E NÃO É QUE CAIU (2)! Análise sucinta da prova de direito constitucional da DPMG

Prezados leitores, considerando-se a recente prova da DPMG (19.10.2014), e o pedido de alguns coachees para uma análise da disciplina Direito Constitucional, seguem algumas breves considerações.

QUESTÃO 1 Anulada! Sem comentários.

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação declaratória de inconstitucionalidade não admite a intervenção de terceiros de acordo com o procedimento previsto no art. 7, caput da Lei nº 9.869/99.

II. O art. 7º, §2º, da Lei nº 9.869/99 estabelece que o relator poderá, por despacho recorrível, admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.

III. A figura do amicus curiae é admitida na arguição de descumprimento de preceito fundamental nos termos do art. 6º, §2º, da Lei nº 9.882/99, pois poderão ser autorizadas, a critério do relator, a sustentação oral e a juntada de memoriais por requerimento dos interessados no processo.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A) III apenas.

B) I apenas.

C) I e II apenas.

D) I e III apenas.

QUESTÃO 2 Gabarito C

Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É competência privativa da União legislar sobre direito comercial, marítimo, serviço postal, requisições civis em caso de iminente perigo e em tempo de guerra e sobre garantias dos metais. Artigo 22, I, V, III e VI, da CR/88, respectivamente.

B) É competência privativa da União legislar sobre sistema estatístico, populações indígenas, comércio exterior  e interestadual, politicas de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores. Artigo 22, XVIII, XIV, VIII, VII, da CR/88, respectivamente.

C) É competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcio e sorteios, caça, pesca, fauna e registros públicos. Artigo 22, XX, art. 24, VI (competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal) e XXV, CR/88, respectivamente.

D) É competência privativa da União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional. Artigo 22, XXVIII, da CR/88, respectivamente.

O fator complicador da questão foi misturar dispositivos de vários incisos da Constituição, mas a questão pediu somente o texto normativo da CR/88.

QUESTÃO 3 Gabarito D

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, está mantido na ordem constitucional, porém não está protegido formalmente contra a emenda constitucional, pois não está previsto no art. 60, §4º, da CRFB/1988.

B) A competência tributária é conferida às pessoas políticas pelo povo, que é detentor de todas as formas de poder, consistindo tal, manifestação do princípio republicano.

C) O princípio da capacidade contributiva, expresso na primeira parte do §1º, do art. 145 da CRFB/1988, reforça o princípio republicano, pois, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

D) A capacidade contributiva à qual alude a Constituição e que a pessoa política é obrigada a levar em conta ao criar, legislativamente, os impostos de sua competência, é subjetiva porque se refere às condições econômicas reais de cada contribuinte individualmente considerado. O texto constitucional refere-se à expressão “sempre que possível” (estamos diante de questão de prova objetiva e quer me parecer que a interpretação literal é a mais adequada). Além disso, podemos verificar – já antecipando um estudo para a 2ª fase (que ocorrerá em dezembro próximo), que o examinador utilizou o livro do professor Roque Antonio Carrazza, Curso de Direito Constitucional Tributário. Vejam: “A capacidade contributiva à qual alude a Constituição e que a pessoa política é obrigada a levar em conta, ao criar, legislativamente, impostos de sua competência, é objetiva e, não, subjetiva. É objetiva porque se refere não às condições econômicas reais de cada contribuinte, individualmente considerado, mas às suas manifestações objetivas de riqueza ... Pouco importa se o contribuinte que praticou o fato imponível do imposto não reúne, por razões personalíssimas (v.g., está desempregado), condições para suportar a carga tributária. ... Aliás, nos impostos sobre a propriedade (como o IPVA, o IPTU, o ITR, o imposto sobre grandes fortunas etc.), a capacidade contributiva revela-se com o próprio bem. ... Em suma, a nosso ver, não fere o princípio da capacidade contributiva a lei impositiva que levar em conta a aptidão abstrata de suportar a carga financeira. Em termos mais práticos, pensamos que nenhum contribuinte poderá obter proteção judicial, demonstrando, por exemplo, que, embora proprietário de imóvel luxuoso, não tem, em razão de sua situação pessoal, aptidão econômica para suportar o IPTU que lhe foi lançado. Sendo a capacidade contributiva objetiva, ele terá que pagar o IPTU referente a seu imóvel ou será executado, correndo, até mesmo, o risco de perdê-lo, apesar da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família e visa garantir abrigo ao executado e sua família.” Fica aí a primeira dica para a 2ª fase: é Roque Antonio Carrasa (RAC para os íntimos rsrsrs) na veia!!!

