NOVA SÚMULA DO STJ

OLÁ MEUS AMIGOS, BOM DIA A TODOS.

NOS EMBALOS DAS SÚMULAS, O STJ ACABA DE PUBLICAR MAIS UMA, E COMO TAL DEVE CAIR NAS PROVAS EM BREVE. 

VEJAMOS O NOVO ENUNCIADO:

Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

A SITUAÇÃO É BASICAMENTE O SEGUINTE: 

O segurado está em atraso no pagamento do prêmio (mensalidade do seguro), e ocorre o sinistro. Terá ele direito a indenização? R= depende. 

Se a seguradora tiver o cumunicado previamente do atraso (tiver o constituído em mora) não, ou seja, ele não terá direito a indenização. 

Mas e se a seguradora não tiver notificado o segurado da mora? R= nesse caso ele terá direito a indenização, pois o contrato permanece válido e produzindo seus efeitos. 

Vejamos:

CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO. AUTOMÓVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA. IMPOSSIBILIDADE DE AUTOMÁTICO CANCELAMENTO DA AVENÇA PELA SEGURADORA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. COBERTURA DEVIDA.

I. O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação.

Vamos ler mais uma vez a súmula para decorar: Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

Entenderam amigos? Espero que sim. 

Bons estudos a todos. 

Eduardo, em 7/6/18

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