Olá galerinha tudo bem? Vamos voltando de férias com um tema bem leve.
No Instagram nosso recesso já acabou com nosso desafio CF em 20 dias. Já está participando? Ainda dá tempo.
Vamos ao tema de hoje: VENDA DE DVDs PIRATAS E PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. A CONDUTA DE VENDER DVDs e CDs PIRATAS AINDA É TÍPICA?
Primeiro, vamos ao mínimo que vocês precisam saber sobre adequação social:
Quem concebeu - Hans Welzel.
Conceito, seguindo LFG, o princípio da adequação social preconiza que não se pode reputar criminosa uma conduta tolerada pela sociedade, ainda que se enquadre em uma descrição típica. Trata-se de condutas que, embora formalmente típicas, porquanto subsumidas num tipo penal, são materialmente atípicas, porque socialmente adequadas, isto é, estão em consonância com a ordem social.
Nesse contexto, indaga-se: vender DVDs piratas ainda é crime no Brasil?
R- Sim, sendo essa a juris pacífica no STJ. Vejamos:
1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de considerar típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal, afastando, assim, a aplicação do princípio da adequação social, de quem expõe à venda CD'S E DVD'S "piratas". 2. Na hipótese, estando comprovadas a materialidade e a autoria, afigura-se inviável afastar a consequência penal daí resultante com suporte no referido princípio.
Certo amigos?
Dica rápida e sempre lembrada pelas bancas.
Bom tema para darem de exemplo em provas discursivas. Aliás se for para vocês dissertarem sobre adequação social, citar esse exemplo é obrigatório.
Eduardo, em 4 de janeiro de 2022.
No instagram @eduardorgoncalves
Muito bom, inclusive o tema é objeto de súmula do STJ "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas".
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