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SABEM O QUE É CONSULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO 169 DA OIT? (IMPORTANTÍSSIMO PARA O MPF)!

Bom dia concurseiros, e futuros concursados. 
O tema de hoje é a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT, de fundamental importância para a prova do MPF. 

Desde já adianto que essa consulta não é vinculante, mas deve ser realizada com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.

Somente ouvindo todos os interessados é que conseguir-se-á uma decisão justa, legítima e que respeite e dê voz as minorias atingidas pelas medidas propostas. Tal consulta é de fundamental importância em uma sociedade democrática e pluriétnica.  


Boa semana a todos. 
Eduardo

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