SIMULADO: DIREITO ECONÔMICO (VAMOS TREINAR)

Bom dia queridos. 

Vamos começar a sexta com um bom treino de direito econômico. 

Treino bom para AGU, PFN, MPF, Magis Federal, PGEs e até para outros concursos estaduais (que cobrem ordem econômica). 

Vamos as perguntas: 

Sobre direito econômico constitucional, julgue os seguintes itens:

63- Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. 

64- A atividade estatal de fixação de preços máximos e mínimos para produtos, em regra, é lícita, sendo forma legítima de intervenção no domínio econômico. Entretanto, se assim agindo o Estado causar danos a particulares, inviabilizando sua atividade econômica, surgirá o dever de indenizar, mesmo que o ato estatal não possa ser qualificado como indevido ou ilícito.

65- Os Correios e a Petrobras exercem atividade em regime de privilégio, razão pela qual podem, eventualmente, possuir prerrogativas não extensíveis a iniciativa privada.

66- Os recursos minerais são de propriedade da União, assim como o produto da lavra. Garante-se ao cessionário, contudo, a participação nos resultados da exploração.

67- (TRF4- Juiz Federal) As medidas de salvaguarda têm sua aplicação regida pelos princípios, entre outros, da temporariedade, da generalidade, da liberalização progressiva e da concessão de medidas compensatórias aos países membros afetados.

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TIPOS DE CARTEL - CLASSIFICAÇÃO QUE CAI EM PROVA!

 Oi amigos, tudo bem? 

Hoje vamos falar rapidinho de CARTEL, o mínimo a saber! 

O cartel é uma prática anticoncorrencial caracterizada por acordo, explícito ou implícito, entre empresas concorrentes com o objetivo de restringir ou eliminar a concorrência no mercado, por meio da fixação de preços, divisão de clientes ou territórios, limitação da produção ou manipulação de licitações. Essa conduta gera prejuízos ao consumidor, eleva artificialmente os preços e compromete a eficiência econômica. 

Os principais tipos de cartel, conforme a doutrina e a prática do direito concorrencial, são:

1. Cartel hard core ou clássico (a maior parte da doutrina ou trata como sinônimo). 
   É o mais grave. Envolve acordos explícitos entre concorrentes para fixação de preços, divisão de mercado, limitação de produção ou fraude em licitações. É ilícito per se.

2. Cartel soft core
   Ocorre por meio de condutas indiretas, como troca de informações sensíveis, práticas facilitadoras ou coordenação implícita. Não é automaticamente ilegal.

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TEORIA DO ESTADO REGULADOR - O QUE É?

 Oi meus amigos, tudo bem?

Imaginem vocês em uma prova oral e o examinador pergunta em Direito Administrativo: CANDIDATO, O  QUE É A TEORIA DO ESTADO REGULADOR? 

Conceito: 

A teoria do Estado Regulador é a ideia de que o Estado moderno não atua mais predominantemente como executor direto de atividades econômicas ou prestador de serviços, mas sim como regulador, fiscalizador e indutor dessas atividades, exercendo o chamado poder de polícia administrativa e criando agências reguladoras independentes.

Conexão e complemento: 

O princípio da subsidiariedade complementa essa ideia: o Estado só deve atuar diretamente onde e quando a iniciativa privada não conseguir atender ao interesse público de forma suficiente.

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RESUMO - INSTRUMENTOS DE DEFESA COMERCIAL

Olá meus amigos, tudo bem? Hoje vou trazer um resumo sobre o tema: DEFESA COMERCIAL, temão para quem estuda para a área federal. 

O quadro abaixo é bom para ser salvo e revisado na semana de uma prova da área federal. Fica a dica. 

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OUÇA UMA PROVA ORAL AGORA (OPORTUNIDADE DE OUVIR A ARGUIÇÃO NA PROVA ORAL DO MPF - A MAIS DIFÍCIL DO BRASIL)

Olá amigos, bom dia. 

A quantas andam os estudos? Espero sinceramente que bem e que estejam rendendo. 

Trago a vocês uma grande novidade. O áudio de uma prova oral em que fui arguido. Oportunidade única para os senhores saberem como é a prova oral do MPF. 

Ouçam minha prova oral de direito econômico, clicando AQUI. 

Segue um link alternativo, posto que o primeiro não suportou a quantidade de acessos. CLIQUE AQUI.

É o que eu digo: a prova oral é um bate-papo formal onde o examinador busca extrair do candidato o máximo possível. A reprovação é excepcional, basta manter a calma e falar ao menos uma parte do que aprendeu nos anos de estudos. 

