Constitucional
1.4 - A sociedade aberta dos
intérpretes da Constituição. Criação judicial do Direito (isso é Peter Häberle,
e tem bastante texto na internet legal que vocês podem dar uma passada de olhos
para um eventual questionamento na objetiva – mas para a discursiva vai ter que
ler algo mais denso para uma provável questão. Segue um link: http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/view/393/957)
1.5. Constitucionalismo e
neoconstitucionalismo – ler textos Barroso e Ana Paula de Barcelos . Seguem
alguns links – essa matéria é muito legal e tem bastante coisa na grande rede
desses dois autores:
9.e) jurisdição constitucional
do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; i) o
papel do tribunal constitucional na efetivação da Justiça; j) Políticas
públicas e controle jurisdicional.
10.b) Defensoria Pública:
enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e
funcionais, Defensoria Pública na Constituição do Estado do Ceará; 11.10
Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
13 Sistema tributário
nacional. 13.1 Princípios gerais. 13.2 Limitações do poder de tributar. 13.3
Impostos da União, dos estados e dos municípios. 13.4 Repartição das receitas
tributárias. 14 Finanças públicas. 15.1 Normas gerais. 15.2 Orçamentos. 16
Ordem econômica e financeira. 16.1 Princípios gerais da atividade econômica.
(tributário e financeiro aqui em constitucional)
20. Defesa prioritária da
criança e do adolescente. 20.1. A criança e o adolescente na normativa
internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção
Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis
do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das
Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU:
para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça
da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para
a Prevenção da Delinquência Juvenil.
20.2. Os direitos da criança e
do adolescente na Constituição Federal. 20.3. A Defensoria Pública e proteção
dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente
21. Defesa do Meio Ambiente.
21.1 Direito ambiental constitucional. 21.2 Conceito de meio ambiente e seus
aspectos. 21.3 Princípios de direito ambiental. 21.4 Política Nacional de Meio
Ambiente. 21.5. Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência.
22. Princípio do Defensor
natural (em direito constitucional – indicia
que o examinador busca na Constituição da República o fundamento de validade
desse princípio. Ver como o Frederico Lima se posiciona no livro dele
acerca desse princípio).
Civil
3. Internação psiquiátrica
involuntária – essa questão é muito polêmica, principalmente no âmbito das
Defensorias, onde, salvo raríssimas exceções, encontramos quem defenda a
possibilidade da medida. Ver lei 10216/2001
12. Direito de Sobrelevação –
Segue um link: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/28/.../Tese%20III.doc
23. Entidades familiares.
Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade.
Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às
relações familiares.
24. Responsabilidade civil
decorrente das relações familiares.
26. União de pessoas do mesmo
sexo.
29. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90).
31. Direitos sexuais e
reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.
32. Alimentos Gravídicos.
Empresarial, Títulos de Crédito e Falências
34. O Direito de Empresa no
Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial.35. Da Sociedade
Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade
Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade
Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades.
Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Do Estabelecimento. Nome
Empresarial. Dos Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica.
36. Dos Títulos de Crédito:
Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos.
Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de
Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.
37. Contratos bancários:
conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros
Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do
Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. 38. Arrendamento mercantil:
evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos,
modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 39. Da alienação fiduciária em
garantia.
40. Da Falência e da
Concordata: Lei Federal nº 11.101, de 2005. Recuperação Judicial e Falência.
Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na
falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de
Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da
recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de
decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos
créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e
realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e
extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de
recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e
procedimento.
Processo Civil
5. Prerrogativas processuais
da Defensoria Pública.
21. Execução de ações
coletivas.
Processo Civil Coletivo – mega completo o conteúdo programático. Só o
edital do MP-SP é tão extenso assim! Muitas leis para serem lidas nessa
primeira fase.
23 Procedimentos especiais.
23.1 Mandado de segurança e ação de improbidade administrativa. 24. PROCESSO
CIVIL COLETIVO. 24.1 Teoria geral do processo civil coletivo. 24.2. Princípios
gerais do processo civil coletivo. Sistema Processual Civil coletivo
Brasileiro. 24.3. Instrumentos processuais coletivos: Ação Civil Pública (Lei
nº 7.347/85), Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/09), Mandado de
Injunção, Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/97) e Ação Popular (Lei nº
4.717/65). A arguição do descumprimento de preceito fundamental como
instrumento para tutela dos direitos difusos e coletivos. 24.4. Classificação
dos direitos coletivos em sentido amplo. Direitos difusos, coletivos em sentido
estrito e individuais homogêneos. 24.5. Legitimidade ativa e passiva das ações
coletivas. Legitimidade da Defensoria Pública. 24.6. Competência em ações
coletivas. 24.7. Litisconsórcio em ações coletivas. 24.8. Ônus da prova em
ações coletivas. Inversão do ônus da prova em ações coletivas. 24.9.
Litispendência, conexão e continência em ações coletivas. 24.10. Antecipação de
tutela e medidas de urgência em ações coletivas. 24.11. Recursos em ações
coletivas. 24.12. Coisa Julgada em ações coletivas. Limites objetivos e
subjetivos. 24.13. Liquidação e Execução em ações coletivas. Multa liminar e
multa condenatória. Execução específica (fazer e não fazer). 24.14. As ações
individuais em face das ações coletivas. 24.15. Acordo em ações coletivas e
termo de ajustamento de conduta. Natureza jurídica e limites de sua realização.
