PERGUNTA DE PROVA ORAL: CANDIDATO, O QUE SE ENTENDE POR COISA JULGADA REBUS SIC STANTIBUS?

Olá queridos,

Imagine você na sua prova oral e o examinador lhe faz a seguinte pergunta:. 

CANDIDATO, O QUE SE ENTENDE POR COISA JULGADA REBUS SIC STANTIBUS?

Pensem de 05 a 10 segundos (tempo máximo tolerável de silêncio eloquente rsrsrs).

Após, comecem a responder:

Passos para uma boa resposta:

1- Introduza: fale de coisa julgada, conceitue, fale da imutabilidade da sentença.

2- Passe a responder o que foi perguntado, nos seguintes termos:

Dá-se a coisa julgada repus sic stantibus em situações na qual o direito material posto em juízo impede que a questão fique definitivamente inalterada. Isto se dá naquelas situações de julgamento rebus sic stantibus, como é típico o caso de alimentos. A sentença, baseando-se numa situação atual, tem sua eficácia projetada sobre o futuro. Como os fatos que motivaram o comando duradouro da sentença podem se alterar ou mesmo desaparecer, é claro que a eficácia do julgado não deverá perdurar imutável e intangível. Desaparecida a situação jurídica abrangida pela sentença, a própria sentença tem que desaparecer também. Não se trata, como se vê, de alterar a sentença anterior, mas de obter uma nova sentença para uma situação também nova (Humberto Theodoro Jr). 

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DICAS E CURSO DE PROVA ORAL - MP/CE

 Oi, gente!

Hoje a gente vai conversar um pouco sobre a tão temida Prova Oral. Especialmente em relação ao concurso do MP/CE, cuja banca é o Cespe/Cebraspe.

A maioria das pessoas fica desesperada só de se imaginar fazendo uma prova oral. Até mesmo pessoas experientes em concursos têm esse tipo de receio. Calma! Esforçou-se tanto e vai jogar a toalha? Claro que não.

Trago dicas de como se preparar para a prova oral para ajudar vocês. Não se trata de receita mágica nem fórmula consagrada. Minhas dicas se baseiam na minha experiência e no que eu vi ao longo desse tempo de concursos públicos e preparando alunos.

Vamos lá!

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Diferença entre prequestionamento implícito e ficto. Evolução jurisprudencial e o novo CPC.

Olá pessoal, como estão os estudos?

Primeiramente é com imenso prazer que comunico a vocês que eu e o João Pedro fomos nomeados Advogados da União e iniciaremos nossas atribuições no dia 23 de janeiro de 2017. Era um sonho que inicialmente aparentou ser muito distante, mas que com a dedicação diária se tornou possível.

Vamos ao tema de hoje: diferença entre prequestionamento implícito e ficto.

Preliminarmente faz-se necessário explicar que o prequestionamento consiste no ato da parte apresenta o prévio debate acerca do tema (Federal ou Constitucional a depender do recurso manejado) seguindo de manifestação do Tribunal a respeito.

Nesse passo passa-se a analisar o que é o chamado prequestionamento implícito e ficto:

a) Prequestionamento implícito: ausência de indicação do texto ou número do dispositivo legal tido como afrontado, contudo, havendo pronunciamento explicito sobre a questão federal controvertida (ou constitucional do caso do RE). Embora não haja a indicação expressa do dispositivo há o enfrentamento da questão envolvendo lei federal (considerando-se como prequestionamento).

Obs.: O instituto não é reconhecido pelo STF, que exige o prequestionamento explícito da matéria constitucional controvertida e objeto do recurso. "2. A Corte já se pronunciou reiteradamente a respeito da não admissão da tese do chamado prequestionamento implícito". (ARE 825060. Julgamento: 01/09/2015)

b) Prequestionamento ficto: Ausência de prequestionamento pelo Tribunal, mesmo após embargos de declaração para suprir a omissão.

É possível o prequestionamento ficto?

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TREINO DE PROVA ORAL - DIREITO DO TRABALHO (ATENÇÃO PESSOAL DE PGEs, AGU, DEFENSORIA FEDERAL E CARREIRAS TRABALHISTAS)

Olá meus amigos, dando continuidade a nosso treino de prova oral, hoje a questão escolhida é de direito do trabalho. 

As questões que formulamos são uma oportunidade única para vocês começarem a treinar. O treino faz toda a diferença. Lembrem-se: leiam o enunciado em voz alta (já gravando no celular), após respondam a questão em 5 minutos, enviando a um colega para correção. Ok.

Vamos lá:

DIREITO DO TRABALHO

JOÃO PEDRO, SERVIDOR DO IBAMA SOB O REGIME CELETISTA, FOI ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. DIANTE DESSE CASO, RESPONDA:

1- QUAL O CONCEITO DE ESTABILIDADE.

2- JOÃO PEDRO PODE SER IMOTIVADAMENTE DEMITIDO? TEM DIREITO A ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?

3- CASO JOÃO PEDRO FOSSE FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A SITUAÇÃO SE ALTERARIA? E SE FOSSE FUNCIONÁRIO DA ECT?

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QUESTÃO (TREINO) DE PROVA ORAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Olá meus amigos, 

Já que todos nossos alunos foram aprovados na AGU, hoje vou contar a vocês o segredo para passar nessa que é a fase mais fácil do concurso. 

O segredo é muitooooo treino, basicamente.

Então vamos treinar. 

Já sabe as regras: pegue o celular, grave 05 minutos, envie a uma amigo para correção. Veja o espelho somente ao final. 

Vamos lá: 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MOTORISTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DURANTE VIAGEM A TRABALHO AO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ/PR CRUZOU SINAL VERMELHO, COLIDINDO FRONTALMENTE COM VEÍCULO PERTENCENTE A ATENA, MORADORA LOCAL, QUE VINHA NA DIREÇÃO OPOSTA. O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ NÃO É SEDE DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL.

DIANTE DO QUADRO ACIMA:

1. DISCORRA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO.
2. CASO A SITUAÇÃO FOSSE INVERSA, OU SEJA, A UNIÃO FOSSE A VÍTIMA, QUAL SERIA O FORO COMPETENTE PARA A DEMANDA?
3. A UNIÃO PODE DENUNCIAR A LIDE O SERVIDOR CULPOSO?

REPERGUNTA: O ART. 109, PARÁGRAFO SEGUNDO (CAUSAS AJUIZADAS PELA UNIÃO SERÃO NO DOMICÍLIO DA PARTE ADVERSA) MATERIALIZA COMPETÊNCIA RELATIVA OU ABSOLUTA?

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