RESPOSTA DA SUPERQUARTA 23/2026 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 24/2026 (DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO/FALIMENTAR).

Oi meus amigos, como estão? Prof. Eduardo aqui. 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

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PASSEI NO ENAM, E AGORA?

Olá meus amigos, tudo bem? 

Saiu o gabarito do ENAM e milhares de alunos já estão aprovados. 

Aos aprovados: continuem no foco, vocês estão no caminho certo. Parabéns por terem vencido mais essa etapa.

Aos reprovados, não desanimem. Avaliem o desempenho, vejam os pontos fortes e os fracos. Continuem estudando com foco total para a próxima prova.  

Hoje vou falar com os aprovados, e a pergunta mais comum é professor, o que estudar a partir de agora? 

Pois bem, vou dizer o que eu faria. 

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Aporofobia: o mínimo a saber para concursos.

 Oi meus amigos, tudo bem?

Imagina se seu examinador te pede para falar sobre Aporofobia, você saberia o que é? 

A aporofobia, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina, designa o medo, a aversão, a rejeição e o ódio aos pobres. É um fenômeno que se manifesta em diversas esferas da sociedade, sendo particularmente visível no espaço urbano através da chamada "arquitetura hostil". Este tipo de intervenção urbanística tem o objetivo de afastar pessoas em situação de rua, utilizando-se de elementos como pinos, pedras pontiagudas, bancos com divisórias ou grades sob viadutos, transformando espaços públicos em locais de exclusão e violência silenciosa.

E por qual motivo isso importa para concursos? 

Porque temos uma lei relativamente nova conexa a esse tema.

A Lei nº 14.489/2022, conhecida popularmente como Lei Padre Júlio Lancellotti, é o marco legal que vincula o tema da aporofobia (aversão e ódio aos pobres) à política urbana brasileira, atuando diretamente contra a arquitetura hostil nas cidades.

A legislação tem como objetivo primordial proibir o uso de materiais e estruturas que visem afastar pessoas em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade dos espaços públicos. Ela busca garantir o direito à cidade para todos.

A Lei nº 14.489/2022 altera a Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana.

Vejam o que consta do Estatuto das Cidades hoje em dia:

"IX - vedação ao emprego de técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população de áreas e equipamentos públicos, como viadutos, praças, pontes e marquises."

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PROTESTO DA CDA, O MÍNIMO A SABER.

 Olá meus amigos, tudo bem?

Tema extremamente importante para concursos de Advocacia Pública, Magistratura e Cartórios: o protesto da Certidão de Dívida Ativa: O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER!

A pergunta que a banca gosta de fazer é simples:

A Fazenda Pública pode protestar a Certidão de Dívida Ativa antes de ajuizar a execução fiscal?

A resposta é sim.

E mais do que isso: o STF já reconheceu a constitucionalidade do protesto da CDA.

Vamos compreender.

A Certidão de Dívida Ativa é o título executivo extrajudicial que embasa a execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Durante muito tempo discutiu-se se a Fazenda poderia utilizar o protesto como mecanismo de cobrança antes do ajuizamento da execução fiscal.

A principal crítica era a de que o protesto representaria uma forma indireta de coerção para pagamento do débito tributário.

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ALTERAÇÃO DO SEXO PARA "NEUTRO" É POSSÍVEL NO BRASIL?

 Oi amigos, imagine a seguinte hipótese. 

"Darlei" deseja alterar seu gênero para "neutro" no registro de nascimento. Pode? 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. 

Para o STJ, apesar de não existir legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para a distinção entre pessoas transgênero binárias – que já possuem o direito à alteração do registro civil, de masculino para feminino ou vice-versa – das não binárias, devendo prevalecer no registro a identidade autopercebida pelo indivíduo.

Argumentos para colocarem em segunda fase: o direito à autodeterminação de gênero e à identidade sexual está intimamente relacionado ao livre desenvolvimento da personalidade e ao direito do ser humano de fazer as escolhas que dão sentido à sua vida.

