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QUESTÃO DE PROVA ORAL: O QUE SE ENTENDE POR DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Prezados, bom dia.

Trago, agora, uma questão de prova ora (MPPR - concurso anterior) que indagou aos candidatos o que se entende por desobediência civil.

Vamos ao conceito:
Possibilidade de um grupo social, ou de um cidadão, agindo conforme sua consciência e protegido pela Constituição, opor-se a um princípio constitucional. 2. Exercício de direito de resistência passiva por parte de certo grupo social resultante do descumprimento de lei ou de ato governamental contrário à ordem jurídica ou à moral pública (...).” (DINIZ, 2005, p. 120).

São características da desobediência civil:
São características marcantes da desobediência civil: “a) é uma forma particularizada de resistência e qualifica-se na ação pública, simbólica e ético-normativa; b) manifesta-se de forma coletiva e pela ação “não-violenta”; c) quer demonstrar a injustiça da lei ou do ato governamental mediante ações de grupos de pressão junto aos órgãos de decisão do Estado; d) visa à reforma jurídica e política do Estado, não sendo mais do que uma contribuição ao sistema político ou uma proposta para o aperfeiçoamento jurídico.” (BUZANELLO).


São fundamentos da desobediência civil:
“A desobediência civil deve ser entendida como um mecanismo indireto de participação da sociedade, já que não conta com suficientes canais participativos junto às esferas do Estado, que precisaria deles para poder presentear-se como ente político legítimo. O problema da desobediência civil tem um conteúdo simbólico que geralmente se orienta para a deslegitimação da autoridade pública ou de uma lei, como a perturbação do funcionamento de uma instituição, a fim de atingir as pessoas situadas em seus centros de decisão.” (BUZANELLO).

Assim, desobediência civil é uma reação social, mais ou menos intensa, coletiva e não violenta que visa a criar uma resistência pública contra uma lei injusta/incorreta visando a reformas (significativas ou não). 


Eis a dica de hoje. Tema de prova oral e que pode sim cair  novamente em virtude de nosso atual cenário político. 

Bons estudos a todos. 

Eduardo, em 12/04/2016

5 comentários:

  1. Um dos maiores expoentes, senão o maior, é Henry David Thoreau. Escreveu o livro "Desobediência Civil", cuja contribuição para a humanidade é ímpar.

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  2. Nossa hoje estava estudando a desobediencia penal da lei 8.137 (art. 1º, paragra. unico) e a do CP (330). O examinador pode fazer um paralelo entre elas e a civil. valeu pelo aprendizado, nao sabia disso.

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  3. Eduardo, gostaria de saber onde encontro a lista das perguntas feitas aos candidatos no exame oral. Procuro e não acho. Grato. André. Curitiba

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  4. finalmente minhas leituras "socialistas" servirao pra alguma coisa, Thoreau e Gandhi agradecem

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  5. Mahatma Gandhi, advogado e líder pacifista indiano, foi um grande defensor.

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