Legitimidade da Defensoria Pública. 24.16. Controle difuso de constitucionalidade
e Ação Civil Pública. A súmula vinculante. Repercussão geral. 24.17. Processo
coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial).
Intervenção do amicus curiae. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo.
A legitimidade do cidadão eleitor para a propositura de Ação Popular. A
legitimidade do indivíduo para a propositura de ações de direito de vizinhança
com reflexos na esfera coletiva. 24.18. Instrumentos administrativos de
resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil.
Poder de requisição do Defensor Público em matéria coletiva. 24.19. Tutela
coletiva dos direitos fundamentais sociais. Controle das políticas públicas
pelo Poder Judiciário. Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível.
Princípio da Separação dos Poderes. Priorização da resolução extrajudicial dos
conflitos em matéria de políticas públicas sociais. 24.20. Tutela coletiva do
direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à
saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e
adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e
familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do
Conselho Nacional de Justiça. 24.21. Tutela coletiva do direito à educação. Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). 24.22. Tutela
coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e
administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição
Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia
digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da
efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade.
Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso
especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01). Regularização
Fundiária de interesse social e de interesse específico (Lei nº 11.977/09).
Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Política Nacional para a População
em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09). 24.23. Tutela coletiva do direito ao
saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como
direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007
e Decreto nº 7.217/2010). 24.24. Tutela coletiva do direito à alimentação. O
direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº
64/2010. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº
11.346/06). 24.25. Tutela coletiva do direito ao transporte público. O direito
ao transporte público como expressão do direito à cidade. 25.26. Tutela
coletiva dos direitos das pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/89). 25.27.
Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº
7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010). 24.28. Tutela
coletiva dos direitos dos idosos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ver,
ainda, ponto 3 de Consumidor.
Penal – a impressão que tive ao ler esse programa foi que estava lendo o
sumário do livro do Rogério Greco – dá uma olhada!
2. A ciência conjunta do
Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. Sistema penal
e controle social. As escolas criminológicas.
7. Direito Penal do fato e
Direito Penal do autor.
9. Lei de Execução Penal (Lei
nº 7.210/84). Ver ponto 35 de processo penal.
10. Direito Penal e saúde
mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução.
Lei nº 10.216/01 (olha ela aqui novamente).
12. Crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
Processo Penal
3. Direitos e garantias
aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados
pelo Brasil.
13. O papel da vítima no
processo penal.
35. Execução penal. Legislação
federal e legislação estadual pertinente. Ver ponto 9 de penal.
37. Prerrogativas e garantias
dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional
da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
38. Regimentos internos dos
Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – coloquei
aqui para lembrá-la de nem olhar para isso!!!
39. Assistência jurídica
integral e gratuita: aspectos processuais.
Administrativo
13. Intervenção do Estado no
domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação.
16. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará
(Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e atualizações).
Responsabilidade dos agentes públicos. Regime previdenciário dos agentes
públicos. Lei Complementar Estadual nº
12, de 23 de junho de 1999 e atualizações.
Consumidor - mais direitos coletivos aqui no CDC também.
3. Da defesa do consumidor em
juízo. 3.1. Disposições gerais. 3.2. Das ações coletivas para a defesa de
interesses individuais homogêneos. 3.3. Das ações de responsabilidade do
fornecedor de produtos e serviços. 3.4. Da coisa julgada.
Previdenciário
A despeito de haver previsão
expressa da lei de custeio, eu apostaria na lei de benefícios, e somente iria
ler aquela legislação se estivesse muito bem nos benefícios previdenciários,
serviços e LOAS.
Empresarial
Sem apontamentos dignos de
nota. Juntando com a parte que cai em Civil, é todo o conteúdo de Empresarial.
Trabalho
Súmulas e OJ expressamente
previstas.
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
4. Acesso à Justiça formal e
material: atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de
conflitos – a cobrança de direitos coletivos promete nesse concurso da DPCE!
7. Resolução 2.656/11 e
2714/12 da OEA
8. O Estatuto Constitucional
da Defensoria Pública. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto
constitucional das demais carreiras do sistema de justiça; A Constituição
Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 45; Emenda Constitucional 80/2014.
11. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Lei Complementar
06/97).
12. Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do
Ceará (http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=11&Itemid=51)
13. Regras de Brasília sobre o
Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade (Aprovada na XIV
Cúpula Judicial Ibero-americana, Brasília, 2008) - http://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf
Sempre indico para que os
interessados nas Defensorias Estaduais dêem uma olhadinha nos enunciados/resoluções/atos
normativos dos Conselhos Superiores das Instituições, onde sempre há
informações relevantes.
Bom, rapidamente foi isso que
vi.
Grande abraço e vamos em frente!!! Podem contar comigo!
Dominoni
E aí pessoal. Parabéns pelo ótimo trabalho por aqui! Gostaria de fazer uma sugestão. Apesar das excelentes dicas sobre questões de concursos nos últimos posts, acho que vocês poderiam falar um pouco mais sobre métodos de estudo, fixação, revisões, etc., principalmente considerando a experiência bem sucedida de vocês. Abs!
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