QUESTÃO 4 Gabarito C

Com relação ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições a seguir.

I. O STF, ao condenar um Parlamentar Federal, não poderá determinar a perda do mandato eletivo. Quando ocorrer o trânsito em julgado da condenação, se o réu ainda estiver no cargo, o STF deverá oficiar à mesa diretiva da Câmara ou do Senado para que tais casas deliberem acerca da perda ou não do mandato, nos termos do § 2º do art. 55 da CF/88. No nosso coaching, orientamos nossos pupilos a estudarem os informativos pelo site Dizer o direito. Vejam no link anexo o que o Márcio André falou acerca dessa assertiva (http://www.dizerodireito.com.br/2014/02/7-principais-julgados-de-direito.html) - 5) Perda do mandato em caso de condenação criminal de deputado federal ou senador - Se uma pessoa perde ou tem suspensos seus direitos políticos, a consequência disso é que ela perderá o mandato eletivo que ocupa, já que o pleno exercício dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, II, da CF/88). A CF/88 determina que o indivíduo que sofre condenação criminal transitada em julgado fica com seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 15, III). A condenação criminal transitada em julgado NÃO é suficiente, por si só, para acarretar a perda do mandato eletivo de Deputado Federal ou de Senador. O STF, ao condenar um Parlamentar federal, NÃO poderá determinar a perda do mandato eletivo. Ao ocorrer o trânsito em julgado da condenação, se o réu ainda estiver no cargo, o STF deverá oficiar à Mesa Diretiva da Câmara ou do Senado Federal para que tais Casas deliberem acerca da perda ou não do mandato, nos termos do § 2º do art. 55 da CF/88. STF. Plenário. AP 565/RO, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 7 e 8/8/2013 (Info 714).

II. É constitucional a Lei Estadual que determina o fornecimento gratuito de água potável à população por meio de caminhão-pipa todas as vezes que houver interrupção do fornecimento normal do serviço. Olha ele aí novamente... 4) Lei estadual que obriga o fornecimento gratuito de água potável à população, por meio de caminhão-pipa, é INCONSTITUCIONAL É INCONSTITUCIONAL a lei ESTADUAL que determina o fornecimento gratuito de água potável à população, por meio de caminhão-pipa, todas as vezes que haja a interrupção do fornecimento normal. Dois fundamentos principais foram apontados: 1) O Estado-membro não pode interferir na relação jurídica e contratual estabelecida entre o poder concedente local (Município) e a empresa concessionária, nem alterar, por lei estadual, as condições do contrato. 2) A competência para legislar sobre o serviço público de fornecimento de água é do MUNICÍPIO (interesse local). Logo, é inconstitucional lei estadual que verse sobre o tema. STF. Plenário. ADI 2340/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 6/3/2013 (Info 697). Link: http://www.dizerodireito.com.br/2014/02/7-principais-julgados-de-direito.html

III. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, como por  exemplo o direito dos portadores de necessidades especiais ao acesso a prédios públicos,  sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. Uma das orientações específicas para os coachees foi para que lessem as revisões que o Márcio André faz de véspera de prova – indiquei especificamente esta, para a DPRS... “O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes”. STF. 1ª Turma. RE 440028/SP, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/10/2013 (Info 726). A questão estava no resumo que o professor fez para a DPRS, duas semanas antes da prova da DPMG. Segue o link: (https://editoradizerodireito.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Revis%C3%A3o-para-o-concurso-do-DPE-RS-20141.pdf)

Estão INCORRETAS as proposições

A) I e III apenas.

B) III apenas.

C) II apenas.

D) I,II e III.

QUESTÃO 5 Gabarito A

Considere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômicos e com dívidas fiscais e cíveis em aberto e vencidas, se mudou para a cidade de Buenos Aires, na República da Argentina, não deixando procurador com poderes para receber a citação.

Com relação ao processo judicial tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A) O executado ausente do País será citado por edital com prazo de 60 (sessenta) dias – artigo 8º, §1º, da LEF (lei 6.830/80)

B) O executado ausente do País será citado por carta rogatória nos moldes do disposto na Lei processual civil.

C) O executado ausente do País será citado pelo correio, visto se tratar de exceção admitida pela Lei nº 6.830/80.

