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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
Olá meus amigos do site, a quantas andam?
Ontem fui empossado Procurador da República, um sonho imenso, e a partir de agora uma responsabilidade maior ainda. Vou firme na luta por um país melhor!
Tema de hoje: responsabilidade civil ambiental.
Lembrem-se que a regra no direito brasileiro é a responsabilidade fundada na culpa. Assim, só haverá responsabilidade civil se a ação ou omissão for dolosa ou culposa (em sentido estrito).
Em certos casos, temos a responsabilidade civil objetiva, via de regra em situações que envolvam certo risco criado. Ex: Responsabilidade Civil do Estado.
Nesse sentido, cumpre-nos ressaltar que tanto a responsabilidade civil subjetiva, como a objetiva admitem excludentes, tal como a culpa da vítima, fortuito ou força maior.
Especificamente quanto a responsabilidade ambiental, podemos dizer que é OBJETIVA, mas calcada na teoria do RISCO INTEGRAL, ou seja, não admite qualquer excludente. Isso quer dizer que, o poluidor, sempre e sempre, terá de responder pelos danos ambientais advindos de sua atividade.
Vale lembrar, ainda, que parte da doutrina entende haver, em um caso, responsabilidade ambiental sem conduta. É o caso da obrigação propter rem do novo proprietário do imóvel de recompor a área degradada pelos antigos senhores da coisa. Vejam que, no caso, a conduta não é do atual proprietário, mas ainda sim terá ele de recompor o meio ambiente degradado.
Por fim, vale lembrar que a reparação do dano ambiental deve ocorrer na seguinte ordem:
1- reparação in natura.
2- busca do resultado equivalente.
3- medidas compensatórias.
4- indenização em pecúnia.
Vejam, por fim, que o STJ firmou entendimento pela possibilidade de se cumular a reparação in natura com a pecuniária, não havendo que se falar, no caso, em bis in idem, mas sim em reparação integral.
Por hoje era isso meus amigos.
Vamos aos estudos.
Eduardo, em 21/06/2016
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Parabéns pela posse no MPF, Eduardo. Mas, por favor, não se torne um desses procuradores "coxinhas, caçadores do PT e de Lula, e condescendentes com os golpistas de outros partidos que tomaram de assalto o país"!!!
ResponderExcluirParabéns!!!!!!! Realizar sonho é muito bom, não fique com medo, va em frente porque vc está muito preparado, e digo, ainda, que vc sera no futuro nosso pgr!!!!! rumo a avante sempre ao sucesso. abraços de admiração
ResponderExcluirÓtima revisão. Parabéns pela posse!
ResponderExcluirObrigado pela síntese, Eduardo! E sucesso na nova carreira.
ResponderExcluirParabéns pela aprovação professor e seja muito bem vindo ao meu Amazonas... aqui é quente, mas logo logo você se acostuma.
ResponderExcluirGrande abraço
Parabéns por alcançar o seu sonho e obrigada por compartilhar a sua trajetória e o seu conhecimento. Jesus o abençõe! Ótimo texto.
ResponderExcluirParabéns e tenha uma carreira abençoada!
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