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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL

Olá meus amigos do site, a quantas andam? 

Ontem fui empossado Procurador da República, um sonho imenso, e a partir de agora uma responsabilidade maior ainda. Vou firme na luta por um país melhor! 

Tema de hoje: responsabilidade civil ambiental. 

Lembrem-se que a regra no direito brasileiro é a responsabilidade fundada na culpa. Assim, só haverá responsabilidade civil se a ação ou omissão for dolosa ou culposa (em sentido estrito). 

Em certos casos, temos a responsabilidade civil objetiva, via de regra em situações que envolvam certo risco criado. Ex: Responsabilidade Civil do Estado. 

Nesse sentido, cumpre-nos ressaltar que tanto a responsabilidade civil subjetiva, como a objetiva admitem excludentes, tal como a culpa da vítima, fortuito ou força maior. 

Especificamente quanto a responsabilidade ambiental, podemos dizer que é OBJETIVA, mas calcada na teoria do RISCO INTEGRAL, ou seja, não admite qualquer excludente. Isso quer dizer que, o poluidor, sempre e sempre, terá de responder pelos danos ambientais advindos de sua atividade.

Vale lembrar, ainda, que parte da doutrina entende haver, em um caso, responsabilidade ambiental sem conduta. É o caso da obrigação propter rem do novo proprietário do imóvel de recompor a área degradada pelos antigos senhores da coisa. Vejam que, no caso, a conduta não é do atual proprietário, mas ainda sim terá ele de recompor o meio ambiente degradado. 

Por fim, vale lembrar que a reparação do dano ambiental deve ocorrer na seguinte ordem: 
1- reparação in natura. 
2- busca do resultado equivalente. 
3- medidas compensatórias. 
4- indenização em pecúnia. 

Vejam, por fim, que o STJ firmou entendimento pela possibilidade de se cumular a reparação in natura com a pecuniária, não havendo que se falar, no caso, em bis in idem, mas sim em reparação integral. 

Por hoje era isso meus amigos. 

Vamos aos estudos. 

Eduardo, em 21/06/2016


7 comentários:

  1. Parabéns pela posse no MPF, Eduardo. Mas, por favor, não se torne um desses procuradores "coxinhas, caçadores do PT e de Lula, e condescendentes com os golpistas de outros partidos que tomaram de assalto o país"!!!

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  2. Parabéns!!!!!!! Realizar sonho é muito bom, não fique com medo, va em frente porque vc está muito preparado, e digo, ainda, que vc sera no futuro nosso pgr!!!!! rumo a avante sempre ao sucesso. abraços de admiração

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  3. Ótima revisão. Parabéns pela posse!

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  4. Obrigado pela síntese, Eduardo! E sucesso na nova carreira.

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  5. Parabéns pela aprovação professor e seja muito bem vindo ao meu Amazonas... aqui é quente, mas logo logo você se acostuma.
    Grande abraço

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  6. Parabéns por alcançar o seu sonho e obrigada por compartilhar a sua trajetória e o seu conhecimento. Jesus o abençõe! Ótimo texto.

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  7. Parabéns e tenha uma carreira abençoada!

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