Oi meus amigos, tudo bem?
Eduardo quem escreve com a nossa SQ.
Saúdo os aprovados no TJSP e no MP/BA, muitos me mandaram mensagem agradecendo a colaboração via Superquarta! Obrigadoooo e parabéns!
Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.
O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes!
Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva.
Não custa nada participar, isso ajuda muito! O livro do projeto está aqui.
SUPERQUARTA 43/2026 - DIREITO TRIBUTÁRIO -
DISCORRA SOBRE O IMPOSTO SELETIVO INSTITUÍDO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, ABORDANDO SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. EXPLIQUE, AINDA, SUA RELAÇÃO COM O IPI NO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
RESPONDER NOS COMENTÁRIOS ATÉ O DIA 17/11/2026 (19h), TIMES NEW ROMAN, TAMANHO 12. PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA. 15 LINHAS DE COMPUTADOR (20 LINHAS DE CADERNO). DESAFIO É COLOCAR MUITA INFORMAÇÃO EM POUCAS LINHAS.
Essa era uma questão desafiadora para 20 linhas de caderno, é poder de síntese para conseguir colocar o máximo de informações relevantes possíveis!
Não gosto de construções como a seguinte e não colocaria em prova "Vulgarmente denominado de imposto do pecado". No meu ponto de vista, esse tipo de construção não agrega muito e torna a prova um pouco simplória (minha opinião). Vejam como essa contrução fica melhor "O imposto do pecado, denominado pela doutrina, possui carga eminentemente extrafiscal".
Eu não gosto de dados muito específicos, como o seguinte "LC sob o n.º 214 em 16/01/25". Em regra não há a menor necessidade de indicar o dia e mês que uma lei foi publicada.
Dica: verbo visar, exige a preposição "a" na sua regência. Erro muito comum.
Dica: muito cuidado com os conectivos, vejam um que reputo mal utilizado:
A Reforma Tributária instituiu o Imposto Seletivo (IS) no art. 153, VIII, CF. Assim, é imposto extrafiscal de competência da União, a ser regulamentado em lei complementar, com incidência sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme listagem do art. 409, § 1º, da LC 214/2025, por isso sendo chamado de ‘imposto do pecado’.
No meu ponto de vista, o termo assim logo no começo e após uma única frase ficou meio perdido e mal utilizado, comprometendo a fluência na leitura.
Vamos aos escolhidos:
RTLP12 de novembro de 2026 às 07:13O Imposto Seletivo, previsto pela EC 132/2023 e instituído pela LC 214/2025, é de competência da União e tem finalidade predominantemente extrafiscal. Para desestimular o consumo, incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O fato gerador ocorre, entre outras hipóteses, no primeiro fornecimento do bem. Nos serviços, ocorre no fornecimento ou no pagamento, o que vier primeiro (art. 412, I e VII, da LC 214/2025).
Com efeito, o IS é monofásico e não gera créditos. Lei ordinária fixa alíquotas específicas, ad valorem ou combinadas. O IS não integra sua própria base, mas compõe as do ICMS, ISS, IBS e CBS. Não incide sobre exportações, energia elétrica ou telecomunicações. Na extração mineral, incide qualquer que seja o destino do produto, com teto constitucional de 1% do valor de mercado e limite legal de 0,25% (CF, art. 153, VIII e § 6º, e LC 214/2025, arts. 410 e 422, §§ 1º e 2º).
Cabe destacar que o IS assume parte da função extrafiscal do IPI. A partir de 2027, as alíquotas do IPI serão zeradas, ressalvados os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. É vedada a incidência cumulativa dos dois impostos (ADCT, art. 126, III).
Crítica construtiva: resposta muito boa e com ótimo poder de síntese, senti falta apenas de um exemplo bem claro da incidência desse tributo, isso em uma prova discursiva faz toda diferença. Ainda assim, a seleção das informações foi muito feliz. Você demonstrou uma qualidade essencial na segunda fase: saber o que merece ocupar as poucas linhas disponíveis.
