Bibliografias testadas e recomendadas por candidatos aprovados nos concursos mais difíceis do país!!!
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Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.
Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.
Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros
Oi amigos tudo bem? Vamos falar de um tema relacionado à interpretação constitucional e que a FGV adora.
O utilitarismo jurídico é uma corrente de pensamento que aplica ao Direito a filosofia utilitarista, criada principalmente por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por John Stuart Mill (1806-1873).
Ideia central: a função do Direito deve ser maximizar a felicidade e o bem-estar do maior número de pessoas, reduzindo sofrimentos e promovendo utilidade social.
Muito se discute se o juiz deve limitar-se a aplicar a lei de forma estrita ou se pode — e deve — considerar os efeitos práticos de sua decisão. É nesse ponto que surge o consequencialismo jurídico.
O que é?
O consequencialismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que as decisões judiciais e a interpretação das normas devem levar em conta não apenas o texto legal, mas também os efeitos concretos que produzirão.
Olá pessoal, bom dia a todos e todas.
Vamos lá para a primeira de uma série de postagens sobre o tema "Como sair da estagnação", e falarei a vocês o que eu faria se estivesse com as notas paralisadas na casa dos 60% de pontos (ou +) mais ou menos e estudasse para carreira fim.
Se você estuda há muito tempo para carreira fim e está estagnado com menos de 60 (ainda sequer bateu os 60% em várias provas) algo está bem errado e precisa ser revisto, não adianta só seguir o passo a passo abaixo. Possivelmente sua postura diante dos estudos não está correta, mas sim está faltando: (i) método; (ii) atenção; (iii) foco.
Liguem o alerta: estudar 3, 4, 5, 6 anos e estar "malemá" batendo os 55/60 pontos é preocupante. Problema claro de método de estudo. No seu caso, eu pararia alguns dias, pesquisaria muito sobre concursos e analisaria onde está o seu erro. Começaria pelo blog, por exemplo, onde temos muitas dicas.
Veja bem: um desempenho ruim, após anosssss de estudos, não define sua preparação, mas nenhum desempenho bom ou satisfatório após tanto tempo indica sim erro grave. Atenção, quanto antes você ligar o alerta para corrigir seus erros melhor!
Oi meus amigos, hoje é dia de simulado no blog.
Um simulado de súmulas, então o aluno tem a obrigação de gabaritar.
Vamos lá:
( ) Certo ( ) Errado
( ) Certo ( ) Errado
( ) Certo ( ) Errado
Oi meus amigos, tudo bem?
A pergunta de hoje é: EDU, O QUE FAZER COM TANTOS EDITAIS ABERTOS AO MESMO TEMPO?
PGE/MT, PGE/TO, MP/MA, MP/ES, TRF6, ENAM, ANALISTA DO MP DE SP, ESCREVENTE DO TJ/SP, ANALISTA DO MP/RS etc etc etc.
Sei que dá aquela sensação de “não vou dar conta de tudo”. E não vai dar mesmo, nem tente e tentar dar conta de tudo é um erro gravíssimo, pois você vai se desesperar e perder dias preciosos.
O segredo é estratégia.
Oi meus amigos tudo bem?
Eduardo com a nossa SQ, projeto totalmente grátis que ajuda demais em segundas fases.
Sugiro aos leitores do blog, desde o começo da preparação que participem da SQ.
A questão dessa semana foi a seguinte:
SQ 32/2025 - DIREITO PROCESSUAL COLETIVO -
EM SE TRATANDO DE AÇÃO POPULAR, QUEM TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO, PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A EXIGÊNCIA DE DANO EFETIVO PARA SEU MANEJO.
Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 26/08/25.
Oi, amigos! Tudo bem?
Saiu o edital do MPBA, e teremos apenas dois meses até a prova.
Minha dica para tão pouco tempo é: lei seca + jurisprudência. Doutrina, apenas pontualmente, e somente para os temas em que o aluno não tenha nenhuma base — especialmente em alguns pontos de Penal e Constitucional — e, ainda assim, apenas se você não dominar a matéria.
Agora, quero destacar para vocês o grande diferencial dessa prova:
O segredo será ir bem em Difusos e Coletivos, Direito Institucional, Direito Civil e Direito Processual Civil. Essas matérias representam 50% das questões e podem ser revisadas integralmente na reta final por meio da lei seca.
Minha sugestão: revisem o CC, o CPC, leiam todas as leis (ou ao menos as principais) previstas em Difusos e Coletivos e deixem os últimos dias para Institucional.
Oi meus amigos tudo bem?
Eduardo com a nossa SQ, projeto totalmente grátis que ajuda demais em segundas fases.
Sugiro aos leitores do blog, desde o começo da preparação que participem da SQ.
A questão dessa semana foi a seguinte:
SQ 31/2025 - DIREITO CONSTITUCIONAL:
NO QUE CONCERNE ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXPLIQUE:
A) O QUE ESTABELECE A TEORIA INTERNA E A TEORIA EXTERNA DESSES DIREITOS, DESTACANDO O TRATAMENTO DADO À POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO.
B) QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA ADOÇÃO DE CADA TEORIA PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS RESTRITIVAS.
C) QUAL DAS TEORIAS É ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA, APRESENTANDO UM EXEMPLO DE CASO PARADIGMÁTICO.
Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 19/08/25.
Aos escolhidos:
A) No que tange à abrangência da restrição aos direitos fundamentais, tendo em vista que, em regra, não existem direitos absolutos, duas teorias são elencadas pela doutrina. A teoria interna (teoria absoluta) estabelece que os limites de um direito devem ser estabelecidos abstratamente, em uma análise imanente ao próprio direito, assim, não haveria propriamente uma restrição, mas sim uma análise acerca dos contornos desse direito. Por outro lado, a teoria externa (teoria relativa) considera que fatores extrínsecos definirão os limites a serem estabelecidos ao direito, sob a ótica da técnica da ponderação e da proporcionalidade.
B) Considerando a teoria interna, qualquer lei que restrinja direitos fundamentais deve ser considerada inconstitucional, sendo possível apenas a delimitação desses direitos, mas nunca sua limitação. No entanto, adotando-se a teoria externa, é possível que uma lei limite o exercício desses direitos, desde que observado o “limite dos limites”, ou seja, desde que não atinja o núcleo fundamental do direito analisado
C) A teoria que prepondera na jurisprudência é a teoria externa. O STF, ao julgar o caso Ellwanger, assinalou que a liberdade de expressão encontra limitações externas, especialmente quando enfrenta a dignidade da pessoa humana e o combate à discriminação.
Oi meus amigos tudo bem?
Como vocês sabem, a Lei 14.133/2021 restringiu as modalidades de licitação a cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — extinguindo convite e tomada de preços que existiam na Lei 8.666/93.
Eis um quadro comparativo entre as modalidades de licitação hoje em dia (clique no quadro para baixar em alta resolução):
Observação: A Lei 14.133/2021 reduziu as modalidades de licitação a estas cinco, extinguindo o convite e a tomada de preços que existiam na Lei 8.666/1993.
Estratégia para a nova lei de licitações: use um material bem resumido e leia bem a lei seca, isso é que tem sido o diferencial e o foco de cobrança das Bancas.
Certo amigos?
Eduardo, em 18/8/25
No instagram @eduardorgoncalves
Olá meus amigos tudo bem?
Nada tem causado tanta dúvida quanto o tema: ICMS DIFAL. Vamos falar um pouco dele.
O tema envolve comércio entre estados, compras pela internet e até mudanças legislativas recentes que afetaram empresas e consumidores.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de mercadorias e alguns serviços, como transporte interestadual e comunicação. Cada estado brasileiro define sua própria alíquota interna (para operações dentro do estado) e adota alíquotas interestaduais para operações entre estados.
Oi meus amigos tudo bem?
Eduardo quem escreve, com a nossa Superquarta.
O projeto é totalmente grátis e vai te ajudar muito. Participe enviando sua resposta e comece a melhorar a cada dia.
Como digo a todos os meus alunos aqui do blog, se eu fosse candidato faria ao menos uma questão discursiva por semana, isso faz toda diferença no médio prazo.
Quem faz isso, quando chega em uma segunda fase, está praticamente preparado.
Olá meu caros!
Mais uma semana de estudos! Como estão? Sei o quanto é desafiador o estudo para concursos públicos, mas vamos perseverar, pois todo esforço será recompensado.
A dica de hoje será sobre um tema ligado ao Direito da Criança e Adolescente, mais especificamente da destituição do poder familiar. Você sabe o que é à Teoria Demóbora?
Nos casos em que o Ministério Público for o autor da ação de destituição do poder familiar NÃO haverá a necessidade de nomeação de curador especial à criança ou ao adolescente. Esse entendimento já era encampado pelo STJ (REsp 1176512/RJ) e acabou sendo positivado na legislação pela Lei nº. 13.509/17.
Vejam o artigo 162, §4º do ECA:
Olá meus amigos tudo bem?
De pronto, memorizem essa tese: O princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, se aplica às hipóteses de redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais que resultem em majoração indireta de tributos, observadas as determinações e as exceções constitucionais para cada tributo.
Em resumo, a tese diz que o princípio da anterioridade tributária — nas duas modalidades previstas na Constituição:
anterioridade geral (art. 150, III, b, CF) → o tributo só pode ser cobrado no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou aumentou;
anterioridade nonagesimal (noventena, art. 150, III, c, CF) → além disso, devem ser respeitados 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança —
também se aplicam quando não há uma majoração “direta” da alíquota ou da base de cálculo, mas sim quando ocorre redução ou extinção de benefícios/incentivos fiscais que, na prática, aumentam a carga tributária para o contribuinte.
Olá meus amigos, tudo bem?
Imagine a seguinte situação: PEDRO contrata seguro de vida e comete suicídio. A família têm direito ao levantamento do valor segurado?
A resposta é direta e depende:
1- Suicídio nos 2 primeiros anos do contrato de seguro de vida - não há cobertura.
2- Suicídio nos anos seguintes aos 2 anos- há cobertura.
