RESPOSTA DA SUPERQUARTA 50/2022 - A ÚLTIMA DO ANO.

Oi pessoal, tudo bem? 

Hoje vou trazer a resposta da ÚLTIMA SuperQuarta de 2022, e espero sinceramente que vocês tenham gostado das questões e tenham evoluído com elas. Se puderem me mandar um relato narrando como foi a experiência com a SuperQuarta eu ficaria muito feliz. 

Ano que vem a gente volta com novas questões, e novos alunos. Obrigado a todos pela adesão incrível em 2022. 

A questão proposta essa semana foi a seguinte: 

MÉVIO CAMINHAVA  PELA RUA DE SUA CASA QUANDO AVISTA 02 POLICIAIS E EMPREENDE FUGA. OS POLICIAIS FAZEM A REVISTA PESSOAL NO ABORDADO E NADA ENCONTRAM. DIANTE DA SITUAÇÃO DE DESCONFIANÇA, OS POLICIAIS PERGUNTAM A MÉVIO ONDE É SUA RESIDÊNCIA E FAZEM UMA BUSCA NO LOCAL, ENCONTRANDO 20KGS DE MACONHA DENTRO DE UMA MALA NO GUARDA-ROUPAS. 

EM SEDE POLICIAL MÉVIO DIZ QUE A DROGA LHE PERTENCIA, QUE NÃO PORTAVA NADA DE ILÍCITO NO MOMENTO DA ABORDAGEM NA RUA, BEM COMO QUE NÃO AUTORIZOU O INGRESSO DOS POLICIAIS EM SEU DOMICÍLIO. AMBOS OS POLICIAIS, AO CONTRÁRIO, DIZEM QUE FORAM AUTORIZADOS A ENTRAR NA RESIDÊNCIA E QUE MÉVIO FICOU NERVOSO QUANDO DA ABORDAGEM INICIAL. A PERÍCIA CONFIRMA QUE O MATERIAL APRENDIDO É MACONHA. 

A AUTORIDADE POLICIAL, ENTÃO, INDICIA MÉVIO POR TRÁFICO DE DROGAS, REMETENDO OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE OFERECE DENÚNCIA SEGUINDO O RELATÓRIO POLICIAL. 

NA QUALIDADE DE JUIZ DE DIREITO ANALISE A DENÚNCIA OFERTADA EM ATÉ 15 LINHAS, CONCLUINDO PELO SEU RECEBIMENTO OU NÃO. 

Resposta nos comentários, em até 15 linhas de computador e 20 de caderno, até a próxima quarta-feira. É permitida a consulta na lei seca. 

Essa questão envolve julgados recentes do STJ sobre inviolabilidade domiciliar, e estar antenados com essa jurisprudência do tema provas em processo penal é fundamental. 

Nesse caso, eu pedi para se manifestaram quanto a um caso concreto, então espero uma solução. Sempre que o examinador pedir a solução do caso, traga e diga concretamente seu desfecho. 

Mesmo quando estivermos diante de caso concreto, os fundamentos jurídicos devem ocupar a maior parte de sua resposta. 

Vamos ao escolhido:

Gustavo Moreira12 de dezembro de 2022 às 17:42

Trata-se de denúncia em face de Mévio como incurso no delito do art. 33 da Lei 13.343/06. Levando-se em conta o direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, a casa é asilo inviolável e somente pode ser adentrada, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
No caso em análise, observa-se que os policiais adentraram na residência de Mévio tão somente por desconfiança, após realizaram revista pessoal e nada encontrarem. Não configura, assim, as hipóteses excepcionais previstas constitucionalmente e não há fundamento suficiente e objetivamente aferível que autorize o ingresso forçado no imóvel.
Do mesmo modo, levando-se em conta a controvérsia entre a versão dos policiais e do denunciado quanto ao consentimento deste, prevalece a versão do morador, conforme entendimento do STJ. Caberia, então, aos agentes estatais demonstrar de modo inequívoco e documentado que o consentimento do morador foi livremente prestado, ou que havia fundadas razões com lastro em circunstâncias objetivas que indicassem situação de flagrância.
Destarte, nos termos do entendimento da Corte Superior, na falta de comprovação de que o consentimento do morador foi voluntário e livre de qualquer coação e intimidação, bem como na falta de elementos objetivos a indicar a prática de crime na residência, impõe-se o reconhecimento da ilegalidade da busca domiciliar e da prova decorrente dela, motivo pelo qual não recebo a denúncia ofertada pelo Parquet.

O ponto central da questão não era nem a revista pessoal, que no caso aparentemente foi regular (embora haja entendimento minoritário em sentido contrário. De fato, a situação de fuga ao avistar a polícia, majoritariamente, pode ser vista como motivo para a busca pessoal, mas a questão é muito controvertida e há julgado em sentido contrário do STJ). 

O ponto principal, contudo, é que essas meras suspeitas, não confirmadas na revista pessoal, não autorizam o ingresso forçado em domicílio, pois não configura elemento objetivamente aferível de que em seu interior se pratica um crime. Não há indício de crime no interior da casa. Não há conexão entre avistar a polícia e correr e ter droga em depósito na residência. Falta um nexo causal entre os eventos. 

Por outro lado,  não é crível que o sujeito autorizaria o ingresso policial em sua residência nesse caso em específico, cabendo aos agentes do Estado o ônus de demonstrar que o morador consentiu.

Certo pessoal?

Espero que tenham gostado da SQ2022. Ano que vem voltamos no dia 11/01/2023. 

Parabéns a todos que participaram do projeto. Espero que tenham aprendido muito esse ano. 

Quem foi o vencedor da SQ 2022? Quem teve mais respostas escolhidas. Os possíveis candidatos ao título poderiam fazer a contagem (esse final de ano para mim está muito corrido, então confio em vocês). O vencedor escolhe um LIVRO e mandamos entregar. 

Eduardo, em 14/12/2022

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