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Estou agora fazendo os recursos da prova discursiva da DPMG de uma coachee da minha 1ª turma da DPU e me deparei com a seguinte questão:

DIREITO CONSTITUCIONAL. QUESTÃO 4 - Discorra, de forma fundamentada, sobre o fenômeno conhecido como “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade”.

Agora observem a minha 1ª questão do Superquarta (número 4, de julho de 2014), que também foi enviada no 1º ciclo aos coachees DPU:
Produza um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre o controle de constitucionalidade das normas, abordando, no mínimo os seguintes pontos:
1.Peculiaridades do sistema brasileiro;
2.Distinções entre controle difuso e concentrado, discriminando os órgãos jurisdicionais que podem exercê-los, bem como os efeitos das decisões proferidas em cada um deles;
3.Fenômeno da objetivação, objetivização ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu texto, explicite o conceito desse fenômeno, apresentando exemplo jurisprudencial.
Resposta.
As peculiaridades do sistema brasileiro. Aqui o coachee deveria desenvolver ao menos um parágrafo sobre o Sistema Austríaco (Kelsen) e o Sistema Norte-Americano (Marshall), afirmando que o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade agrega os dois sistemas em referência: um verdadeiro sistema jurisdicional misto e peculiar.
Distinções entre controle difuso e concentrado, discriminando os órgãos jurisdicionais que podem exercê-los. Aqui o examinador queria saber se o candidato conhecia o critério subjetivo ou orgânico de classificação de controle judicial da constitucionalidade das normas. Difuso, é a possibilidade de qualquer juiz ou tribunal, dentro de suas competências, realizar o controle de constitucionalidade de normas. Concentrado, o controle de constitucionalidade está centralizado nas mãos de um órgão de cúpula do Judiciário, ou de alguns órgãos do Poder Judiciário do país. A maioria das pessoas promove aqui uma verdadeira simbiose com o critério formal de controle, onde podemos identificar a via incidental, ou impropriamente denominada de exceção, na qual o exame da constitucionalidade é realizado no caso concreto, como causa de pedir, e a via principal, ou em abstrato, ou pela via direta, como pedido principal da ação. Entretanto, são dois critérios distintos! Um subjetivo (ou orgânico) e outro formal! É certo que, via de regra, o controle difuso é exercido pela via incidental, e o controle concentrado, pela via principal. Mas há exceções. Ver na bibliografia indicada! De toda sorte, já vi o CESPE considerar a resposta que mescla os dois critérios como correta.
Fenômeno da objetivação, objetivização ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu texto, explicite o conceito desse fenômeno, apresentando exemplo(s) jurisprudencial(ais). Nesse aspecto, para que o coachee obtivesse a pontuação integral, deveria expor as caraterísticas marcantes do controle difuso, do controle concentrado, mormente quanto aos efeitos da decisão em um e noutro, e identificar o fenômeno como uma verdadeira aproximação (esse termo foi utilizado pelo Min. Teori Zavascki, e deve ser mencionado pois é uma expressão que abre as portas...) entre os dois sistemas. O argumento que se utiliza é de que não existe distinção ontológica entre a manifestação do plenário do STF em ADIn, por exemplo, daquela tomada, pelo mesmo plenário, em um julgamento de HC. Para essa teoria, a eficácia das decisões do STF, seja no controle concentrado, seja no controle difuso, é erga omnes e vinculante. Exemplos da jurisprudência, o caso Mira Estrela (RE 197.917) e o HC que questionava o artigo 2º da Lei de Crimes Hediondos (HC 82.959).
Vejam a importância de ler os comentários aos julgados do STF feitos pelo Márcio, no site Dizer o Direito no link http://www.dizerodireito.com.br/2014/05/stf-nao-admite-teoria-da.html

Genteeee!! Vai acabar caindo novamente! O que você está esperando? Esse treinamento pode ser feito por vocês semanalmente! É gratuito!

Grande abraço e contem comigo!
Dominoni





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