestação de vontade anterior.

Diferentemente, nos atos complexos as manifestações de vontade provêm de diferentes órgãos públicos, de modo que o ato administrativo complexo só será formado com a expressa manifestação de vontade dos dois órgãos públicos distintos (exemplo clássico: a concessão de aposentadoria do servidor público que depende de concessão pelo órgão de origem do servidor e, depois, pelo Tribunal de Contas).

Vejam que nos atos complexos as manifestações de vontade têm o mesmo nível, não havendo a relação de dependência que existe nos atos compostos, já que nestes uma manifestação de vontade apenas confirma/aprova/homologa a anterior.

Portanto, a principal diferença, para que vocês gravem o assunto, é que nos atos compostos as manifestações de vontade provêm do mesmo órgão, ao passo que nos atos complexos as manifestações de vontade provêm de órgãos diferentes.

Por hoje é isso, meus amigos! Desejo uma excelente semana de estudos a todos!


João Pedro, em 15/05/2017.

5 comentários:

  1. Este tema cai sempre em concursos públicos. Obrigado pela dica.

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  2. Bom dia João! Obrigado pelas dicas e pelas explicações sempre muito bem didáticas, assim como as de todos que postam neste belo site!
    Apenas uma dúvida: Quando assisti uma aula sobre esta matéria, o professor focou como diferenciador entre atos compostos e complexos justamente a questão da acessoriedade (hierarquia entre as manifestações de vontade) presente nos compostos e não nos complexos. Porém, disse o professor, ser possível, mesmo nos atos compostos, que a 2a manifestação venha de outro órgão tb, citando como exemplo a nomeação do PGR, que depende de aprovação do Senado.
    Sendo assim, podemos considerar que nos atos COMPOSTOS haverá mais de uma manifestação de vontade do mesmo ou de outro órgão e nos atos COMPLEXOS a manifestação será sempre de outro órgão?

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  3. Bom dia JP. Os seus post são bons demais. Parabéns pela dedicação e continue acrescentando cada vez mais. Grande abraço.

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  4. Boa tarde!
    Fiquei com a mesma dúvida do colega Pedro T. E nos casos de nomeação de autoridades que dependam de 'chancela' do Poder Legislativo? Não se trata de um ato composto?
    PS: Obrigada pelos ótimos posts!

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