AGU- VAMOS TREINAR MAIS! G2...

OI Gente, blog ainda em manutenção, logo não se assustem.
Vamos treinar o G2? O que mais assusta, com certeza. Vamos as questões:

GRUPO II

DIREITO CIVIL

Quanto a responsabilidade civil, responda:

46- Em havendo extravio de bagagem no transporte aéreo, a jurisprudência brasileira admite a indenização limitada ao consumidor, aplicando os ditames da Convenção de Varsóvia.

47- No direito brasileiro, predomina a regra da responsabilidade subjetiva, de modo que não há responsabilidade sem culpa. Excepcionalmente, entretanto, admite-se a responsabilidade objetiva. Do mesmo modo, exige-se para a configuração da responsabilidade civil a existência de um ato ilícito, não havendo que se falar em responsabilidade por atos lícitos no âmbito das relações privadas.

Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, respondam:

48- Tanto na nulidade absoluta, como na relativa, o ato será considerado válido se não houver prejuízo para as partes, aplicando-se o princípio do pas de nullité sans grief.

49- A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico, mas subsistirá o negócio dissimulado se válido for na forma e substância.

Em tema de clausula penal, julgue o seguinte item:

50- A clausula penal pode ser moratória ou compensatória. Nessa última modalidade, em havendo inadimplemento, não poderá o credor pleitear indenização suplementar àquela já convencionada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Em tema de intervenção de terceiro, julgue os seguintes itens:

51- Não se admite o chamamento ao processo nas demandas em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos em desfavor de Ente Público. Assim a União não poderá chamar o Município ao feito, nem vice-versa.

52- O assistente litisconsorcial, embora não sujeito a coisa julgada, será alcançado pela justiça da decisão.

Em tema de legitimidade de partes, respondam:

53- Em havendo alienação de coisa litigiosa, a alteração do polo processual respectivo depende da concordância da parte adversa. Não havendo tal autorização, o terceiro poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial da parte alienante.

54- A Defensoria Pública é legitimada para as ações coletivas, independentemente de comprovação de pertinência temática.

No que tange a Fazenda Pública em juízo, respondam:

55- O prazo para embargos à execução da Fazenda Pública é de 30 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Gabarito, AQUI.

Quantos itens acertaram? O que acharam das questões? E da nova página do blog?

Bons estudos.