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10 QUESTÕES DE CONSTITUCIONAL PARA O MPF

 Olá pessoal, bom dia. 

Fizemos, em parceria com o PORTAL POIESES, um simulado para o MPF e hoje divulgo a vocês as questões de direito constitucional e metodologia. 

Antes, porém, recomendo que sigam o PORTAL POIESES no instagram @portalpoieses . Os cursos deles são bem legais. 

Vamos as questões: 

1. SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) (  ) de acordo com o "protestantismo constitucional", defende-se a ideia de que nenhuma instituição do estado, e especialmente, também não a Suprema Corte, tem o monopólio do sentido da constituição, de forma que, assim como as pessoas podem ler a bíblia e decidir o que acreditam que ela significa para si, também os cidadãos podem decidir o que a constituição significa e defender sua posição na esfera pública;

b) ( ) a “sociedade aberta dos intérpretes constitucionais” envolve diálogo permanente entre corte constitucional, outros órgãos do judiciário, parlamento, governo, comunidade de cidadãos, entidades da sociedade civil e academia;

c) (   ) se o Congresso editar emenda constitucional para alterar a interpretação dada pelo STF para determinado tema, essa emenda somente poderá ser declarada inconstitucional se ofender uma cláusula pétrea ou o processo legislativo para edição de emendas;

d) (  ) compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição, e lhe é autorizado dar a “última palavra definitiva” sobre o que significa a Constituição.



2. SOBRE AS RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

a) (  ) as relações especiais de poder, como as que ocorrem nos presídios, nos quartéis militares e nos órgãos públicos, têm possibilidade de restringir direitos fundamentais, se a decisão for fundada em previsão legal;

b) (   ) é possível a crítica pública à autoridade hierarquicamente superior, ainda que dentro de um contexto de uma relação especial de sujeição;

c) (   ) é legal a interceptação da carta de um prisioneiro que escreve a organização assistencial a reclusos na qual se queixa do diretor de presídio e, em razão dessa interceptação, sofre outras sanções;

d) (  ) há pessoas que se vinculam aos poderes estatais de forma marcada pela sujeição, submetendo-se a uma mais intensa medida de interferência sobre os seus direitos fundamentais.



3. SOBRE A NACIONALIDADE E A CONDIÇÃO JURÍDICA DE ESTRANGEIRO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

a) (  ) a ação de opção de nacionalidade brasileira pode ser promovida pelo pai daquele nascido no estrangeiro de genitor brasileiro que não esteja a serviço do Brasil, quando vir a residir no brasil;

b) (  ) o Estado-nação tem liberdade para determinar quais são seus nacionais, sendo tal determinação oponível aos demais estados;

c) (  ) brasileiro, ainda que nato, pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira;

d) (   ) ao estrangeiro que esteja no Brasil em situação de vulnerabilidade, vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo, apurado por eventual investigação ou processo em curso, poderá ser concedido visto temporário, nos termos da legislação vigente.



4. SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

a) (   ) no neoconstitucionalismo, no lugar de concepções estritamente majoritárias do princípio democrático, são endossadas teorias de democracia mais substantivas, que  legitimam amplas restrições aos poderes do legislador em nome dos direitos fundamentais e da proteção das minorias, e possibilitem a sua fiscalização por juízes não eleitos;

b) (   ) há uma posição clara nas fileiras neoconstitucionalistas sobre a forma como devem ser compreendidos e aplicados os valores morais incorporados pela ordem constitucional, uma vez que há consensos axiológicos em torno das questões que o direito é chamado a resolver;

c) (   ) o ativismo judicial se justifica no Brasil, pelo menos em certas áreas, como a tutela de direitos fundamentais, a proteção das minorias e a garantia do funcionamento da própria democracia, mas, em outros campos, pode ser mais recomendável uma postura de autocontenção judicial;

d) (   ) quem defende que tudo ou quase tudo já está decidido pela Constituição, e que o legislador é um mero executor das medidas já impostas pelo constituinte, nega, por consequência, a autonomia política ao povo para, em cada momento da sua história, realizar as suas próprias escolhas, de modo que o excesso de constitucionalização do Direito reveste-se, portanto, de um viés antidemocrático.



5. ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

a) (   ) acordos ou convênios que podem gerar encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio estadual podem ser submetidos à autorização da Assembleia Legislativa sem que haja ofensa ao princípio da separação de poderes;

b) (  ) afronta os princípios constitucionais da harmonia e independência entre os poderes e da liberdade de locomoção norma estadual que exige prévia licença da assembleia legislativa para que o governador e o vice-governador possam ausentar-se do país por qualquer prazo;

c) (  ) a garantia constitucional da imunidade parlamentar, em sentido material, representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo, somente protegendo o membro do Congresso Nacional quando este exerça a liberdade de opinião no contexto do exercício do mandato e dentro do recinto da própria Casa legislativa;

d) (   ) a CPI possui legitimidade, no decorrer das investigações, para decretar quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas. No entanto, além da aprovação da quebra pelo voto dos membros da comissão, há necessidade de fundamentação concreta para a restrição ao direito de intimidade.



6. SOBRE O PODER CONSTITUINTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) (   ) ao contrário das normas infraconstitucionais, a Constituição não retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe seja superior, mas se firma pela vontade das forças determinantes da sociedade, que a precede;

b) (   ) a Constituição Federal atual, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, revogou por completo a Constituição anterior e não excepcionou a vigência temporária de qualquer dispositivo da Constituição Federal de 1967/69;

c) (   ) segundo o STF, não se pode invocar direitos adquiridos contra a Constituição. Isso porque o poder constituinte tem a prerrogativa de atingir efeitos futuros de fatos passados, que é o que se chama de retroatividade mínima;

d) (   ) a proibição de alterar o art. 60, § 4º da Constituição Federal, que enumera as cláusulas pétreas, limitações materiais ao poder constituinte reformador, pode ser entendida como uma cláusula pétrea implícita.



7. SOBRE OS MUNICÍPIOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) (   ) os Prefeitos são julgados perante o Tribunal de Justiça tanto nos casos de crime de responsabilidade como no caso de infrações político-administrativas;

b) (  ) a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município pode ocorrer através de manifestação de um por cento do eleitorado municipal;

c) (    ) compete ao Município, se assim o desejar, arrecadar o imposto territorial rural (ITR), que ficará, nesse caso, com a integralidade dos valores arrecadados;

d) (  ) a Constituição Federal proibiu a criação de Tribunais de Contas de âmbito estadual específicos para os municípios, os Tribunais de Contas dos Municípios.



8. ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO.

a) (  ) a idade mínima de 35 anos para o exercício do cargo de Presidente da República deve ser aferida no momento da eleição;

b) (   ) não é juridicamente possível que Constituição de Estado-membro estabeleça que em caso de vacância nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, no último ano do mandato, sejam sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador, até o final do mandato remanescente, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça;

c) (   ) compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

d) (   ) para efeito de definição da competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, não se consideram Ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, embora a lei lhes confira prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos dos titulares dos Ministérios.



9. SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) (   ) não cabe, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade de lei do distrito federal derivada da sua competência legislativa municipal;

b) (   ) para o STF, é possível o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei;

c) (   ) da decisão de corte local que declara a inconstitucionalidade de lei federal, sem observância da reserva de Plenário, é cabível o recurso extraordinário fundado na violação do art. 97 da Constituição;

d) (   ) o Governador do Distrito Federal pode ajuizar ADI em face de lei do Estado de São Paulo, desde que haja pertinência temática.



10. ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) (   ) o STF não tem competência para julgar ações ordinárias que impugnem atos do TCU;

b) (  ) é lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando coexistentes todos os requisitos de admissibilidade desta, em caso de inadmissibilidade daquela;

c) (   ) compete ao STF julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado;

d)  (   ) o STF não detém competência para processar e julgar originariamente ações civis públicas.


Gabarito: 

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10. C




Por fim, o edital esquematizado do MPF já está disponível na editora. O material é de minha autoria, em conjunto com Nathalia Mariel e Hayssa Medeiros. Clique aqui.


Boa semana a todos. 


Eduardo, em 2/2/2021

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