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CURSO PRESENCIAL (WORKSHOP) - PASSO A PASSO DA APROVAÇÃO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em SÃO PAULO , dia 30/11/2019 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIS...

REFORMA ADMINISTRATIVA - O QUE ESPERAR PARA O FUNCIONALISMO?

Olá meus amigos do site, bom dia. 

Vamos falar hoje da noticiada PROPOSTA de reforma administrativa, então que fique claro: NADA MUDOU AINDA e, SE FOR MUDAR, DEVE DEMORAR. Vejam que a reforma da previdência demorou 10 meses a sair, então a reforma administrativa não deve sair antes. 

Segundo ponto, a reforma não deve atingir ESTADOS e MUNICÍPIOS imediatamente, ou seja, talvez estudar para carreiras locais seja uma opção. Aliás, hoje já recomendamos o foco nas carreiras não federais. 

Ainda não sabemos os pontos, mas o Ministro Paulo Guedes já deu algumas declarações, como a seguinte:
"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse o ministro ao deixar uma reunião com senadores, na manhã de hoje.
Ou seja, a primeira mudança: talvez haja alteração nos salários, aprovando-se leis que diminuam a remuneração de alguns cargos para que sejam compatíveis com o da iniciativa privada, ao menos em início de carreira. Hoje há cargos no MPU de servidores que recebem mais de 10mil reais para fazer funções básicas. 

Salientou o ministro: Se for um ascensorista da Câmara ganha seis vezes o que ganha um ascensorista lá embaixo, em uma cidade qualquer? Isso é inaceitável conspira contra a imagem do funcionalismo”.

Infelizmente há muitos cargos que pagam mais do que o nível complexidade das funções a eles atribuídas. Aparentemente são nesses cargos que ocorrerão mais mudanças. 

Importante dizer que, obviamente, haverá progressões na carreira, aumentando-se a remuneração com o passar dos anos no serviço público. 

Não acredito que as carreiras jurídicas fins terão diminuição de seus salários, especialmente as que estão fora do executivo, como MP, Magistratura e Defensoria. Talvez as mais atingidas sejam, de fato, as carreiras do executivo. 

Outro ponto noticiado é a ocorrência de mudanças para a obtenção da estabilidade, com aumento do prazo do estágio probatório e efetiva avaliação positiva de desempenho. 

A realidade, hoje, é de que praticamente todo servidor é aprovado no estágio, quer seja bom, quer seja ruim. Ao que parece, serão propostas no período de estágio mais avaliações de desempenho, ao contrário do que a CF diz, atualmente que há uma avaliação final por comissão instituída para esse fim (4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade).

Não haverá estabilidade automática, mas certamente o prazo da avaliação será proporcional, pois caso contrário as portas do judiciário estarão abertas para evitar abusos. 

Acredito, ainda, que haverá diminuição de carreiras e aumento da atribuição de algumas delas, evitando  muitas ações por desvio de função. Disse o Ministro: "São 300 e tantas carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30". 

Essa mudança vejo com bons olhos, pois torna mais dinâmico o aproveitamento do servidor, de acordo com suas aptidões. Hoje a maquina é travada, não podendo o servidor ser aproveitado para atividades diversas daquela que fez concurso, sob pena de ser considerado desvio de função. 

A carreira pública vai deixar de ser atrativa? R- talvez os cargos do executivo até percam um pouco da atratividade, mas Ministério Público e Magistratura continuarão sendo boas carreiras, pois estão fora do executivo. 
A vitaliciedade não será atingida. Trata-se de uma garantia para o livre exercício da função. 
Certamente um magistrado em começo de carreira não ganhará menos do que um em final, até porque se paga por subsídio, que é irredutível. 

Mesmo as carreiras do executivo, ainda serão boas carreiras. Talvez não tanto como hoje, mas permanecerão boas. 

Aliás, quem entrou no serviço público antes das reformas dos anos 2000 tem uma realidade melhor do que quem entrou hoje. 

Então esse movimento de melhoras e pioras é natural, e não tornará a carreira pública pouco atrativa. A AGU continuará sendo uma boa carreira, a PF e PRF idem. Receita Federal continuará tendo boa remuneração e boas garantias. 

Por fim, quando entrei na AGU um colega de carreira me disse: EDUARDO, continue estudando para o MP ou Magistratura, pois essas carreiras serão sempre as melhores. Um período ou outro pode ter uma carreira melhor, mas MP e Magistratura sempre estarão bem e permanecerão bem, pois possuem autonomia. 

Não se trata de privilégio, mas MP e Magistratura, inquestionavelmente, são as carreiras do Estado que mais precisam de autonomia e mais precisam de garantias, então isso garante que sempre estejam bem, mesmo em períodos de crise. 

Então quem tem pique, acho que vale a pena seguir estudando até passar em uma Magis/MPE. 

No mais, aguardemos para saber a real extensão do pacote de surpresas. 

Abraços meu povo. 

Eduardo, em 6/11/19
No insta @eduardorgoncalves

7 comentários:

  1. E as carreiras policiais, professor? O que acha? Delegado, especialmente.

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  2. Considera possível que aumentem, por exemplo, tempo de atividade jurídica para Magis e MP ou alguma outra exigência que dificulte o acesso às carreiras?

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  3. Qual cargo no MPU recebe mais de 10 mil para funções básicas?

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  4. Qual cargo no MPU recebe mais de 10 mil para funções básicas????

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  5. Respeito sua opinião, mas discordo de alguma pontos. Um analista do MPU p. ex. trabalha bastante e merece sim um salário digno, principalmente porque ser aprovado num concurso desse não é fácil não. E é totalmente desproporcional 2 analista que fazem a msm coisa e um ganha 10 mil e o outro vai ganhar 5? Sem lógica!

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    Respostas
    1. Em momento algum fiz referência ao cargo de analista. Mais atenção, por favor.

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  6. Professor, você acha que estudar para agu ainda é viável? O governo já anunciou até que pretende diminuir o numero de advogados da união.

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