Olá queridos, bom dia.
Vamos a mais um teste da jurisprudência de 2017 para que você leitor, fique bem informado e atualizado!
1- É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade da Prefeitura Municipal, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário.
2- No caso de reversão jurisprudencial proposta por lei ordinária, a lei que frontalmente colidir com a jurisprudência do STF não nasce com presunção relativa de inconstitucionalidade, em razão da decisão do judiciário não vincular formalmente o legislativo.
3- Os prazos da licença- adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações, sendo que em relação à licença- adotante, é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada
4- No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional
5- A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
Bons estudos!!!
OBS- O gabarito sai amanhã!
Bjs Nath, em 20/04/2018
1- V; 2-F; 3-F; 4-V;5-V
ResponderExcluirC, E, E, E, C
ResponderExcluirGostei do teste, conteúdo bem diversificado. Penso ser o gabarito: 1) C; 2) E; 3) E; 4) E; 5) C
ResponderExcluirC
ResponderExcluirE
E
C
C
C E E C C
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