O entendimento do STJ é objetivo: Nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não há cobertura para suicídio, pois o art. 798 do Código Civil adotou critério objetivo temporal e afastou o critério subjetivo da premeditação, ressalvado o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica formada.
Oi amigos tudo bem? Eduardo com a SQ.
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Como digo a todos os meus alunos aqui do blog, se eu fosse candidato faria ao menos uma questão discursiva por semana, isso faz toda diferença no médio prazo.
Quem faz isso, quando chega em uma segunda fase, está praticamente preparado.
Eis a questão dessa semana:
Superquarta 29/2025 - DIREITO EMPRESARIAL -
EXPLIQUE O OBJETIVO JURÍDICO E ECONÔMICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DESTACANDO OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O INSTITUTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. EM SEGUIDA, DIFERENCIE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PLANO ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, APONTANDO SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES.
Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 20 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 05/08/25.
Vamos aos escolhidos:
A recuperação judicial objetiva, dentro de uma leitura constitucional (art. 170, III, CF/88) e legal (Lei 11.101/05), juridicamente, viabilizar a superação de eventual crise econômico-financeira do devedor, permitindo, por conseguinte e economicamente, a manutenção da fonte produtora e geradora de riqueza, o emprego dos trabalhadores, os interesses dos credores e recolhimento de tributos, de maneira a preservar, em conjunto, a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47, Lei 11.101/05).
Nesse sentido, a recuperação pode se dar pelo plano comum, abrangendo diversas classes de créditos, com diferentes maneiras de reestruturação das dívidas, como por deságios, prorrogação de prazos e reorganização societária, indicando maior flexibilidade quanto aos seus termos, que deverão ser aprovados em assembleia geral de credores. De outro lado, atendendo a mandamento constitucional (art. 170, IX, CF/88), existe a faculdade para microempresas e empresas de pequeno porte para que optem, caso entendam pertinente, por plano especial de recuperação, de procedimento mais simplificado, célere e menos oneroso, abrangendo, em regra, apenas créditos quirografários, com condições pré-determinadas em lei (arts. 70/72, Lei 11.101/05), como parcelamento de débito em até 36 vezes, sem, todavia, se submeter à votação pela assembleia, de maneira que a aprovação cabe ao juízo, exceto se houver oposição majoritária.
Oi pessoal, boa tarde.
A FGV cobrou um termo em latim na prova do MPRJ. A questão era simples, mas só para quem conhecia o significado do termo.
Eis a questão:
Considere as situações a seguir e assinale aquela em que o melhor fundamento para afastar o prazo prescricional é a aplicação do clássico princípio contra non valentem agere non currit praescriptio:
A resposta é a seguinte (B) Em 2023, Teobaldo sofreu um sério acidente vascular cerebral que o levou imediatamente a estado vegetativo. Seu curador nomeado, em 2025, postulou extrajudicialmente cobertura securitária contratada justamente para esse caso de invalidez funcional.
Oi meus amigos tudo bem?
Saiu o edital de escrevente do TJ/SP e sempre a mesma dúvida: VALE COMO ATIVIDADE JURÍDICA PARA MP E MAGIS?
A resposta é como regra não, mas pode valer (e muitos casos vale), pois depende da efetiva função do técnico/escrevente.
Ora existem técnicos e técnicos.
Ex: Técnico lotado no gabinete do magistrado e técnico lotado no balcão da secretaria responsável pelo atendimento ao público.
Então, o que quero dizer a vocês: o simples fato de ser técnico judiciário não lhe garante o cômputo de atividade jurídica. É necessário que suas funções exijam conhecimento jurídico preponderante. Ex: elaboração de sentenças ou de outras decisões, realização de audiências de conciliação etc.
Enfim, se sua função é meramente administrativa (alimentar o Projudi/PJE por exemplo), dificilmente será considerada. Se a função é jurídica na essência, equiparada a de analista judiciário, por exemplo, aí vale.
Outra dica: técnico com função de confiança de natureza jurídica. No MPF, por exemplo, temos algumas CC4 e FC4 que tornam a função de técnico jurídica por natureza, permitindo que o servidor minute peças ao procurador. Se no seu Tribunal essas funções existem, tente conseguir uma.
Oi meus amigos tudo bem?
Saiu a prova de escrevente do TJ/SP com muitas vagas para a região da capital especialmente.
É um bom cargo, com boa remuneração e que conta como atividade jurídica.
E hoje me perguntaram: QUEM DEVE FAZER ESSA PROVA?
A minha resposta é: todos que não tenham um cargo bom, um cargo equivalente ao de escrevente. Se você não tem um cargo igual ou superior eu já consideraria fazer.
Olá meus amigos, tudo bem?
Vamos ao tema do momento, o que é a LEI MAGNITSKY, o básico que você precisa saber para concursos.
A Lei Magnitsky é uma legislação criada originalmente nos Estados Unidos para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção
Contexto histórico:
A lei leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado e auditor russo que expôs um grande esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Em 2008, após denunciar o esquema, Magnitsky foi preso, maltratado e morreu na prisão em 2009 em circunstâncias suspeitas.
