Olá queridos leitores!
Você que estuda para ingressar no MPF querido do coração deve saber e estar atento à leitura dos Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão da casa! Sim amigos, a leitura desses enunciados é importante para que você:
1. Veja os temas que são mais recorrentes no debate interno da casa e por consequência, prováveis de estarem nas fases do concurso de ingresso;
2. Analise e saiba os posicionamentos majoritários sobre determinados temas e assim possa dissertar ou falar sobre o tema em uma prova subjetiva ou oral;
3. Tenha conhecimento de assunto sob certas facetas até então desconhecidas, mas que para um Procurador da República são importantes!
Hoje quero chamar atenção para um enunciado recente editado pela 2ªCCR, câmara responsável pela temática penal que tratou sobre o famigerado tema do tráfico internacional de entorpecentes, tentando definir posicionamento sobre a questão da competência para processamento do crime, vejamos:
Enunciado nº 56 (redação alterada na 109ª Sessão de Coordenação, de 4/4/16)
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A persecução penal nos casos de tráfico internacional de entorpecentes por via postal é da atribuição de membro do Ministério Público Federal oficiante no local onde a droga é apreendida, no caso de ingresso do entorpecente no País, ou onde a droga é postada, no caso de entorpecente remetido com destino ao exterior. (Obrigada pela chamada de atenção rafa! )
É isso queridos, peguem essa dica e apliquem! aos estudos!!!
Nath, 04/02/2017
Acredito q foi publicada a antiga redação
ResponderExcluirEssa redação é a antiga, certo?
ResponderExcluirNo site da 2a CCR consta como redação atual a seguinte:
Enunciado nº 56 - Nova Redação
A persecução penal nos casos de tráfico internacional de entorpecentes por via postal é da atribuição de membro do Ministério Público Federal oficiante no local onde a droga é apreendida, no caso de ingresso do entorpecente no País, ou onde a droga é postada, no caso de entorpecente remetido com destino ao exterior.
http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/enunciados
Ótima dica, Nathália.
ResponderExcluirPorém vc postou a redação antiga do enunciado.
A atual - provavelmente inspirada na novo enunciado 328 da súmula do STJ - é "A persecução penal nos casos de tráfico internacional de entorpecentes por via postal é da atribuição de membro do Ministério Público Federal oficiante no local onde a droga é apreendida, no caso de ingresso do entorpecente no País, ou onde a droga é postada, no caso de entorpecente remetido com destino ao exterior
Redação alterada na 109ª Sessão de Coordenação, de 04/04/2016." (disponível em http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/enunciados)
:)