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VAI CAIR - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA PARA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

 Olá meus amigos, bom dia a todos e todas! 

Hoje a questão é a seguinte: uma empresa pública ou sociedade de economia mista pode fazer jus a imunidade recíproca? Quais os requisitos? 

Pois bem. 

A resposta é positiva, ou seja, em certos casos é possível a extensão da imunidade recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista. São essas as exigências: 

(i) as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais. 

(ii) que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial (monopólio, por exemplo).

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A PETROBRAS DEVE REALIZAR LICITAÇÕES? ESTÁ A EMPRESA SUJEITA ÀS LEIS DE LICITAÇÕES?

 Olá meus amigos bom dia a todos e todas. 

Hoje vamos falar de um grande julgamento do STF, mais especificamente o seguinte ponto: 

A PETROBRAS DEVE REALIZAR LICITAÇÃO? ESTÁ SUJEITA À LEI 8666 E A LEI 14.133/2021? 

A resposta é NÃO, pois como disse Celso Antônio Bandeira de Melo: 

“Sem dúvida, a adoção do mesmo procedimento licitatório do Poder Público seria inconveniente com a normalidade de suas atuações na esfera econômica, isto é, não seria exeqüível em relação aos seus rotineiros procedimentos para operar o cumprimento das atividades negociais em vista das quais foram criadas. As delongas que lhe são próprias inibiram seu desempenho expedido e muitas vezes obstariam à obtenção do negócio mais vantajoso. Dela não haveria cogitar em tais casos.”

O STF, por sua vez, entendeu que as empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado devem ter regime diferenciado em relação a suas contratações. 

O Min. Toffoli explicou que o artigo 173, parágrafo único, da Constituição foi alterado pela Emenda Constitucional 19/1998, cuja redação passou a prever que o estatuto jurídico das estatais que explorem atividade econômica deve ser estabelecido por lei e discorrer, entre outros pontos, sobre a contratação de serviços.

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COTA DE TELA PARA FILMES NACIONAIS É CONSTITUCIONAL? SABE OS FUNDAMENTOS?

 Olá meus amigos, bom dia.

 

ImagineM a seguinte situação hipotética:

Lei federal estabelece a obrigatoriedade de que as empresas brasileiras proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibam obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores.

Trata-se do que a doutrina chama de "cota de tela", especialmente em cinemas, para filmes de longa metragem nacionais (é uma verdadeira cota para exibição de filmes nacionais). 

Essa previsão é compatível com a Constituição? 

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CONSTITUCIONALIDADE DO UBER - SAIBAM OS FUNDAMENTOS DESSE GRANDE JULGAMENTO

Olá meus amigos, tudo bem? 

Como andam os estudos? 

Hoje vamos falar de uma decisão mais ou menos recente do STF que considerou constitucional a atividade do UBER e inconstitucional leis estaduais e municipais que a limitavam. 

Quando o APP se popularizou, diversos Municípios/Estados começaram a editar norma local proibindo a atividade visando a proteção da atividade de taxi (garantir uma reserva de mercado, quase um monopólio, aos taxistas). 

Indaga-se: a proibição por lei municipal ou estadual da atividade de UBER é constitucional? 

A resposta é não, pois: 1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; 

A Corte prestigiou dois princípios que vocês precisam conhecer: livre concorrência e livre iniciativa. 

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SERVIÇO DE LOTERIA É EXCLUSIVO DA UNIÃO?

 Olá meus amigos bom dia a todos. 

Hoje vamos falar de um grande julgamento a ser cobrado em direito constitucional e direito econômico. Os julgados de direito econômico são tão raros que os existentes são muito importantes. 

A questão é: A UNIÃO TEM EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOTERIAS? HÁ ALGUM PRIVILÉGIO EM FAVOR DA UNIÃO OU MONOPÓLIO? 

A resposta é NÃO. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 26/2020 (DIREITO ECONÔMICO) E QUESTÃO DA SUPER 27/2020 (DIREITO PENAL)

Olá meus queridos, bom dia. 

A questão para resposta da semana passada foi a seguinte (SUPER 26/2020): 

AS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PODEM SER REVISTAS PELO PODER JUDICIÁRIO? 

20 linhas, times 12, com consulta na lei seca

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 25/2020 (DIREITO TRIBUTÁRIO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 26/2020 (DIREITO ECONÔMICO)

Olá meus queridos, bom dia. 

