E aí meu povo, tudo bom?
Atenção para o tema, que não cai: despenca!
Vamos a um breve resumo das autoridades centrais no país:
Regra Geral: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). OU seja, se cair e você não souber, o chute é aqui.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Sequestro Internacional de Crianças, Adoção Internacional Convenção Interamericana de Restituição de Menores.
MPF- Prestação de Alimentos (Convenção de 1956) + Auxílio Direto solicitado por Portugal e Canadá.
Veja, portanto, que a AGU não é autoridade central em nenhum tratado. Mas representa em juízo a União, nos dois primeiros casos acima citados, caso alguma medida judicial precise ser tomada.
Boa semana colegas.
Eduardo.
Muito bom!!!
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