SIMULADO - DIREITO PROCESSUAL PENAL (VAMOS TREINAR!)

Olá meus amigos, 

Sabadão de muito estudo ou descanso? Lembrem-se: se forem estudar, tem que ser para valer. Se forem descansar, também tem que ser para valer (de alma leve e cabeça tranquila). 

Para os que optaram por estudar, vamos TREINAR PROCESSO PENAL EM NOSSO SIMULADO SEMANAL. 

Vamos lá:

Direito Processual Penal

Em tema de interceptação telefônica, julgue o item abaixo:

161- É válida a interceptação telefônica autorizada por juízo aparentemente competente, caso, posteriormente, se constate sua efetiva incompetência para o feito.

Em se tratando de ação civil ex delito:

162- (TRF4- Juiz Federal- 2014) Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Da mesma forma, não se impedirá a propositura da ação civil quando for arquivado o inquérito, declarada a extinção da punibilidade, decidido que o fato imputado não constitui crime ou reconhecida causa excludente de tipicidade.

 Sobre ação penal e transação, julgue os itens abaixo:

163- A ação penal pública é obrigatória e indisponível, postulados esses mitigados pela suspensão condicional do processo e pela transação penal, respectivamente.

164- A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

Sobre processo e procedimento, julguem os itens que seguem:

165- O sistema processual brasileiro é de natureza acusatória, mas ainda se percebem alguns resquícios do sistema inquisitivo, como é o caso da imprescindibilidade do exame de corpo de delito.

166- É constitucional lei estadual que preveja a tramitação direta do inquérito policial entre a polícia e o Ministério Público.

Quanto a competência, julgue os itens abaixo:

167- A competência da Justiça Federal para processar e julgar ações penais de delitos praticados contra indígena somente ocorre quando o processo versa sobre questões ligadas à cultura e aos direitos sobre suas terras, ou, ainda, na hipótese de genocídio.

168- Compete à justiça estadual processar e julgar crime de incitação à discriminação cometido via internet, quando praticado contra pessoas determinadas e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras.

Quanto a legislação penal especial, aprecie os seguintes itens:

169- Caso o réu seja condenado por lavagens de capitais, perderá em favor da União os bens e proveitos do crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

170- O interrogatório na lei de drogas é previsto como primeiro ato processual, o que foi alterado, contudo, em virtude das reformas por que passou o CPP.

AGORA VAMOS PARA O GABARITO:

161	C, teoria do juízo aparente.
162	C
163	E, pois transação é exceção a obrigatoriedade e a suspensão a indisponibilidade.
164	C, Súmula Vinculante 35.
165	C
166	E, pois contrasta com o CPP que é norma geral.
167	C
168	C
169	E. Art. 7º, I - a perda, em favor da União - e dos Estados, nos casos de competência da Justiça Estadual -, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes previstos nesta Lei, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
170	E. A lei de drogas ainda é válida, pois é especial.

O QUE ACHARAM? COMO FORAM? DEIXEM-NOS SABER...

Bons estudos a todos.

Eduardo, em 17/06/2016