O QUE SE DENOMINA POR "SHAM LITIGATION"

Olá meus amigos!!

Vamos direto ao tema, que estou prestes a embarcar para o ENAU (explicarei no fim o que é).

O que se denomina por “Sham litigation”?

É um instituto do Direito norteamericano denominado como o abuso do direito de petição ou ajuizamento de ação para prejudicar a concorrência.

O manejo deturpado de demandas judiciais ou administrativas com a precípua finalidade de prejudicar a concorrência considera-se uma litigância de má-fé.

Nesse passo, tendo em vista que as referidas ações são prejudiciais a “saúde” da concorrência na atividade empresarial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vem apurando tais atitudes empresariais.

Inclusive, no início de 2016 foi instaurado um Processo Administrativo contra os correios no qual na fase de inquérito, a  Superintendência-Geral analisou os resultados de mais de 200 processos judiciais envolvendo a empresa nos quais se discute a extensão do monopólio postal. Os Correios perderam a maioria das ações judiciais relativas a produtos como boletos de tributos e faturas de água e luz impressas na hora.

Para a Superintendência, a prática indicaria a realização de sham litigation por parte da ECT. O fato de os Correios insistirem em um alto número de ações e pedidos de liminar potencialmente sem fundamento representaria um custo significativo para os clientes e concorrentes processados, o que traria consequências danosas para a concorrência, como a retirada de players do mercado, redução da competição, imposição de barreiras à entrada, preços mais elevados, menor qualidade e velocidade de prestação do serviço, e menor variedade de opções para a base consumidora. (O processo administrativo ainda não terminou) http://www.cade.gov.br/noticias/superintendencia-geral-do-cade-instaura-processo-contra-correios

 

Resolvi trazer tal nomenclatura, pois, a cada concurso as bancas estão inovando e procurando cobrar temas além dos livros.

É isso pessoal, um abraço e bom feriado a todos.

Ahhh.. e o ENAU é o Encontro Nacional dos Advogados da União que ocorre todo ano. Este ano será no Vila Galé em Cabo de Santo Agostinho – PE. Isso é só uma prova de todos os feriados e carnavais que passei na biblioteca valeram a pena, e os fins de semana que vocês estão renunciando também valerão.

Continuam firmes.

Rafael Formolo