Olá meus amigos. Como foram de final de semana?
Hoje nosso simulado é de direito do trabalho. Vamos lá as 20 questões:
Direito de Trabalho
Em tema de terceirização,
julguem os itens adiante:
171- A terceirização, para
ser válida, o trabalho realizado pelo empregado não deve destinar-se à
atividade fim da empresa.
172- O inadimplemento das obrigações
trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária
do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado
da relação processual e conste também do título executivo judicial. Por outro
lado, nesses casos, em sendo a tomadora de serviço a Fazenda Pública sua
responsabilidade também será subsidiária, e exigirá a demonstração do dolo de
seu representante.
Em tema
de greve e direito individual do trabalho julgue os itens que seguem:
173- Greve
é causa de suspensão do contrato de trabalho e somente pode ser utilizada após
ser frustrada a negociação ou a arbitragem direta e pacífica, sob pena de ser
considerada abusiva. Ademais, a comunicação acerca de sua decisão, no caso de
atividade essencial, deve ser previamente feita aos empregadores e usuários do
serviço no prazo mínimo de setenta e duas horas.
174- A
contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em
concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe
conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e
dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
175- A
transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica
continuação do contrato de trabalho.
176- Convalidam-se
os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de
concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração
Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
Ainda
sobre direito individual do trabalho, aprecie os seguintes itens:
177- Não
serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite
máximo de vinte minutos diários.
178- Os
adicionais de insalubridade e periculosidade, por terem natureza indenizatória,
não repercutem nas férias.
179- As
férias coletivas poderão ser gozadas em 2 períodos anuais desde um deles não seja inferior a 10 dias corridos.
180- Em caso de criação de novo município, por
desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos
trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador, não
havendo que se falar em solidariedade entre ambos.
Agora, o gabarito:
171
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E,
pois há hipótese de terceirização para a atividade fim, como, a para
substituição temporária de empregado.
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172
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E, nos termos da súmula 331
(campeã em concursos de procuradorias- V - Os entes integrantes da
Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas
mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no
cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na
fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora
de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa
regularmente contratada).
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173
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C
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174
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C
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175
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E, pois há extinção imediata do contrato de
trabalho. Súmula 382 do TST.
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176
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C, Súmula 430 do TST.
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177
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E, pois os limites corretos são 5 minutos e 10
minutos, respectivamente.
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178
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179
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E, pois nenhum período pode
ser inferior a 10 dias.
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180
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C
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Como foram???
Bons estudos a todos.
Eduardo, em 27/06/2016
Ótimas questões. Nota-se a importância das Súmulas e OJs para Direito do Trabalho. As questões mais difíceis estavam justamente em textos da jurisprudência.
ResponderExcluir20 não, né? 10 questões!
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