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MENTORIA COM O PROF. EDUARDO GONÇALVES

MENTORIA MÉTODOERG COMO ESTUDAR PARA PASSAR BEM MAIS RÁPIDO- TURMA 04 - JANEIRO/2021

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VAI CAIR: AUTORIDADES CENTRAIS NO BRASIL- SAIBAM QUEM SÃO.

E aí meu povo, tudo bom? 
Atenção para o tema, que não cai: despenca!

Vamos a um breve resumo das autoridades centrais no país:

Regra Geral: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). OU seja, se cair e você não souber, o chute é aqui. 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Sequestro Internacional de Crianças, Adoção Internacional Convenção Interamericana de Restituição de Menores. 

MPF- Prestação de Alimentos (Convenção de 1956) + Auxílio Direto solicitado por Portugal e Canadá.


Veja, portanto, que a AGU não é autoridade central em nenhum tratado. Mas representa em juízo a União, nos dois primeiros casos acima citados, caso alguma medida judicial precise ser tomada. 

Boa semana colegas. 

Eduardo.



2 comentários:

  1. Conforme DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, anexo I, art. 14, IV, a autoridade central é Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional compete:
    exercer a função de autoridade central, por meio da coordenação e da instrução de pedidos ativos e passivos de cooperação jurídica internacional nas áreas a que se refere o inciso III, por delegação do Ministro de Estado, exceto se houver designação específica que disponha de maneira diversa;
    Para o sequestro de crianças e a prestaçao de alimentos previstos na convenção de Haia, certo?

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