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EFEITO BACKLASH - CAIU NO SIMULADO E VAI CAIR NO SEU CONCURSO

Olá meus amigos bom dia a todos. 

Vamos a nossa dica, já que todo dia no blog vocês precisam aprender algo. 

No nosso simulado PGDF cobramos a seguinte questão: "A doutrina brasileira não admite o chamado efeito backlash". 

Vamos explicar o que é efeito backlash: 
O que é esse efeito? O efeito backlash ocorre quando uma parcela da sociedade ou das forças políticas, diante de uma decisão liberal do Judiciário em temas polêmicos, apresenta uma reação conservadora.

Um exemplo bastante conhecido é o da EC 96/2017.  Após o STF ter decidido que lei estadual que regulamenta a atividade da vaquejada é inconstitucional, o Poder Legislativo, por meio da EC acima citada, acrescentou o §7 no art. 225 da Constituição. Vejamos:

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017)

Logo, a doutrina admite o efeito backlash e o enunciado está errado. 

Importante:

Muitas decisões proferidas pelo Poder Judiciário – como é de se esperar em um contexto plural como o do Brasil – causam reações negativas por parte da população. A essa resposta contrária da sociedade às decisões proferidas pelos órgãos do Judiciário, em específico àquelas em que se interpreta a Constituição, a teoria constitucional deu o nome de backlash. 
Inserido no contexto do denominado Constitucionalismo Democrático, o fenômeno backlash é visto como uma ferramenta de ampliação da legitimidade democrática do sistema jurídico, na medida em que representa a possibilidade de participação do povo na leitura dos significados do texto constitucional.

Tema relevante. Atenção, portanto. 

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