QUESTÕES REAIS DE PROVA ORAL - MP/MG - DIREITO CONSTITUCIONAL - PARTE 02/02

Olá queridos, bom dai a todosss.... Tudo bom? 

Hoje vou postar mais algumas questões reais de prova oral, indagações essas feitas na última prova do MPMG e franqueadas ao blog pelo @mp.futuroparquet 

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A primeira parte das questões de direito constitucional foi postada na semana passada, basta procurarem nos arquivos que vocês vão achar. Hoje trago mais algumas questões. Vamos lá?

1- É correto dizer que com a revolução francesa, direito fundamental de primeira dimensão, pessoas deixaram de ser súditas para serem cidadãs?

2- prefeito pode restringir horário de funcionamento do comércio e indústria nos fins de semana? 

3- CADH prevê duplo grau de jurisdição, mas STF decidiu que competência originaria do STF é válida. Quais os argumentos para tantos? 

4- Ações afirmativas sempre dependem de lei em sentido formal para serem implementadas? 

5- Como diferenciar política pública social de clientelista? 

6- Por que a CF coloca busca do pleno emprego e não pleno emprego nos objetivos? 

7- Quais propriedades não estão sujeitas à desapropriação por interesse público e social? 

8- Quais requisitos devem ser comprovados para que a propriedade esteja cumprindo sua função social? 

9- Qual a diferença da indenização prévia e justa para a desapropriação e indenização para reforma agrária?

10- Constituição nos princípios da ordem econômico tem caráter liberal ou intervencionista? 

11- É possível aplicar a teoria do direito como integridade ao direito constitucional brasileiro? É possível aplica-la de forma integral à CF brasileira? 

12- Diferença entre Estado de Direito Liberal e Estado Democrático de Direito? 

Feito!

Colocamos as questões de direito constitucional. Espero que tenham gostado e tenham perdido o medo dessa prova, que não é difícil.

Eduardo, em 11/04/2019

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