PEÇA PROCESSUAL PARA SEGUNDA FASE DE MP - MEMORAIS

Olá amigos, bom dia.

Lenize Lunardi quem edita o site hoje. 

Dando continuidade ao texto sobre peças processuais para MP, hoje falaremos de MEMORIAIS. 

Antes disso, lembro que já falamos de DENÚNCIA e INICIAL EM ACP. 

E aqui estão minhas dicas: 

1) Leitura atenta: vai fazendo anotações ao lado da questão, no rascunho, sobre pontos que não pode esquecer; 

2) Competência; 

3) Anote os dispositivos legais referentes a eventuais preliminares e ao mérito, na medida em que vai lendo os dados fornecidos pela questão. Após a leitura, analise juridicamente, quais artigos realmente encaixam-se no caso. 

4) Elaboração dos Memoriais: 

1. Relatório: Quando não for dispensado na questão, faz-se mister a sua elaboração. Constam do relatório os principais dados do processo (conduta imputada, data do oferecimento e do recebimento da denúncia, citação/notificação, apresentação da resposta à acusação/defesa preliminar, o que aconteceu durante a instrução – oitiva da testemunha X, Y e interrogatório do réu, por exemplo -, e certificação dos antecedentes). 

2. Fundamentação: Primeiro, se for o caso, aborde eventuais aspectos processuais. Se não tiver nada de irregular, pode colocar: “O processo iniciou-se e desenvolveu-se de maneira regular, não havendo nulidades a serem sanadas. Com efeito, o juízo é competente, respeitou-se o devido processo legal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.” Após, passa a análise do mérito, abordando todas as provas coletadas. Testemunhas, interrogatório, laudos. Enfrenta possíveis teses defensivas. Traz argumentação jurídica. Jurisprudência, doutrina etc. 

3. Dosimetria da Pena: Não sendo caso de pedido de absolvição, aborde, sempre levando em conta a quantidade de linhas disponíveis, a dosimetria da pena, com lastro no sistema trifásico de Hungria (pena base, pena intermediária e pena definitiva). Em seguida, analise o regime de pena. Fale sobre a possibilidade ou não de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de suspensão condicional da pena. 

4. Pedidos: Exemplo: “Diante do exposto, o Ministério Público do Estado X, por seu Promotor de Justiça, pugna pela total procedência da pretensão acusatória inserida na denúncia, para o fim de CONDENAR XXX como incurso nas sanções do art. X”.  

5. Local e data. 

6. Promotor de Justiça (cuidado para não assinar a peça com o seu nome). 

Espero que tenham gostado das dicas. 

Lenize, em 13/09/2019

No instagram @lenizelunardi