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SENTENÇA AUTOFÁGICA - CAIU NO MP-GO HOJE

Olá meus amigos,

Como andam os estudos? 

Postando diretamente de Goiânia, e trazendo uma questão importante que acabou de cair no MP-GO. 

A questão é: Em processo penal, o que se entende por sentença AUTOFÁGICA?

Simples: é  aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta.

Ex: sentença que concede o perdão judicial. 

Vejam a súmula 18 do STJ: A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

E por que AUTOFÁGICA? Porque ela, mesmo reconhecendo o crime, não produz nenhum efeito penal, não serve para reincidência, maus antecedentes etc., a própria sentença se auto anula, "come a si própria", não gerando efeitos penais para o condenado. 

Eis a dica rápida. 

Cuidado com o nome dos institutos, pois provas de direito penal e processual penal estão cada vez mais conceituais. 

Bom domingo a todos. 

Eduardo em 05/06/2016


3 comentários:

  1. Eduardo, vc fez a prova? Quanto você acha que vai ser o corte?

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  2. Caro Eduardo,

    nesse caso, como fica a redação do dispositivo?
    Condena e, em item subsequente, aplica o perdão judicial ou em único item apenas aplica o perdão diretamente?

    Esse ponto me parece importante para as sentenças do TRF4 (em agosto), diante da possibilidade de concessão de perdão decorrente de colaboração premiada.

    Obrigado.

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  3. Essa questão não é novidade, há muito os processualistas penais já rabiscavam sobre o assunto. A sentença autofágica não deve ser confundida com a 'sentença suicida', porque nessa o que existe é a chamada 'incongruência', a decisão não encontra respaldo na motivação exarada, tratando-se de nulidade absoluta. Além disso, outra coisa seria a chamada 'sentença vazia', ou melhor, desprovida de fundamentação. No JECRIM dispensável é o relatório mas nunca a fundamentação. Enfim, a sentença autofágica afasta a punição e demais efeitos condenatórios, apesar de reconhecer a prática de um crime.

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