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SIMULADO: DIREITO DO TRABALHO

Olá meus amigos. Como foram de final de semana? 

Hoje nosso simulado é de direito do trabalho. Vamos lá as 20 questões:

Direito de Trabalho

Em tema de terceirização, julguem os itens adiante:
171- A terceirização, para ser válida, o trabalho realizado pelo empregado não deve destinar-se à atividade fim da empresa.

172- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Por outro lado, nesses casos, em sendo a tomadora de serviço a Fazenda Pública sua responsabilidade também será subsidiária, e exigirá a demonstração do dolo de seu representante.

Em tema de greve e direito individual do trabalho julgue os itens que seguem:
173- Greve é causa de suspensão do contrato de trabalho e somente pode ser utilizada após ser frustrada a negociação ou a arbitragem direta e pacífica, sob pena de ser considerada abusiva. Ademais, a comunicação acerca de sua decisão, no caso de atividade essencial, deve ser previamente feita aos empregadores e usuários do serviço no prazo mínimo de setenta e duas horas.

174- A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.


175- A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica continuação do contrato de trabalho.

176- Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Ainda sobre direito individual do trabalho, aprecie os seguintes itens:
177- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

178- Os adicionais de insalubridade e periculosidade, por terem natureza indenizatória, não repercutem nas férias.

179- As férias coletivas poderão ser gozadas em 2 períodos anuais desde um deles não seja inferior a 10 dias corridos. 

180- Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador, não havendo que se falar em solidariedade entre ambos.  

Agora, o gabarito:  
171
E, pois há hipótese de terceirização para a atividade fim, como, a para substituição temporária de empregado.
172
E, nos termos da súmula 331 (campeã em concursos de procuradorias- V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada).
173
C
174
C
175
E, pois há extinção imediata do contrato de trabalho. Súmula 382 do TST.
176
C, Súmula 430 do TST.
177
E, pois os limites corretos são 5 minutos e 10 minutos, respectivamente.
178
E. Art. 142- § 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
179
E, pois nenhum período pode ser inferior a 10 dias.
180
C



Como foram??? 

Bons estudos a todos.

Eduardo, em 27/06/2016

2 comentários:

  1. Ótimas questões. Nota-se a importância das Súmulas e OJs para Direito do Trabalho. As questões mais difíceis estavam justamente em textos da jurisprudência.

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  2. 20 não, né? 10 questões!

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