RECONDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E DOS GASTOS COM PESSOAL AOS LIMITES EXIGIDOS PELA LRF (VAI CAIR)

Bom dia queridos,

A quantas andam os estudos? Bom, muito bom ou excelente? Não há outra opção, ok? rsrs.

Vamos a postagem da semana, de autoria do Jõao Pedro (o cara que já passou na PGM-Salvador, está na oral da PFN entre os primeiros, etc etc etc). E hoje ele escreveu sobre direito financeiro. Diferença entre duas situações e que sempre são confundidas em provas. Cuidado, portanto.

A dica:

Recondução da dívida e dos gastos com pessoal em tempos de crise. Vai cair!

Pessoal, aqueles que estudam direito financeiro devem saber que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prega por uma gestão fiscal-orçamentária responsável, a fim de que os entes públicos não se endividem demais nem gastem muito com o pagamento de servidores.

Neste sentido, o teor dos arts. 23 e 31 da LRF é de conhecimento obrigatório, pois eles fixam prazo para que os entes/órgãos públicos eliminem os gastos excessivos com o pessoal e reconduzam o valor da dívida pública aos limites. Eis um simples esquema do que se tem nos artigos:

- Limites de Gastos com Pessoal	O excedente tem que ser eliminado nos 2 quadrimestre seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro quadrimestre (art. 23, LRF).
- Limites da Dívida Pública	O excedente tem que ser eliminado nos 3 quadrimestre seguintes, sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre (art. 31, LRF).

Até aqui, nenhuma novidade. Mas o que acontece nos casos de crise econômica quando o crescimento real do PIB é baixo ou negativo?! ATENÇÃO!!! Aqui há uma peculiaridade que pouca gente conhece. Isso porque o art. 66, da LRF, dispõe que os prazos serão DUPLICADOS no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres. Além disso, o § 1º diz que crescimento baixo é aquele inferior a 1% no período correspondente aos 4 (quatro) últimos trimestres.

Portanto, se a União, Estado e Município registram crescimento real do PIB baixo ou negativo, os prazos para recondução dos limites (de pessoal e da dívida) devem ser DUPLICADOS! Com certeza já tem muito Município por aí aplicando isso.

Ora, meus amigos, em tempos de crise econômica, esta pegadinha tende a cair nas provas de direito financeiro de todos os concursos da advocacia pública (AGU, PGE, PGM) e também nos de Tribunal de Contas. Então, tenham atenção a ela!

OBS- A dica é verdadeira, não se tratando de pegadinha de 01 de abril. 

JOÃO PEDRO, EM 01/04/2016