O IS é um novo tributo de competência exclusiva da União, criado pela EC 132/23, que passa a incidir uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, cf. art. 153, VIII e § 6º, da CF/88. O imposto do pecado, denominado pela doutrina, possui carga eminentemente extrafiscal, ou seja, visa induzir um determinado comportamento na indústria e na sociedade. Além disso, nos termos do art. 153, §6º, da CF/88, o IS não pode incidir sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações por expressa previsão constitucional, não integrando a sua própria base de cálculo, logo, trata-se de hipótese de incidência “por fora”. Ademais, ele integra a base de cálculo dos tributos previstos nos arts. 155, II(ICMS), 156, III(ISS), 156-A(IBS) e 195, V(CBS), e pode ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos, com suas alíquotas fixadas em lei ordinária, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem. Sua regulamentação e instituição ocorre por meio de lei complementar, tendo sido publicada a respectiva LC sob o n.º 214 em 16/01/25, embora a cobrança desse imposto somente ocorra a partir de 2027, cf. art. 126, I, “b” do ADCT. Por fim, frisa-se que o IS assume parte da função extrafiscal do IPI, mas não o substitui integralmente nem provoca sua extinção, não podendo o IPI incidir cumulativamente com o IS (ADCT, art. 126, III, “b”).
Crítica construtiva: : Faltou exemplificar, ainda que brevemente, quais bens e serviços estão sujeitos à incidência na LC 214/2025 (como cigarros, bebidas, minérios, apostas), mantendo-se apenas na fórmula genérica da Constituição.
O Imposto Seletivo (IS), criado pela EC 132/2023 (art. 153, VIII, CF) e instituído pela LC 214/2025, é imposto de competência privativa da União, de natureza extrafiscal, e visa a desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Incide uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas.
Pelo art. 153, § 6º, não incide sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações; na extração, é cobrado qualquer que seja a destinação (alíquota máxima de 1%); não integra a própria base, mas integra a de ICMS, ISS, IBS e CBS; pode ter fato gerador e base iguais aos de outros tributos; tem alíquota ad valorem ou específica, fixada em lei ordinária.
Ao contrário do IPI, não é exceção à legalidade (art. 153, § 1º) nem às anterioridades e não é não cumulativo; como ele, tem receita repartida (art. 159, I e II).
O IPI não foi extinto, a partir de 2027, terá alíquota zero, salvo para produtos incentivados na ZFM, sem incidir cumulativamente com o IS (art. 126, III, ADCT). O IPI é seletivo pela essencialidade; o IS é graduado pela nocividade.
Crítica construtiva: Atenção à afirmação de que o IS “não é não cumulativo”. O mais adequado é explicar que se trata de imposto monofásico, sem sistemática de creditamento nas etapas posteriores.
O que podemos aprender com esta Superquarta?
As três respostas selecionadas demonstram que existem diferentes caminhos para construir uma boa resposta discursiva. RTLP se destacou pela densidade técnica e pela precisão; GL, pela abrangência e pela organização; William Bispo, pela capacidade de síntese e pela excelente comparação entre o IPI e o Imposto Seletivo.
E fica como principal lição: exemplos concretos fazem diferença. Sempre que o enunciado pedir hipóteses de incidência, não se limite a repetir a fórmula legal. Demonstre que você sabe identificar situações concretas alcançadas pela norma.
Certo meus amigos? Vamos para nossa Superquarta 44/2026 (a penúltima desse ano) - DIREITO PENAL -
PRODUZA UM TEXTO DISSERTATIVO SOBRE OS REFLEXOS DA EMBRIAGUEZ NO DIREITO PENAL.
RESPONDER NOS COMENTÁRIOS ATÉ O DIA 24/11/2026 (19h), TIMES NEW ROMAN, TAMANHO 12. PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA. 25 LINHAS DE COMPUTADOR (30 LINHAS DE CADERNO).
Eduardo, em 18/11/2026
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