Olá meus amigos, tudo bem? Como estão?
Vamos fazer um rápido simulado de Direito Administrativo no estilo CEBRASPE. As questões possuem. nível facil/médio, certo?
Julguem os itens abaixo em Certo (C) ou Errado (E) sem consultar a legislação. Ao final, deixem nos comentários quantas acertaram.
1) A administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a necessidade de prévia decisão judicial.
2) A responsabilidade civil do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, adota, como regra, a teoria do risco administrativo.
3) O poder disciplinar da Administração somente pode ser exercido em relação aos servidores públicos estatutários, não alcançando particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração.
4) A revogação de um ato administrativo pressupõe a existência de ato válido, sendo motivada por razões de conveniência e oportunidade.
5) A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui natureza absoluta, impedindo sua desconstituição pelo Poder Judiciário.
6) A ocupação temporária de propriedade particular, em razão de iminente perigo público, é modalidade de intervenção estatal que pode gerar indenização ulterior, caso haja dano.
7) A contratação direta por inexigibilidade de licitação exige a demonstração da inviabilidade de competição.
8) O exercício do poder de polícia pode ser delegado integralmente a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta.
9) A convalidação do ato administrativo é admitida quando o vício for sanável e desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
10) Atos da natureza, mesmo que repercutam em relações administrativas, não podem ser considerados atos administrativos.
