RESPOSTA SUPERQUARTA 22

Acelera que tá chegando a hora, meu povo!!!!! Bora!!!

Só uma advertência: se você está se preparando para os concursos da DPU (AGU-AU também começando a ser pautado pelo CSAGU) e está tranquilo, descansado, e tal, tá pegando!!! Candidato bom é o candidato estressado!!!rsrsrs É faca na caveira, galera! Não tem esse negócio de preciso dormir 8 horas por noite, os fins de semana são consagrados a essa ou àquela atividade, blá blá blá... É estudar o máximo! 100% do tempo disponível! Só passa em concurso quem sai da zona de conforto e parte pro sacrifício! E a hora é agora! Tem essa de "tô estudando para esse 5º concurso mas quero passar no 6º, e tal...." Porcaria nenhuma! Estude o máximo que puder para passar nesse!! Esse é o teu concurso! Tire férias, licença, o que puder para se dedicar integralmente, de corpo e alma à preparação. Chegar no dia da prova e falar: estou tranquilo pois dei o meu melhor!... Esse é o recado da semana para vocês.  

Mais uma vez, Juliana voando baixo! Vai passar!!!! Tô na fé!

A questão do Superquarta 22 – que constou no 2º ciclo de questões das minhas turmas do coaching DPU, foi a seguinte:

Produza um texto dissertativo, de até 90 linhas, sobre o instituto da desaposentação, mencionando, necessariamente:

1-    Conceito.

2-    A posição do Supremo Tribunal Federal;

3-    A posição do Superior Tribunal de Justiça;

4-    A posição da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, dos Juizados Especiais Federais;

5-    Acaso você recebesse, na condição de Defensor Público Federal, um pleito nesse sentido, como se posicionaria, mormente considerando-se a (des)necessidade de prévio requerimento administrativo, a (des)necessidade de devolução dos valores recebidos e a posição da Autarquia Previdenciária, presente o Princípio da Independência Funcional.

Resposta da Juliana:

“Desaposentação consiste na renúncia do segurando a aposentadoria que recebe para que possa requerer uma nova aposentadoria, mais vantajosa. A hipótese mais comum de desaposentação ocorre quando o segurado se aposenta e continua trabalhando. Assim, após algum tempo o segurado requer a desaposentação, afim de obter uma nova aposentadoria maior, que leve em consideração as contribuições vertidas após a concessão do primeiro benefício. 
Tendo em vista que não existe regulamentação legal para a desaposentação, existem várias posições sobre o tema. O INSS não admite a desaposentação, sob o argumento de que no Decreto 3048/99 a aposentadoria é considerada irreversível e irrenunciável. A Turma Nacional Uniformização, por sua vez, admite a desaposentação mas entende que para que o segurado tenha direito ao novo benefício deve devolver os valores recebidos enquanto estava aposentado. Por fim, o STJ se posicionou, em sede de recursos repetitivo, no sentido de admitir a desaposentação sem que o segurado tenha que devolver os valores recebidos a título de aposentadoria. Para o STJ, a aposentadoria e todos os demais benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência, sendo desnecessária a devolução dos valores já recebidos. O STJ também firmou entendimento de que não existe prazo para o segurado requerer a desaposentação, já que o prazo decadencial é aplicado apenas nos casos em que se requer a revisão do ato de concessão do benefício.

Recentemente o STF considerou, na sistemática dos recursos repetitivos, que o segurado só pode propor ação pleiteando a concessão de algum benefício se anteriormente formulou requerimento administrativo. Assim, o STF considerou ser indispensável o prévio requerimento administrativo . Para a Suprema Corte, se a ação é ajuizada sem que o segurado tenha feito o prévio requerimento administrativo, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, já que existia a possibilidade de o INSS conceder o benefício pleiteado na via administrativa.

O STF consignou três situações no que diz respeito ao prévio requerimento: a) quando o interessado requereu administrativamente o benefício, mas este foi negado pela autarquia previdenciária, total ou parcialmente; b) quando o autor requer administrativamente o benefício mas o INSS não deu uma resposta em até 45 dias; c) quando o benefício pleiteado diz respeito à matéria sobre a qual o INSS tem se manifestado contrariamente ao pedido formulado pelo autor. É nessa última hipótese que se enquadram os pedidos de desaposentação. Tendo em vista que o INSS não aceita a desaposentação, nesses casos o segurado poderia ajuizar a ação diretamente, sem necessidade de prévio requerimento. Dessa forma, se um Defensor Público Federal recebe um pleito nesse sentido, não seria necessário formular previamente pedido administrativo para ajuizar a ação previdenciária. Além disso, não seria necessário devolver os valores recebidos, tendo em vista ser essa a posição adotada pelo STJ em sede de recurso repetitivo.

Juliana Gama de Oliveira dos Santos

Resposta completinha! Parabéns Ju Gama!

Grande abraço a todos, vamos em frente e contem comigo!!!

Dominoni