Dicas diárias de aprovados.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 25/2024 (DIREITO CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 26/2024 (DIREITO EMPRESARIAL)

Olá meus amigos, tudo bem?

Dia da nossa SUPERQUARTA, maior programa de treinamento gratuito para segunda fase do país. 

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Agora vamos para a questão submetida à resposta:

SUPERQUARTA 25/2024 - DIREITO CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - 

DISCORRA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E A POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. 

Responder nos comentários, em até 15 linhas de computador (ou 20 de caderno) Times 12, permitida a consulta na lei seca. Prazo de resposta - 10/07/2024 (quarta-feira). Questão de nível médio.


Hoje a SQ vai ser mais rapidinha, vamos lá então. Não achei nenhuma resposta que me satisfez 100%, então vamos montar uma a partir de trechos de vários candidatos: 

Antecedentes criminais são o histórico de condenações criminais de uma pessoa, que ao contrário da reincidência, sujeita ao limite temporal de 05 anos, seguem o sistema da perpetuidade no âmbito penal.   

Entretanto, os tribunais superiores entendem não ser cabível a consideração de infrações penal pretéritas ad eternum no âmbito administrativo, sob pena de ofensa à princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88).

Nesse contexto, entendem os tribunais que impedir a posse de candidato aprovado em concurso público unicamente em razão de possuir antecedentes criminais é desarrazoado, notadamente quando os requisitos exigidos pelo cargo almejado não se contrapõem aos ilícitos perpetrados pelo candidato e nem haja incompatibilidade com as atribuições do cargo.

Ressalva-se a possibilidade de, mediante lei, com fulcro no art. 37, I, da CF, ser restringido o acesso à cargos públicos com escrutínio mais rigoroso, como por exemplo carreiras relacionadas à segurança pública, magistratura e funções essenciais à justiça.

Ademais, como regra, existência de termos circunstanciado, inquérito policial ou ação penal em curso não implicam, por si só, na fase de investigação social, a eliminação do candidato em concurso público, exigindo-se o trânsito em julgado em homenagem ao princípio da presunção de inocência. 

Por fim, convém salientar que, até mesmo os condenados em cumprimento de pena, cujos direitos políticos – requisito da posse – se encontrem suspensos, poderão ser empossados, desde que tal medida seja compatível com a gravidade do delito e a pena a ser cumprida, de acordo com o arbítrio do Juiz da execução, consoante entendimento recente dos tribunais superiores.


Quem chegou mais perto da resposta que eu esperava foi o CLD, parabéns.

Vejam como construímos os parágrafos acima, usando conectivos e muitas informações. 

Treinem refazer essa resposta, após ler a escolhida, usando conectivos e montando do seu jeito as informações que ali colocamos. Esse exercício de reescrita ajuda demais. 


Agora vamos para a QUESTÃO N. 26/2024 - DIREITO EMPRESARIAL

DIFERENCIE O CONCEITO DE MASSA FALIDA SUBJETIVA E MASSA FALIDA OBJETIVA, TRAZENDO OS EFEITOS JURÍDICOS DA DISTINÇÃO.   

Responder nos comentários, em até 15 linhas de computador (ou 20 de caderno) Times 12, permitida a consulta na lei seca. Prazo de resposta - 17/07/2024 (quarta-feira). Questão de nível difícil.


Eduardo, em 10/07/2024

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