D) O executado, ausente do País, será citado por edital com prazo de 90 (noventa) dias.

QUESTÃO 6 Gabarito C

Sobre ação popular, assinale a alternativa CORRETA.

A) O prazo de contestação é de 10 (dez) dias, prorrogável por mais 10 (dez), a requerimento do

interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

B) O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

C) O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital – artigo 7º, §2º, IV, da Lei 4.717/65 (LAP)

D) O prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

QUESTÃO 7 Gabarito C

Sobre mandado de segurança, com base na lei e na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

A) A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável.

B) É inconstitucional a estipulação de prazo decadencial para a impetração de mandado de

segurança.

C) Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em ações de mandado de segurança. – artigo 25, da lei 12.016/09 (LMS)

D) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus

associados depende da autorização prévia destes.

QUESTÃO 8 Gabarito C

Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A) A concepção política da constituição ocorre quando na constituição há soma dos fatores reais de poder que regem determinada nação, sob pena de se tornar mera folha de papel escrita, que não corresponde à constituição real.

B) A concepção material da constituição se caracteriza pela existência de uma norma hipotética fundamental pura que traz fundamento transcendental para sua própria existência e que, por se constituir no conjunto de normas com o mais alto grau de validade, deve servir de pressuposto para a criação das demais normas.

C) A concepção aberta da constituição é aquela interpretada por todo o povo em qualquer espaço e, não apenas, pelos juristas, no bojo dos processos. Dêem uma olhadinha na minha postagem acerca do edital da DPCE! Vejam lá que eu fiz menção expressa ao texto Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, de Peter Häberle. A minha postagem foi na sexta, 17.10, e a prova foi no dia 19.10! Tão de bobeira??? A gente não tá brincando não, galera ... quem não leu ainda dá tempo... para as discursivas da DPMG (vai cair novamente, quer ver?) - http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/view/393/957)   

D) A concepção aberta da constituição caracteriza-se pela capacidade de oferecer respostas adequadas ao nosso tempo ou, mais precisamente, da capacidade da ciência constitucional de buscar e encontrar respostas na constituição.

QUESTÃO 9 Gabarito D

Quanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa

CORRETA.

A) Diz-se método científico espiritual, valorativo ou sociológico, aquele que parte de uma tese da identidade que existiria entre a constituição e as demais leis, ou seja, se a constituição é uma lei,não há por que ter método específico para interpretá-la.

B) Diz-se método tópico problemático aquele em que o intérprete se vale de suas pré-compreensões valorativas para obter o sentido da norma em um determinado problema pois o conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora, dotada de caráter criativo que emana do exegeta.

C) Diz-se método da comparação constitucional aquele que prega que a constituição deve ser interpretada por todos e em qualquer espaço.

D) Diz-se método normativo estruturante ou concretista aquele em que o intérprete parte do direito positivo para chegar à estruturação da norma, muito mais complexa que o texto legal. Há influência da jurisprudência, doutrina, história, cultura e das decisões políticas. Esse método foi desenvolvido pelo professor Friederich Müller, que procura estabelecer uma estrutura de concretização da norma. Segundo o mestre, não se deve falar em interpretação da norma, mas sim, na sua concretização – daí a denominação “método concretista”. Parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade. Afirma-se que o texto é apenas a ponta do iceberg, não compreendendo a norma apenas o texto, mas também um pedaço da realidade social. A despeito de ser, também, um método concretista, diferencia-se dele na medida em que a norma a ser concretizada não está inteiramente no texto, sendo o resultado entre este e a realidade.

QUESTÃO 10 Gabarito C

Sobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o art. 134 da CRFB/1988, ao dispor que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

II. Os princípios institucionais da Defensoria Pública foram alçados como normas constitucionais explícitas com o advento da Emenda Constitucional nº. 80/2014 que incluiu o parágrafo 4º ao art. 134 da CRFB/1988, dispondo que são princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.

III. Art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passou a vigorar acrescido da redação de que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à respectiva população e  que, no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput desse artigo.

Estão CORRETAS as afirmativas

A) II e III apenas.

B) II apenas.

C) I e II apenas.

D) I, II e III.

EC 80/2014

Da Defensoria Pública

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

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§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal."(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 98:

"Art. 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

§ 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional."

Quem é meu coachee e errou essa questão vou jubilar do coaching!!! rsrsr

Grande abraço, vamos em frente e contem comigo!!!

Dominoni