CANDIDATO NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL TEM DIREITO A SER INDENIZADO? TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO QUE DEIXOU DE AUFERIR?

Olá queridos, bom dia.

Hoje trago mais um grande julgamento do STF, julgado em que a Corte decidiu sobre a existência ou não de indenização ao candidato que tenha sido nomeado tardiamente em virtude de decisão judicial. 

Assistam a partir do minuto 8, e vejam que a posição do relator foi minoritária. 

Remuneração não é prêmio, mas sim contraprestação ao serviço prestado. 

Bom domingo e feliz páscoa a todos. 

Eduardo, em 27/03/2016