Fala pessoal, tudo bem?
Saiu o edital da PGE/SC com direito penal.
Pois bem, são apenas 03 questões, então deixaríamos apenas 02 dias para a matéria.
Faríamos o seguinte :
1- Ler a parte geral do CP - art. 1 a 120. Foco na questão da pena de multa (natureza e quem executa) e no efeito da condenação da perda do cargo público de servidor público.
2- Saber jurisprudência sobre os crimes contra a ordem tributária (especialmente princípio da insignificância e pagamento do crédito/constituição definitiva).
3- Ler os crimes contra a Administração Pública secos.
4- Saber o efeito da condenação de um servidor ser condenado por lavagem e por tortura. Saber quais crimes podem ser antecedentes de lavagem de dinheiro.
5- Ler a parte introdutória da lei de crimes ambientais - Saber sobre dupla responsabilidade e penas aplicadas a PJs.
6- Ler a lei de abuso de autoridade.
8- Saber o conceito de ORCRIM.
Ou seja, são noções básicas voltadas para PGEs.
Atenção: não se aplica a provas CEBRASPE que cobrem mais de 10 itens de penal (Ex: PGDF, PGE/CE etc)
Bons estudos.
2/9/22
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