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DEPOIMENTO DE APROVADO NO MPF - PROCURADOR DA REPÚBLICA - PEDRO PAULO RABELO MIRA JUNIOR

 Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje vou trazer um depoimento excepcional para vocês, relato com dicas e bibliografia do PEDRO PAULO RABELO MIRA JUNIOR, leitor do blog e aprovado no 31º Concurso para o cargo de Procurador da República (futuro colega de profissão)! 

Um relato que mostra a importância de sempre pensar no dia seguinte, sempre fazer um pouco mais e se orgulhar da própria jornada até a aprovação. 

Desejamos ao PEDRO muito sucesso na carreira, que sua posse seja ainda esse ano e que se realize profissionalmente no MPF por completo. O Amapá te espera e tenho certeza que fará um trabalho fantástico em favor do seu Estado! 

Vamos ao depoimento: 

Olá, caros leitores do Blog do Eduardo Gonçalves! 

Primeiramente, gostaria de dizer que escrever esse depoimento me traz uma imensa satisfação pessoal, tendo em vista que sou leitor do blog e sempre me inspirei nos depoimentos dos aprovados, na esperança de que um dia a minha vez chegaria. E, finalmente, chegou!

Me chamo PEDRO PAULO RABELO MIRA JUNIOR, tenho 29 anos. Sou natural de Macapá, estado do Amapá. Tucuju e nortista com muito orgulho!

Eu cresci no interior do estado do Amapá. Até os 8 anos de idade, eu morei em uma comunidade rural/ribeirinha, às margens do Rio Araguari. Após, passei a morar no município de Cutias, onde residi até os 16 anos de idade. Terminei a metade 3º ano do ensino médio em Macapá, no ano de 2013.

Estudei toda a minha vida em escola pública. E nunca prestei nenhum cursinho pré vestibular. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 22/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 23/2026 (DIREITO CIVIL)

 Olá meus amigos, tudo em ordem? Como estão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

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DICA PARA QUEM ESTUDA PARA A AGU: DEIXE DIREITO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO PARA A PFN PARA APÓS O EDITAL

 Oi meus amigos, tudo bem? Prof. Eduardo aqui. 

O concurso da AGU vai sair e aqui tem um material bem legal que vocês podem baixar.

Diante da notícia da prova da AGU muitos leitores estão desesperados com Direito Tributário, o que estudar para a PFN. 

Ainda mais com a notícia da prova unificada...

Mas eu tenho a solução para vocês: vocês deixarão duas matérias para o pós-edital, que são elas Tributos Federais em Espécie e Regulação e Supervisão Bancária (BACEN). 

E por qual motivo não ver agora: 

1- Vocês tem muita coisa para estudar e que são a verdadeira base das 4 carreiras da AGU - Tributário Geral, Constitucional, Administrativo, Processo Civil etc. Foco na base comum das 4 carreiras primeiro, pois é essa base comum que concentrará 80% das questões de primeira fase. A base comum de AU/PGF/PGF + Previdenciário (pelo volume) terão mais de 80% da prova ou perto disso. 

2- Regulação Bancária e Tributos em espécie são matérias cheias de detalhes, então de nada adianta estudar agora e ter que estudar tudo de novo no pós-edital. Além disso, são matérias mais complicadas e que demandam a leitura de atos internos (regulação bancária) e leis muito específicas (tributos em espécie). 

Sua memória preferirá que você as deixe para o final para ir com tudo fresco para a prova. 

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DEPOIMENTO DE APROVADO: EMANUEL FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA - APROVADO NO MPF PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA

Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje vou trazer um depoimento excepcional para vocês, relato com dicas e bibliografia do EMANUEL FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA, aprovado no 31º Concurso para o cargo de Procurador da República e futuro colega de profissão! 

Um relato excepcional que mostra que não existe fórmula mágica e que a aprovação não depende da genialidade, mas sim de fé, capacidade de adaptação, persistência e disposição para seguir em frente. 

Além disso, EMANUEL fez uma preparação extrememente eficiente

Desejamos ao EMANUEL muito sucesso na carreira, que sua posse seja ainda esse ano e que se realize profissionalmente no MPF por completo. 

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RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES! TEMÃO.

