Prezados, segue a resposta da questão objetiva.
Eis a questão:
1- Assinale a opção CORRETA:
a- Conflitos entre leis ordinárias e leis complementares têm de ser resolvidos necessariamente em favor das leis complementares.
|
b- Embora as leis orgânicas municipais estejam sujeitas às constituições dos respectivos estados-membros, estas últimas não têm o poder de disciplinar assunto considerado de interesse local.
|
c- Decreto autônomo do governador de um estado federado deve ater-se aos limites do poder regulamentar.
|
d- Conflitos entre leis estaduais e leis municipais têm de ser sanados necessariamente em favor das leis estaduais.
|
e- Todas as normas da CF são de observância obrigatória para estados e municípios, devendo ser necessariamente observadas pelas respectivas leis fundamentais.
Vejam os termos negritados. Se não sabe a resposta, de pronto descarte assertivas com termos generalizantes. Se, na hora de chutar, uma das assertivas contar com o termo necessariamente, pule fora!
O item correto é o B! 41 pessoas acertaram. 21 erram. Uma boa margem.
Pessoal, o item que mais causou controvérsia foi o B, mas vocês já viram decreto autônomo que se sujeita aos limites do poder regulamentar???????????? Se é autônomo, não está restrito aos limites do poder regulamentar. Certo?
No mais, obrigado pela participação. Segue uma nova questão. Votem lá.
SUPERQUARTA 8 já foi publicada, bem como a resposta da SUPERQUARTA 7.
Já se inscreveu no simulado? Já foram mais de 50 inscrições. To feliz demais com a adesão. Segue o link para inscrição:
Até a próxima pessoal!
|
O Senhor poderia relatar qual o erro da letra E?
ResponderExcluirNem todas as normas são de observância obrigatória. Há a autonomia estadual, ínsita as federações.
Excluir