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OS DIVERSOS CARGOS DE PROCURADOR (APRENDA AS DISTINÇÕES E EVITE ERROS EM AUDIÊNCIA)

Olá meus amigos, bom dia. 

Hoje vou fazer um esclarecimento que fiz para alguns colegas ainda na Faculdade. Vou explicar o que significa cada um dos cargos de PROCURADOR (muita gente ainda tem duvida e confunde rsrsrs). 

Vamos lá: 

1- PROCURADOR DA REPÚBLICA E PROCURADOR DO TRABALHO- somos todos membros do Ministério Público da União, portanto, "promotores" federais ou do trabalho. 
A promoção no MPF, por exemplo, é para Procurador-Regional da República (atuam perante os TRFs) e Subprocurador-Geral da República (atuação perante o STJ e CCRs, bem como por delegação do PGR junto ao STF e TSE). O chefe da Instituição é o Procurador-Geral da República.
OBS- membros do MPM e MPDFT são chamados de Promotores quando atuam em primeira instância. 

2- PROCURADOR DE JUSTIÇA- membro do Ministério Público dos Estados que galgou a promoção, ou seja, membro do MPE que atua perante Tribunais na carreira Estadual. São promotores promovidos a segunda instância. O chefe do MPE é o Procurador-Geral de Justiça. 
3- PROCURADOR DA UNIÃO- são Advogados da União, ou seja, advogados públicos federais que representam a União. O Chefe da Instituição é o Advogado-Geral da União. Os procuradores da união são chamados de Advogados da União (nome correto do cargo). 
O termo Procurador da União não é muito utilizado, pois os Advogados da União se dividem em Procuradores (que atuam na área contenciosa) e Consultores (prestam assessoria ao executivo federal), de forma que o nome do cargo que ocupam é ADVOGADO DA UNIÃO. 
O chefe da Procuradoria-Geral da União é o Procurador-Geral da União, subordinado ao Advogado-Geral da União (nos Estados temos um Advogado da União que é o Procurador-Chefe da União no Estado). 

4- PROCURADOR FEDERAL- membros da PGF. A PGF é vinculada a AGU, de forma que os Procuradores Federais representam as autarquias e fundações publicas federais. Ex: procurador federal do INSS ou do INCRA. Seu Chefe é o Procurador-Geral Federal subordinado ao Advogado-Geral da União. 

5- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL- membros da PFN (uma das carreiras da AGU), ou seja, representam a União no tema fiscal. O chefe da instituição é o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, subordinado ao AGU. 

6- PROCURADOR DO ESTADO- também conhecido de Advogado Estadual. São membros das PGEs/AGEs, ou seja, os Advogados do Estado (fazem o que a AGU, PFN e PGF fazem em nível federal). Seu chefe é o Procurador-Geral do Estado (e não de Justiça). 
OBS- No maior número de Estados, as PGEs/AGEs representam também as autarquias e fundações públicas. Já em outros, como no Pará, por exemplo, há também o cargo de Procurador Autárquico (tal qual a PGF em nível federal). 

7- PROCURADOR DO MUNICÍPIO- são os advogados dos municípios. Fazem o mesmo trabalho da PGE, mas em nível estadual. Seu chefe é o Procurador-Geral do Município. 

Servidores, prestem atenção na distinção. É muito comum se intimar o MPF quando deveria ser intimada a PGF. Muito comum intimar a PFN, quando deveria intimar a AGU (Procuradores/Advogados da União). 

É muito comum advogado em audiência fazer referência ao meu cargo (Procurador da República) como sendo Procurador Federal, mas esse é um erro, de forma que evitem-no, por favor! Outro erro, quando cometido por Advogados/servidores, é chamar o Procurador da República de promotor federal, promotor de justiça ou procurador de justiça. Os cargos possuem nomes diferentes. Para o leigo, explico minhas atribuições como promotor federal, mas essa nomenclatura não é esperada por parte de advogados, por exemplo. 

Por outro lado, chamar os Advogados da União, em audiência, de Procurador da União não é errado, está perfeito! O que não podemos é fazer referência a Advogados da União, lotados em consultoria, como Procuradores da União. 

Outro erro grave, é chamar um Advogado da União de Advogado-Geral da União. Já fui chamado assim por um juiz, e lhe disse que o Advogado-Geral da União estava em Brasília prestes a perder seu cargo (o que demorou a ocorrer...)

Na prova oral do MPPR disse que era Advogado da União, tive de explicar que a AGU possui 4 carreiras e que eu era mesmo Advogado da União e não Procurador Federal. Assim, quem representa a União é Advogado da União, não os chame Procurador Federal, pois esses são seus colegas também membros da AGU. 

Advogado da União também não é Procurador da Fazenda. Caso você seja servidor, não cometa o erro de enviar para a Procuradoria da União (local de trabalho dos Advogados da União) as intimações tributárias, pois essas devem ser encaminhadas para a Procuradoria da Fazenda Nacional. Também não envie para a Procuradoria da União as intimações do INSS, pois essas devem ser encaminhadas para a Procuradoria Federal.

Enfim, são esses esclarecimentos...

Eduardo, em 05/11/2016

11 comentários:

  1. Fato, muita gente confunde esses cargos, inclusive meus professores na faculdade, sou estagiário na AGU e observo isso diariamente. excelente esclarecimento!

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  2. Recentemente no TJ/PR foi feito este esclarecimento em virtude dos constantes erros. Ótimo esclarecimento.

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  3. Excelente post. Eu sou advogada privada e tinha muitas dúvidas sobre o assunto, não entendia muito bem o "Procurador de Justiça".

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  4. Penso que não há equívoco em chamar um Advogado da União lotado em consultoria de procurador. Afinal, o Procurador da Fazenda Nacional lotado no consultivo do Ministério da Fazenda não deixa de ser Procurador. Do mesmo modo, o Procurador do Estado lotado no setor consultivo da PGE não deixa de ser Procurador. A atividade de consultoria é íntima às atividades da advocacia pública e ao cargo de Procurador.

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    Respostas
    1. Mas veja que o nome do cargo, em âmbito federal, é Advogado da União. Então o correto mesmo é sempre chamar de Advogado da União.

      Já no âmbito da PGE, o nome do cargo é Procurador, de forma que independentemente da lotação, os membros da carreira, serão sempre Procuradores pelo nome do cargo (quer sejam lotados em Procuradoria, quer em Consultoria).

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