 Olá meus amigos, tudo bem?

Tema importantíssimo para concursos: a responsabilidade civil por atos praticados por tabeliães e registradores.

A pergunta que a banca gosta de fazer é simples:

Se um tabelião ou registrador causa prejuízo a um particular no exercício de suas funções, quem responde pelo dano? O Estado ou o delegatário?

A resposta que deve ser levada para a prova é a seguinte:

O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

 

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REPROVEI NO ENAM, E AGORA? O que fazer se você reprovou (guia prático por nível de estudo)

Olá meus amigos, tudo bem? 

Hoje falo com quem reprovou no ENAM, ou seja, milhares de pessoas (o índice de reprovação nessa ENAM será alto). 

Vou dizer a vocês o que eu faria se tivesse reprovado nessa prova, e a primeira coisa é: CONTINUARIA ESTUDANDO. 

Não é uma reprovação que vai te tirar da luta, mas sim pelo contrário: ela deve te dar força para corrigir e continuar. Lembre-se de que todos os aprovados já foram um dia reprovados. Faz parte. 

Masssss, a reprovação tem que ter alguma coisa boa, e aqui o que ela traz de bom é a oportunidade de refletir sobre o que está acontecendo. Vamos lá. 

O primeiro passo é baixar o Raio-X  do ENAM, disponível aqui.

Aqui está a bibliografia para estudo extensivo para o ENAM. 

Aliás, quem fez as provas anteriores ou analisou os mapas dessas provas logo percebe que muitas questões se repetiram e muitos temas foram novamente cobrados. O padrão dessa prova não mudou muito das anteriores, o que reforça a obrigação de conhecer a Banca. 

Agora sim vamos para o que fazer se você reprovou. 

1- Situação 01- Estuda para a Magistratura Federal, do Trabalho e Militar e reprovei no ENAM. 

Nesse caso, a primeira coisa a fazer é dar uma "estadualizada" nos estudos. A tendência é que o ENAM seja uma prova mais parecida com as da Magistratura Estadual, então é o caso de reforçar direito civil, direito penal, direito empresarial no viés da Magis Estadual. Isso pode te ajudar a melhorar sua nota. 

Hoje a realidade é que todo mundo antes de especializar o estudo por área da Magistratura deve estudar para o ENAM, isso é um grande diferencial. De nada adianta estudar para Magis Federal ou do Trabalho e não passar no ENAM! 

Todo mundo que quer ser juiz do trabalho e/ou militar deve primeiro focar no ENAM, essa é a prioridade. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 21/2026 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 22/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Olá meus amigos, como vão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

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TESE DO STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL - REQUISITOS.

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema extremamente importante de Direito Civil e Empresarial e finalmente pacificado pelo STJ:  

O simples fato de a empresa não possuir bens penhoráveis autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na seara cível/empresarial? 

A resposta é não.

O entendimento que deve ser levado para a prova é o seguinte:

Nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil, sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou o encerramento irregular das atividades da sociedade empresária.

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DEPOIMENTO DE APROVADO: VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃO - APROVADO NO MPF (31 CPR - PROCURADOR DA REPÚBLICA) - APROVADO GENTE COMO A GENTE.

Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje vou trazer um depoimento excepcional para vocês, relato do VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃO, aprovado no 31º Concurso para o cargo de Procurador da República e futuro colega de profissão! 

Um relato excepcional que mostra que com organização, força de vontade e acima de tudo disciplina é possível a aprovação em qualquer concurso, inclusive no mais difícil deles! 

Desejamos ao VICTOR muito sucesso na carreira, que sua posse seja ainda esse ano e que se realize profissionalmente no MPF por completo. 

Vamos ao relato, e acho legal começar de traz para frente para vocês já sentirem o que será esse depoimento: 

Como diz um grande amigo, “sou gente como a gente”. Não estudei em universidade federal, não sou um gênio e apenas consegui cursar Direito porque fui beneficiado pelo FIES. Durante muito tempo, enxerguei o concurso do MPF como algo inalcançável, mas ainda assim, acreditando, me esforçando e contando com a ajuda especial das pessoas que Deus colocou no meu caminho, consegui chegar até aqui.

