SIMULADO DIREITO ELEITORAL - ANALISTA TRE/TSE

Oi amigos, bom dia. 

Hoje trago a vocês um simulado de Direito Eleitoral. Agradeço a Prof. Mariana Dantas por disponibilizar para nós. 

Muito útil para o TRE/TSE.

Vamos lá?

LEI DAS ELEIÇÕES - LEI Nº 9.504/97 - PROPAGANDA POLÍTICA 

2024 é ano eleitoral para os cargos de prefeito e vereadores dos municípios do Brasil. Mariana, pré-candidata para o cargo de vereadora do município de Aracaju/SE, requereu seu registro de candidatura no dia 01 de agosto de 2024. No dia seguinte, seu partido político BETA, com sua anuência, fez posts patrocinados divulgando sua pretensa candidatura enaltecendo suas qualidades, sem pedido explícito de voto, com investimento de R$1.000,00 reais. Além disso, Mariana participou de um podcast na plataforma Youtube no dia 10 de agosto de 2024, no qual apresentou sua plataforma e projetos políticos. Diante disso, Octávio, também pré-candidato a vereador do mesmo município, ingressou na Justiça Eleitoral com uma denúncia em face do partido BETA por entender que houve violação às determinações da Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral. Sobre esse caso concreto, responda: 

QUESTÃO 01 Mariana só poderá iniciar sua propaganda eleitoral a partir do dia 15 de agosto de 2024. 

QUESTÃO 02 Mariana pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, na quinzena anterior à escolha pelo partido, todavia, não poderá fazer o uso de rádio, televisão e outdoor. 

QUESTÃO 03 A realização de campanha eleitoral antecipada é um ilícito eleitoral cível próprio, já que só Mariana poderá ser responsabilizada por iniciar propaganda eleitoral antes do prazo permitido em lei. 

QUESTÃO 04 Caso tenha iniciado propaganda eleitoral antes do prazo permitido por lei, a penalidade será de multa no valor de R$ 1.000,00. 

QUESTÃO 05 A jurisprudência entende que o pedido explícito de voto pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como “apoiem” e “elejam”. 

QUESTÃO 06

Mariana deverá apresentar a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda eleitoral, diante da denúncia de Octávio, ao Juízo eleitoral da circunscrição do seu município. 

Sávio, candidato a prefeito da cidade de Rio Preto/SP, consulta sua equipe jurídica sobre a exposição de propaganda eleitoral em espaços públicos e privados. Assinale se as instruções a seguir estão de acordo com a legislação eleitoral vigente, bem como com a jurisprudência sobre o tema.

QUESTÃO 07 Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora. 

QUESTÃO 08 É vedado qualquer tipo de propaganda eleitoral paga em rádio e TV. 

QUESTÃO 09 A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser feita mediante pagamento, desde que ocorra a devida prestação de contas junto ao Juízo Eleitoral. 

QUESTÃO 10 É inconstitucional norma que vede que emissoras de rádio e televisão, durante o período eleitoral, usem em sua programação normal, trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação, uma vez que tal prática configura censura prévia. 

QUESTÃO 11 É proibido distribuir santinhos, ainda que de forma gratuita, em caixas de supermercados e igrejas. 

QUESTÃO 12 É proibido veicular qualquer material de propaganda eleitoral em bens públicos. 

QUESTÃO 13 Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano. 

QUESTÃO 14 A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos independe de obtenção de licença municipal, sendo necessária apenas a autorização da Justiça Eleitoral.

QUESTÃO 15 É permitida propaganda eleitoral nos bens particulares, desde que gratuita e com adesivo plástico, em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, obedecendo ao tamanho máximo exigido em lei. 

Helena, candidata ao cargo de Deputada Federal pelo estado do Paraná, no meio do período de campanha eleitoral, foram apresentadas as seguintes sugestões por sua equipe de campanha: 1- Carreata pelo centro da cidade com estimativa de 500 veículos. 2- Comício às 19h na sede do seu partido, aberto ao público e optou por fazer uso de trio elétrico para sonorização. 3- Contratação de uma equipe de marketing para gerir suas redes sociais e impulsionar seu conteúdo de forma paga. 4- Uma caminhada com seus eleitores até seu local de votação no dia das eleições. Diante do caso concreto, analise as alternativas a seguir.

QUESTÃO 16 Não será necessária prévia autorização para que Helena realize a carreata, bastando comunicação prévia à autoridade policial com antecedência mínima de 48 horas. 

QUESTÃO 17 O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som deve ocorrer entre as 08h e 22h, não podendo o carro de som passar a uma distância inferior a duzentos metros das sedes dos Tribunais Judiciais, quando estes estiverem em funcionamento. 

QUESTÃO 18 O comício poderá fazer uso de aparelhagens de sonorização fixas e deve ser encerrado até 24h (meia noite). 

QUESTÃO 19 Helena deve cancelar a caminhada com seus eleitores, pois tal conduta é considerada crime pela legislação eleitoral. 

QUESTÃO 20 Helena não pode publicar novo conteúdo nas redes sociais no dia da eleição, sob pena de crime eleitoral, mas poderá manter em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

BÔNUS: PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS 

QUESTÃO 01. A realização de pesquisas e testes eleitorais é considerada gasto eleitoral. O Instituto Datafolha realizou uma pesquisa de opinião pública acerca da popularidade dos candidatos para Senador no município do Rio de Janeito para fins de conhecimento público. Sobre esse caso concreto, responda:5 

QUESTÃO 02.  O instituto é obrigado a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até sete dias antes da divulgação, dentre outras informações, o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. 

QUESTÃO 03. As informações relativas às pesquisas devem ser registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, ainda que o cargo seja federal. 

QUESTÃO 04. A divulgação de pesquisa fraudulenta ou sem prévio registro constitui crime eleitoral. 

QUESTÃO 05.  É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes, inclusive nas redes sociais, relacionadas ao processo eleitoral. 

Gabarito - clique aqui

Bons estudos. 

Eduardo, em 24/08/2024

No instagram @eduardorgoncalves