Dicas diárias de aprovados.

TESTE SEUS CONHECIMENTOS - VOCÊ SABERIA ESSAS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS?

 Fala pessoal tudo bem? 


Você saberia responder essas questões? Vamos nos testar:

46- Segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são fundamentos da responsabilidade internacional do Estado tanto as ações ou omissões atribuíveis aos órgãos ou funcionários do Estado, como a omissão do Estado em prevenir que terceiros vulnerem os bens jurídicos que protegem os direitos humanos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos.

 

47- A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

 

48- A anistia política, relativa ao período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, foi reconhecida pela Lei n° 6.683/1979, a qual foi recepcionada pela ordem constitucional vigente, nos termos da ADPF 153, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

49- De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem ser realizadas apenas por órgãos independentes, como forma de evitar que a própria administração prisional camufle realidade que pode lhe gerar responsabilização.

 

50- A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera essencial, em uma investigação penal sobre morte decorrente de intervenção policial, a garantia de que o órgão investigador seja independente dos funcionários envolvidos no incidente. Essa independência implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, bem como sua independência na prática. 


O gabarito é esse aqui abaixo: 

46

     C

47

     E

48

     C

49

     E

50

     C



O que acharam? Gostaram? Quantas acertaram? 


Eduardo, em 14/1/2022

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1 comentários:

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