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VÉSPERA DO ENAM, O QUE ESTUDAR! 5 questões em poucas horas.

Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje é véspera do ENAM e tenho certeza que tentaram te vender uma revisão de véspera rsrs. 

Pois bem, nunca fiz esse tipo de coisa, não faz falta e não foca nas suas deficiências, é algo genérico e que você faz de graça em casa rsrs. 

Então hoje vamos te dar uma revisão de véspera grátis. 

Claro que o melhor mesmo é descansar, relaxar a cabeça e acalmar para amanhã, isso é o grande diferencial. 

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A Minha Trajetória até o Ministério Público Federal: O Poder da Simplicidade e da Constância

Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje vou trazer um depoimento excepcional para vocês, relato do Guilherme Branco, aprovado no 31º Concurso para o cargo de Procurador da República e futuro colega de profissão! 

Um relato leve, que mostra o poder da constância, da organização e da confiança no resultado. 

Desejamos ao Guilherme muito sucesso na carreira, que sua posse seja ainda esse ano e que se realize profissionalmente no MPF por completo. 

Vamos ao depoimento: 

Inicio agradecendo a oportunidade de relatar minha trajetória em um dos blogs de maior sucesso entre os concurseiros, senão o maior. Me chamo Guilherme José Branco Paula, tenho 37 anos, sou natural de Itaperuna/RJ e bacharel em Direito há aproximadamente 12 anos. Atualmente, ocupo o cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, há cerca de 5 anos e 6 meses, iniciei meus estudos focado nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura.

O início dessa jornada, em 2021, foi bastante artesanal e sem um direcionamento claro. Na época, eu tinha em mente a ideia equivocada de que, para passar em um concurso do MP, precisaria ler todos os manuais possíveis de capa a capa. Com apenas 5 meses de bagagem, prestei as provas do MPDFT e do MPMG. Obviamente, sem sucesso. Por ter pouco tempo de preparação, imaginei que bastava persistir naquele mesmo método que a aprovação chegaria com o tempo. Assim, não atribuí, de início, aquelas duas primeiras reprovações à minha metodologia. O restante do ano de 2021 passou e continuei focado nas leituras dos manuais, cometendo o erro fatal de não construir nenhum tipo de material de revisão. Também não fui adepto de fazer cadernos ao longo dos estudos, tentei, mas não funcionou para mim. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 20/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 21/2026 (DIREITO PENAL)

 Olá meus amigos, como vão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES DE DROGA.

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema clássico de Direito Penal e que aparece com frequência em provas de Magistratura, MP e Defensoria: a aplicação do princípio da insignificância aos crimes da Lei de Drogas.

A pergunta é simples:

Se o agente é flagrado com quantidade ínfima de droga para fins de traficância pode ser aplicado o princípio da insignificância 

A resposta que deve ser levada para a prova é não.

O entendimento consolidado do STF e do STJ é o seguinte:

O princípio da insignificância não se aplica ao delito de tráfico de drogas por se tratar de crime de perigo abstrato ou presumido.

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MARCA DE ALTO RENOME X NOTORIAMENTE CONHECIDA - Tema Federal e Estadual.

Olá meus amigos, tudo bem?

Esse talvez seja o tema que mais cai em prova quando se cobra propriedade industrial. 

Aliás, esse é um tema federal, mas que o TJSP e a FGV adoram, então vez ou outra cai na Magis Estadual também. 

Vamos falar da diferença entre marca de alto renome e marca notoriamente conhecida.

O problema aqui é que muitos candidatos misturam os conceitos porque ambos envolvem marcas muito famosas. Mas juridicamente não é a mesma coisa.

A marca de alto renome possui proteção especial em todos os ramos de atividade.

Já a marca notoriamente conhecida possui proteção especial independentemente de registro prévio no Brasil.

Essa é a primeira grande diferença que vocês precisam guardar.

Vamos compreender melhor.