A questão para resposta da semana passada foi a seguinte (SUPER 25/2020): 

SUPER 25/2020 - DIREITO TRIBUTÁRIO

DISCORRA, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE A SÚMULA 584 DO STF (“ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração"). 

30 linhas, times 12, com consulta na lei seca. 

Essa súmula era uma das mais importantes e controvertidas de direito tributário, tendo sido recentemente cancelada pelo STF, o que a torna muitooo importante para fins de concurso. 

Aposto na cobrança do tema nos concursos futuros, então atenção! 

Aos escolhidos:

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SIMULADO - TESTE SEUS CONHECIMENTOS - DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO

Ola meus amigos, bom dia. 

Hoje é dia de simulado no blog, e a matéria por mim escolhida foi direito financeiro e econômico. Se testem e, caso errem, busquem os motivos do erro, aprendam e passem a acertar agora. 

Julgue os itens abaixo C ou E: 

FINANCEIRO E ECONOMICO

Em tema de direito financeiro, julgue os seguintes itens de acordo com o entendimento do STF, com a CF,  Lei 4320/64 e Lei Complementar 101/2000:

26- As leis orçamentárias, por serem de efeitos concretos, não podem ser objeto de controle de constitucionalidade. A mesma regra se aplica as medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.

27- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Pode-se dizer, ainda, que cabe ao TCU sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; Já no caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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ÁUDIO DE PROVA ORAL : UM SABOROSO 10,0!

Olá meus amigos, bom dia. 

Eduardo quem escreve com mais uma postagem com ÁUDIO DE PROVA ORAL. 

Pois bem, hoje trago mais um áudio de minhas provas orais para vocês, em uma banca que tirei 10,0. Mas, não se assustem, tirei 07 em várias bancas e fui aprovado. Não precisa ser perfeito para passar na fase oral. Não somos perfeitos na objetiva, nem na discursiva, porque cargas achamos que vamos ser perfeitos na oral? 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 37/2019 (DIREITO ECONÔMICO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 38/2019 (DIREITO DO CONSUMIDOR)

Olá amigos do site, bom dia a todos. 

Eduardo quem escreve e com os parabéns a Fernanda Piovano pelo nascimento do bebê. Recebi a seguinte mensagem dela:

Eita, nem acredito. Agora posso dizer que tive uma resposta de SQ escolhida que foi feita quando em trabalho de parto. Na tarde do mesmo dia estava dando entrada no hospital para dar continuidade ao procedimento que se encerrou na madrugada do dia seguinte. Muito bom começar essa nova fase com essa vitória, o que me faz acreditar ainda mais na força da mamãe que trabalha e é concurseira. Agora entrei para essa turma!

A Fernanda ganhou várias rodadas da SUPER e agora entrou para o time das mamães concurseiras. Boa sorte nessa nova etapa :) 

A questão da semana passada foi a seguinte (SUPER 37/2019): SOB O VIÉS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRATE, EM ATÉ 20 LINHAS, DA (I)LEGALIDADE DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.

20 linhas, times 12, vedada a consulta a qualquer diploma normativo. 30 min para resposta (cronometrem e coloquem o tempo abaixo da sua resposta). Resposta nos comentários até semana que vem (quarta). 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 36/2019 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 37/2019 (DIREITO ECONÔMICO)

Olá amigos e leitores do site. 

Já leram nosso e-book? (MANUAL DO CONCURSEIRO - PASSO A PASSO PARA QUEM ESTÁ COMEÇANDO). Se não clique no nome do livro e leia agora. Pedimos que compartilhe com seu amigo concurseiro ou futuro concurseiro.

Vamos a nossa SUPERQUARTA, com a resposta da questão 36/2019. Eis a pergunta que envolve um julgamento recente do STJ, ressaltando a importância de acompanhar os informativos das Cortes Superiores. 

SUPER 36/2019- Rafael Bravo comprou o imóvel residencial de Nathalia Mariel por R$ 1.600.000,00. O contrato previa que o pagamento seria em 3 parcelas, sendo a primeira de R$ 600.000,00 e as demais de R$ 500.000,00. Previu-se cláusula penal para a hipótese de inadimplemento. O valor da cláusula penal equivalia a perda total da entrada de R$ 600.000,00. Houve inadimplemento absoluto e o vendedor reteve toda a cláusula penal. 

Diante da situação hipotética: 

a- discorra sobre as modalidades de cláusulas penais, dizendo qual está presente no caso. 

b- se é válida cláusula contratual que preveja a perda total do valor pago como cláusula penal. 

