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VAI CAIR: AUTORIDADES CENTRAIS NO BRASIL- SAIBAM QUEM SÃO.

E aí meu povo, tudo bom? 
Atenção para o tema, que não cai: despenca!

Vamos a um breve resumo das autoridades centrais no país:

Regra Geral: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). OU seja, se cair e você não souber, o chute é aqui. 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Sequestro Internacional de Crianças, Adoção Internacional Convenção Interamericana de Restituição de Menores. 

MPF- Prestação de Alimentos (Convenção de 1956) + Auxílio Direto solicitado por Portugal e Canadá.


Veja, portanto, que a AGU não é autoridade central em nenhum tratado. Mas representa em juízo a União, nos dois primeiros casos acima citados, caso alguma medida judicial precise ser tomada. 

Boa semana colegas. 

Eduardo.



1 comentários:

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