A marca de alto renome está prevista no art. 125 da Lei de Propriedade Industrial. Aqui, a lógica é a seguinte: a marca é tão conhecida e tão forte no mercado que recebe proteção para além do segmento em que atua. Exemplo clássico: uma marca famosa de veículos não poderá ser utilizada nem mesmo para roupas, alimentos ou hotéis. Ou seja, a proteção extrapola o ramo de atividade.

Mas atenção para a pegadinha.

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ÚLTIMA SEMANA PARA O ENAM, O QUE FAZER?

Oi meus amigos, tudo bem? 

Última semana para o ENAM, prova já na semana seguinte, e professor, o que fazer agora? 

Agora é hora de focar no que te dá muitas questões em poucos dias, aquilo que traz um bom proveito em reta final.

De nada adianta agora você querer revisar a doutrina pesada, pois vamos supor que você escolha revisar processo civil, um livro inteiro, você não conseguirá fazer tudo em uma semana e ainda sim ele concentrará poucas questões. 

Assim, alunos vocês possuem duas opções: 

1- Foco total em jurisprudência. 7 dias são suficiente para:

a- revisão dizer o direito. 

b- todas as teses com repercussão geral das matérias que caem no ENAM. 

c- teses repetitivas do STJ. 

d- Súmulas do STF e do STJ. 

Isso aqui concentra pelo menos 15 questões fácil. 

A segunda opção: 

2- Foco total em lei seca, de olho nos normativos mais cobrados.  

Baixe minha estratégia final para o ENAM, disponível aqui, e veja quais normativos secos vocês conseguem ler nessa reta final, eles são os mais prováveis e com melhor custo x benefício nos últimos dias.  

Clique aqui e baixe o material, e faça a seleção dos normativos secos com mais dificuldade. 

 

 

Prof, qual seria sua opção? 

A essa altura do campeonato, eu focaria na opção 01, jurisprudência, pois a FGV tem cobrado muito sobre esse enfoque. Ele acaba sendo mais certeiro em poucos dias. 

Certo meus amigos?

Depois me contem se deu certo.

Eduardo, em 29/05/2026

No instagram @eduardorgoncalves

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 19/2026 (DIREITO CIVIL e CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 20/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

 Olá meus amigos como estão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

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PRESCRIÇÃO DA MULTA CRIMINAL: REGRA DO CP OU DA LEF?

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema extremamente importante e que costuma confundir muitos candidatos: a prescrição da pena de multa após a alteração do art. 51 do Código Penal. Segue o prazo penal ou o prazo da LEF?

Muita gente passou a defender que, após a modificação legislativa, a multa teria perdido seu caráter penal e passado a possuir natureza exclusivamente de dívida de valor. E aqui está o erro. 

A alteração promovida pela Lei 9.268/1996 realmente modificou a forma de cobrança da multa penal, aproximando sua execução do modelo da dívida ativa da Fazenda Pública. Contudo, isso não retirou sua natureza de sanção criminal.

E essa distinção é fundamental para prova.

Vejam a tese:

“A alteração promovida no art. 51 do Código Penal não afastou o caráter penal da multa, a qual permanece como sanção criminal. Em razão disso, embora à sua execução sejam aplicáveis as causas suspensivas da prescrição previstas na Lei n. 6.830/1980, bem como as causas interruptivas estabelecidas no art. 174 do Código Tributário Nacional, o prazo prescricional da multa continua sendo regido pelo art. 114, incisos I e II, do Código Penal.”

Vamos compreender o que isso significa na prática.

O art. 51 do Código Penal estabelece que, após o trânsito em julgado da condenação, a multa será considerada dívida de valor e aplicada conforme as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública.

Isso fez surgir a discussão: se a execução segue regras da execução fiscal, a prescrição também passaria a seguir integralmente o regime tributário?

A resposta é não.

O STJ consolidou o entendimento de que a natureza penal da multa permanece intacta.

O que muda é apenas o regime executivo utilizado para cobrança.

Por isso, quanto às causas suspensivas e interruptivas da execução, aplicam-se a Lei de Execuções Fiscais e o art. 174 do CTN

Contudo, o prazo prescricional da multa continua sendo disciplinado pelo art. 114 do Código Penal.

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