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ALGUNS JULGADOS SOBRE LIVRE CONCORRÊNCIA

Olá meus amigos do site, bom dia a todos. 

Eduardo aqui falando com vocês.

Hoje vou trazer alguns julgados relevantes sobre livre concorrência. Vamos lá? 

1- Lei Municipal pode impedir a instalação de mais de um mercado na mesma rua? R= Não. Vejamos essa Súmula Vinculante: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

2- O Município, quando importador de um bem, pode ter imunidade tributária? Isso ofende a livre concorrência? R= se o Município for contribuinte de direito terá ele sim imunidade, pois isso não ofende a livre concorrência. Vejamos: 

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição aplica-se às operações de importação de bens realizadas por Municípios, quando o ente público for o importador do bem (identidade entre o "contribuinte de direito" e o "contribuinte de fato"). Compete ao ente tributante provar que as operações de importação desoneradas estão influindo negativamente no mercado, a ponto de violar o art. 170 da Constituição. Impossibilidade de presumir risco à livre-iniciativa e à concorrência.

Cabe ao ente Tributante provar que a imunidade concedida ao Estado/Município causa desequilíbrio no mercado. Não havendo essa prova, há imunidade. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 34 (DIREITO ECONÔMICO E CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 35 (DIREITOS HUMANOS)

Olá meus amigos, bom dia/tarde/noite/madrugada, 

Como estão os estudos? Vamos treinar nossa questão discursiva semanal. 

Um banco de dados incrível para seus estudos (sempre tratamos de temas quentes, que podem ser cobrados tanto na primeira, como na segunda fase). 

Lembram da SUPER 34? Eis: A ordem jurídica brasileira é considerada capitalista, isso em virtude do teor do art. 170 da Constituição Federal. 

Diga se o enunciado é verdadeiro ou falso, discorrendo sobre a ordem jurídico-econômica brasileira. 

Pois bem, o tema é recorrente em provas, devendo o aluno falar necessariamente das características do nosso capitalismo. Dizer que é um capitalismo com moderação, com mitigações de ordem social. 

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RESPOSTA DA SUPERQUADRA 33 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 34 (DIREITO ECONÔMICO - tema também estadual)

Olá meus amigos do site, bom dia de estudos a todos. 

Vamos de SUPERQUARTA. Lembram da SUPER 33? Eis: Há revelia no Processo Penal? 

15 linhas em Times 12, vedada a consulta a qualquer fonte, inclusive lei seca.

O que eu esperava? R= que o aluno conceituasse revelia (distinguindo os efeitos processuais dos materiais), bem como dissesse se ela se aplica ou não ao processo penal. 

Primeiro aos comentários: É que no Processo Penal está em jogo a liberdade do acusado – sem dúvida, um de seus maiores bens.

Vejam o tom de informalidade que o termo está em jogo traz para a questão. Informalidade não combina com prova discursiva. Muito melhor dizer: no processo penal está em questão a liberdade do acusado. 

Uma dica ao Leão: sua resposta está excelente, mas a escrita não está muito fluída por um motivo: excesso de utilização de termos entre vírgulas (A seu turno, no Processo Penal a revelia ganha contornos próprios, mormente pela indisponibilidade do bem jurídico envolvido, a liberdade/ No Processual Civil, a revelia, caracterizada quando não há a apresentação tempestiva da contestação, gera efeitos material e processual/ Porventura o acusado não atenda tempestivamente a notificação, deixando, por exemplo, de apresentar a resposta à acusação ou de comparecer ao seu interrogatório, o sujeito processual deixará de ser intimado acerca dos atos processuais subsequente, com exceção da sentença, já que esta demanda intimação pessoal.) 

Tente ser mais direto, usando menos duplas vírgulas no sentido de explicar algo. 

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MATERIAL PARA DOWNLOAD - APOSTILA DE DIREITO ECONÔMICO PARA O CONCURSO DO TRF1

Olá meus amigos, bom dia

Visando a compartilhar o conhecimento, hoje posto para vocês a apostila do TRF1 de direito econômico. É parte do material feito por vários concurseiros/concursados que se prepararam para esse concurso. 

Assim, não se trata de material de nossa autoria, mas que eu utilizei sim para estudar direito econômico e foi muito bom. O material pode estar um pouco desatualizado (salvo engano é de 2015), mas ainda serve para vocês. 

Como o material está disponível em várias páginas da Web, e em vários grupos de estudos, não vi problemas em compartilhar com vocês (assim como o Santo Graal também está disponível em várias páginas). 

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