DP-CE – análise do conteúdo programático do edital

Constitucional

1.4 - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Criação judicial do Direito (isso é Peter Häberle, e tem bastante texto na internet legal que vocês podem dar uma passada de olhos para um eventual questionamento na objetiva – mas para a discursiva vai ter que ler algo mais denso para uma provável questão. Segue um link: http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/view/393/957)

1.5. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo – ler textos Barroso e Ana Paula de Barcelos . Seguem alguns links – essa matéria é muito legal e tem bastante coisa na grande rede desses dois autores:

http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro/artigo_controle_pol_ticas_p_blicas_.pdf.

http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf

9.e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; i) o papel do tribunal constitucional na efetivação da Justiça; j) Políticas públicas e controle jurisdicional.

10.b) Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais, Defensoria Pública na Constituição do Estado do Ceará; 11.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

13 Sistema tributário nacional. 13.1 Princípios gerais. 13.2 Limitações do poder de tributar. 13.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 13.4 Repartição das receitas tributárias. 14 Finanças públicas. 15.1 Normas gerais. 15.2 Orçamentos. 16 Ordem econômica e financeira. 16.1 Princípios gerais da atividade econômica. (tributário e financeiro aqui em constitucional)

20. Defesa prioritária da criança e do adolescente. 20.1. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

20.2. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal. 20.3. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente

21. Defesa do Meio Ambiente. 21.1 Direito ambiental constitucional. 21.2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 21.3 Princípios de direito ambiental. 21.4 Política Nacional de Meio Ambiente. 21.5. Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência.

22. Princípio do Defensor natural (em direito constitucional – indicia que o examinador busca na Constituição da República o fundamento de validade desse princípio. Ver como o Frederico Lima se posiciona no livro dele acerca desse princípio).

Civil

3. Internação psiquiátrica involuntária – essa questão é muito polêmica, principalmente no âmbito das Defensorias, onde, salvo raríssimas exceções, encontramos quem defenda a possibilidade da medida. Ver lei 10216/2001

12. Direito de Sobrelevação –

Segue um link: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/28/.../Tese%20III.doc

23. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares.

24. Responsabilidade civil decorrente das relações familiares.

26. União de pessoas do mesmo sexo.

29. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

31. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.

32. Alimentos Gravídicos.

Empresarial, Títulos de Crédito e Falências

34. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial.35. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica.

36. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.

37. Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. 38. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 39. Da alienação fiduciária em garantia.

40. Da Falência e da Concordata: Lei Federal nº 11.101, de 2005. Recuperação Judicial e Falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.

Processo Civil

5. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.

21. Execução de ações coletivas.

Processo Civil Coletivo – mega completo o conteúdo programático. Só o edital do MP-SP é tão extenso assim! Muitas leis para serem lidas nessa primeira fase.

23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança e ação de improbidade administrativa. 24. PROCESSO CIVIL COLETIVO. 24.1 Teoria geral do processo civil coletivo. 24.2. Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema Processual Civil coletivo Brasileiro. 24.3. Instrumentos processuais coletivos: Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/09), Mandado de Injunção, Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/97) e Ação Popular (Lei nº 4.717/65). A arguição do descumprimento de preceito fundamental como instrumento para tutela dos direitos difusos e coletivos. 24.4. Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. 24.5. Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. 24.6. Competência em ações coletivas. 24.7. Litisconsórcio em ações coletivas. 24.8. Ônus da prova em ações coletivas. Inversão do ônus da prova em ações coletivas. 24.9. Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 24.10. Antecipação de tutela e medidas de urgência em ações coletivas. 24.11. Recursos em ações coletivas. 24.12. Coisa Julgada em ações coletivas. Limites objetivos e subjetivos. 24.13. Liquidação e Execução em ações coletivas. Multa liminar e multa condenatória. Execução específica (fazer e não fazer). 24.14. As ações individuais em face das ações coletivas. 24.15. Acordo em ações coletivas e termo de ajustamento de conduta. Natureza jurídica e limites de sua realização. Legitimidade da Defensoria Pública. 24.16. Controle difuso de constitucionalidade e Ação Civil Pública. A súmula vinculante. Repercussão geral. 24.17. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Intervenção do amicus curiae. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo. A legitimidade do cidadão eleitor para a propositura de Ação Popular. A legitimidade do indivíduo para a propositura de ações de direito de vizinhança com reflexos na esfera coletiva. 24.18. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Poder de requisição do Defensor Público em matéria coletiva. 24.19. Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais. Controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível. Princípio da Separação dos Poderes. Priorização da resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. 24.20. Tutela coletiva do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 24.21. Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). 24.22. Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01). Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico (Lei nº 11.977/09). Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09). 24.23. Tutela coletiva do direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010). 24.24. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/2010. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/06). 24.25. Tutela coletiva do direito ao transporte público. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. 25.26. Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/89). 25.27. Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010). 24.28. Tutela coletiva dos direitos dos idosos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ver, ainda, ponto 3 de Consumidor.

Penal – a impressão que tive ao ler esse programa foi que estava lendo o sumário do livro do Rogério Greco – dá uma olhada!

2. A ciência conjunta do Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. Sistema penal e controle social. As escolas criminológicas.

7. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor.

9. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Ver ponto 35 de processo penal.

10. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01 (olha ela aqui novamente).

12. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)

Processo Penal

3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

13. O papel da vítima no processo penal.

35. Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. Ver ponto 9 de penal.

37. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

38. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – coloquei aqui para lembrá-la de nem olhar para isso!!!

39. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.

Administrativo

13. Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação.

16. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e atualizações). Responsabilidade dos agentes públicos. Regime previdenciário dos agentes públicos. Lei Complementar Estadual nº 12, de 23 de junho de 1999 e atualizações.

Consumidor - mais direitos coletivos aqui no CDC também.

3. Da defesa do consumidor em juízo. 3.1. Disposições gerais. 3.2. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.3. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.4. Da coisa julgada.

Previdenciário

A despeito de haver previsão expressa da lei de custeio, eu apostaria na lei de benefícios, e somente iria ler aquela legislação se estivesse muito bem nos benefícios previdenciários, serviços e LOAS.

Empresarial

Sem apontamentos dignos de nota. Juntando com a parte que cai em Civil, é todo o conteúdo de Empresarial.

Trabalho

Súmulas e OJ expressamente previstas.

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

4. Acesso à Justiça formal e material: atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflitos – a cobrança de direitos coletivos promete nesse concurso da DPCE!

7. Resolução 2.656/11 e 2714/12 da OEA

8. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça; A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 45; Emenda Constitucional 80/2014.

11. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Lei Complementar 06/97).

12. Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=11&Itemid=51)

13. Regras de Brasília sobre o Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade (Aprovada na XIV Cúpula Judicial Ibero-americana, Brasília, 2008) - http://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf

Sempre indico para que os interessados nas Defensorias Estaduais dêem uma olhadinha nos enunciados/resoluções/atos normativos dos Conselhos Superiores das Instituições, onde sempre há informações relevantes.

Bom, rapidamente foi isso que vi.

Semana que vem trago minhas observações sobre a DP-PE para vocês.

Grande abraço e vamos em frente!!! Podem contar comigo!

Dominoni