Olá meus amigos bom dia a todos.
Hoje o tema é trazido pela prof. Lenize Lunardi (no instagram @lenizelunardi), promotora do MPMS.
Pois bem, já ouviu falar em FEMINICÍDIO POLÍTICO?
O termo “feminicídio político”, em apertada síntese, significa o homicídio de uma mulher por razões de gênero, motivado pelo fato de ela ter conquistado parcela de poder, Nas palavras de Ela Wiecko de Castilho e Janaína Penalva, em texto publicado sobre o homicídio de Marielle Franco, “foi a conquista, por uma mulher, de um espaço de representação política que inverteu posições de gênero que nos permite qualificar seu assassinato como feminicídio”.
Importante consignar que: O feminicídio político traz consigo uma das faces mais cruéis da vulnerabilidade da mulher na vida política.”
Tal termo foi expressamente utilizado pelo Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, em seu voto no julgamento do INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA Nº 24 - DF (2019/0280084-4), no qual o Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de federalização da investigação sobre mandantes da morte de Marielle Franco.
Em suma, o STJ entendeu que "não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos".
Sugiro a leitura integral de tal julgado, em especial do riquíssimo voto do Min. Rogério Schietti Cruz.
Certo pessoal. Atentem ao termo que será cobrado em prova já já!
Lenize Lunardi, em 5/6/2020
No instagram @lenizelunardi
Muito Obrigado pelo artigo!
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