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Comentários da 1ª Prova Prática da PGE/PA


Olá, amigos!
 
Ao que tudo indica, das conversas que tive sobre a primeira prova prática da PGE/PA, as peças que deveriam ser confeccionadas: CONTESTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO AGTR e SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Eram, portanto, segundo entendo, 04 (quatro) peças a serem apresentadas pelo candidato!

Vamos analisar?



O assunto era bem específico na área do Direito Tributário. Para ser mais preciso: ICMS,  assunto típico e essencial em se tratando de prova de procuradoria estadual e que foi trabalhado na nossa 3ª peça simulada.
 
Algumas observações sobre as peças e sobre o nosso preparatório para essa fase:
 
A contestação, por ser peça básica de defesa, não deve ter sido de difícil confecção. A temática, talvez, pois o problema envolvia vasto conhecimento do ICMS e legislação estadual paraense.
 
Trabalhamos o Agravo de Instrumento na 2ª peça simulada, inclusive muitos alunos deixaram de apresentar a comunicação ao juízo e puderam corrigir essa falha na prova ao receberem nosso espelho. Fica aqui a dica para todos, Agravo de Instrumento requer uma petição especial dirigida ao juízo de primeiro grau, conforme art. 526, do CPC. A não apresentação dessa peça poderá inviabilizar o conhecimento do recurso. É um erro imperdoável numa prova e na vida real. O enunciado poderá dispensar, mas não estando dispensada, não deixe de apresentar essa peça simples!

A suspensão de segurança foi trabalhada exaustivamente (1ª, 2ª e 3ª peças simuladas), pois tínhamos quase certeza de que cairia. “Suspensão de Segurança”, antes muito conhecida como “Suspensão de Liminar”, tem uma aplicabilidade muito ampla. Portanto é tema que o candidato à Advocacia Pública deve conhecer! Hoje está prevista nas seguintes normas: art. 12, § 1º da Lei nº 7.347/1985; art. 4º da Lei nº 8.437/1992; art. 1º da Lei nº 9.494/1997; art. 16 da Lei nº 9.507/1997; art. 15 da Lei nº 12.016/2009. Marca esses dispositivos no seu Vade!

Um abraço a todos!

Gus
holandadias@gmail.com

1 comentários:

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