O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19,
inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro
de 1999, combinado com a Decisão CSMP nº /2016.
TORNA PÚBLICO
que, no prazo de 30 (trinta)
dias (período de 30
de agosto a 28 de setembro de 2016),
encontram-se abertas as inscrições ao Concurso Público para
provimento de 10 (dez) cargos de Promotor Substituto e mais os que
vagarem durante o prazo de validade do certame, observado o contido
no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27
de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco por cento) para as pessoas com
deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada
pelo Decreto nº 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, bem como
dos preceitos da Lei Estadual nº 15.139/2006, além de 10% (dez por
cento) delas para afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual n.º
14.274/2003, correspondendo, nesta data, a 1 (uma) vaga para cada
reserva aludida, dependendo da disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos
limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar
Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O edital completo estará disponível amanhã nesse LINK.
Bons estudos a todos.
Eduardo, em 29/08/2016
Foco total. Espero que tenham mais postagens aqui no blog sobre esse concurso.
ResponderExcluirÓtima notícia! Espero que haja mais postagens sobre esse concurso!!!
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