JULGUEM OS PRÓXIMOS ITENS. SIMULADO AGU!

Olá queridos, vamos treinar para a prova de domingo?

Eis as questões de hoje: 

Em tema de Inquérito Policial, prisão, provas e procedimento, respondam:

81- O inquérito policial é procedimento administrativo de natureza inquisitiva e não contraditória, mas é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

82- O flagrante preparado não se confunde com o esperado, nem com o forjado. O primeiro consiste em um simulacro, pois o agente provocador induz o sujeito a pratica criminosa, razão pela qual é tratado, em regra, como crime impossível. Urge destacar que, o simples fato de o sujeito estar sendo vigiado por câmeras de segurança não torna impossível a consumação do crime.

83- Em sendo o acusado processado por lavagem de capitais, uma vez citado por edital, não comparecendo, nem constituindo advogado não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

84- O juiz é livre para valorar a prova pelo sistema da persuasão racional. O Código de Processo Penal, entretanto, preserva vestígios do sistema da intima convicção, como se dá com o julgamento no plenário do júri, mas não há resquícios do sistema da prova tarifada ou legal.

85- O interrogatório por videoconferência não afronta a Constituição Federal, sendo, pelo contrário importante instrumento para a tutela do direito ao contraditório e a ampla defesa, e do próprio interesse público. Também não há inconstitucionalidade em leis estaduais que antes da reforma do CPP, previam essa modalidade de ato.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

Em se tratando de contrato de trabalho, e direitos dele decorrentes, julguem os seguintes itens:

86- As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

87- A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Em tema de aviso prévio, julgue os seguintes itens:

88- É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, não sendo os institutos de todo incompatíveis.

89- O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço constitui norma constitucional de eficácia contida, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Em se tratando de adicional de insalubridade, julgue o item a seguir:

90- Ainda que haja a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo haverá a percepção do respectivo adicional. 

Gabarito AQUI.

Como foram? 

Bons estudos a todos.