SIMULADO - DIREITO EMPRESARIAL. VAMOS TREINAR!

Bom dia meus amigos,

Eduardo quem lhes escreve. 

Hoje, vamos treinar direito empresarial. Elaboramos algumas questões. Vamos a elas:

DIREITO EMPRESARIAL

Em tema de títulos de crédito julgue os seguinte itens:

121-  O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. Por sua vez, em se tratando de nota promissória sem força executiva referido prazo será contato do dia seguinte ao do vencimento do título.

122- O princípio da abstração dos títulos de crédito incide ainda que ele não tenha sido repassado a terceiro.

Em tema de contratos empresariais aprecie o item que segue:

123- Em contrato de leasing, a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza-o, já que há transmudação jurídica para o contrato de compra e venda.

Em tema de liquidação extrajudicial de instituição financeira avalie o item seguinte:

124- Compete à Justiça Estadual, e não à Justiça Federal, processar e julgar ação proposta em face de sociedade de economia mista, ainda que se trate de instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial, sob intervenção do Banco Central.

Quanto ao direito de empresa e os tipos societários, responda:

125- O registro empresarial, em qualquer hipótese, tem natureza meramente declaratória, não sendo necessário para a constituição da figura do empresário, que pode existir ainda que não registrado.

126- A sociedade em conta de participação sempre será não personificada, o que não se altera com o registro de seu ato constitutivo.

127- Em regra, a lei das sociedades anônimas não se aplica às sociedades de economia mista, que contam com disciplina própria.

E, pois as sociedades de economia mista, em regra, seguem a forma da S.A.

Em tema de falências e recuperação judicial, julgue os seguintes itens:

128- (TRF2- Juiz Federal- 2014) A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira produz, de imediato, o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.

129- Os créditos decorrentes de honorários advocatícios são considerados trabalhistas para fins de classificação quando da decretação da falência. Serão extraconcursais, entretanto, caso os serviços tenham sido prestados para fins de Administração da própria falência.

130- Estão sujeitas a falência as sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada.

Eis nosso gabarito:

121	C, conforme súmulas 503 e 504 do STF. ATENÇÃO PARA AS NOVAS SÚMULAS. OK?
122	E, pois a abstração só se opera com a circulação da cártula. Antes, poderá ser discutida a operação subjacente.
123	E, pois o item é contrário a entendimento sumulado pelo STJ: “Súmula 293-     A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil).
124	C
125	E, pois para o empresário rural o registro é constitutivo (art. 971 do CPC).
126	C
127	E, pois as sociedades de economia mista, em regra, seguem a forma e o regramento da S.A.
128	C
129	C
130	E, pois nenhuma empresa pública ou sociedade de econômica mista estão sujeitas a falência.

Gostaram do simulado? Espero que sim...

Tenham um ótimo dia de muitos estudos.

Eduardo, em 19/05/2016