MPMS - CONCURSO DE TIRO CURTÍSSIMO! DICAS

Olá amigos tudo bem?

Saiu o MPMS, prova em maio, concurso de tiro curtíssimo. 

O que fazer? 

1- Foco nas matérias mais objetivadas, como processo civil, onde lei seca quase que resolve. 

2- Não há muito tempo para matérias doutrinárias, como constitucional e penal. Elas são matérias teóricas de base, logo o aluno deve confiar na base. 

3- Revise muita lei seca, especialmente das matérias de difusos e coletivos + civil + processo civil. Aqui está a metade mais fácil da prova. 

4- Despreze as matérias irrelevantes, como tributário e financeiro. 

5- Foco nos últimos dias na legislação institucional, são muitas questões. 

6- A última prova foi muito jurisprudencial, façam uma boa revisão das teses do STF e do STJ nessa reta final. Para tirar 10 na jurisprudência e não errar nenhuma questão. 

7- Vá para gabaritar eleitoral, leia a lei das eleições, inelegibilidades, partidos políticos e código eleitoral. 

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DIREITOS MÍNIMOS DO NASCITURO - O MÍNIMO A SABER!

Olá amigos, 

Hoje vamos para um tema de prova oral. 

Imagine a seguinte pergunta: O NASCITURO É SUJEITO DE DIREITOS? O ORDENAMENTO BRASILEIRO RECONHECE DIREITOS AO NASCITURO? EXPLIQUE E EXEMPLIFIQUE NA JURISPRUDÊNCIA.

O que eu responderia:

Como se sabe, nascituro é aquele já concebido, porém ainda não nascido, prevendo o Código Civil (art. 2), que a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante do dispositivo, surgem três teorias sobre o início da personalidade. 

A teoria natalista, presente na parte inicial do art. 2o do Código Civil (CC), entende que a personalidade da pessoa começa com o nascimento com vida (entendido, aqui, a partir do momento que o ser humano respira). Assim, nascendo com vida, o indivíduo é detentor de personalidade. 

Com relação à teoria concepcionista, que pode ser citada na parte final do art. 2o do CC, entende que a personalidade jurídica (e a aptidão para ser sujeito de direito) tem início com a concepção. 

Ainda, pode ser citada a teoria da personalidade condicionada, a qual prevê que o nascituro é detentor de direitos extrapatrimoniais desde a concepção, contudo, no tocante aos direitos patrimoniais, estes ficam sob condição suspensiva até o nascimento com vida. 

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BANCA MPSP - TENDÊNCIAS

 Oi amigos, tudo bem? 

O MPSP divulgou os membros da Banca examinadora, faltando apenas o indicação do TJ e da OAB. 

Eis a composição provisória e vamos para algumas tendências: 

▪︎ José Avelino — Procurador de Justiça | Criminal

▪︎ Antônio Carlos da Ponte — Procurador de Justiça | Diretor do CEAF/ESMP

▪︎ Carla Altavista — Procuradora de Justiça | Infância e Juventude

▪︎ Maria de Fátima Leonel — Procuradora de Justiça | Cível

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ESTUDAR NO FERIADO? JÁ MONTOU O SEU CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS?

Olá meus amigos, bom dia. 

Uma vez já escrevi para vocês sobre o calendário dos feriados, e hoje vou rememorar essa postagem, pois todo ano recebo a mesma pergunta: DEVO ESTUDAR NESSE FERIADO? 

E a resposta é: DEPENDE da sua programação anual, da fase que vocês está dos seus estudos etc. 

Por exemplo, hoje é 03 de abril, de forma que quem estuda para provas em abril, maio, junho e julho deve estar em cima dos livros agora. Trata-se de RETA FINAL para esses concursos, então é hora de dar o seu melhor para essa prova. 

Assim quem está em RETA FINAL, com edital já publicado e prova marcada, a regra é o estudo, pelo menos, 06 vezes na semana ou até todos os dias. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 11/2026 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 12/2026 (DIREITO TRIBUTÁRIO)

Oi meus amigos tudo bem? 

Hoje é dia de Superquarta.

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O livro da Superquarta foi publicado e tem todo nosso acervo atualizado. 

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

A questão dessa semana foi a seguinte: 

SUPERQUARTA 11/2026 - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 

DIFERENCIE OS INSTITUTOS DA TRANSAÇÃO PENAL, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, INDICANDO SEUS REQUISITOS, MOMENTO PROCESSUAL DE APLICAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO.

Responder nos comentários em até 25 linhas de computador, Times 12, permitida a consulta na lei seca. A resposta deve ser submetida para correção até terça-feira, dia 31/03/2026.

Essa é uma questão para gastar a caneta e vocês devem: diminuir a letra no dia da prova, escrevem bem pequeno para caber mais informações, quanto mais couber, maior a nota.

Vocês precisam começar a desenvolver essa percepção do limite de linhas, de quando tem que diminuir a letra para caber tudo e mais um pouco, de quando precisam ser diretos e curtos etc. Essa percepção, que se consegue com muito treino, é fundamental. 

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TESES DO STJ - PROCESSUAL CIVIL (Elas não caem, elas despencam)

Oi meus amigos tudo bem? 

Eduardo quem escreve. Já temos 10 anos do CPC 2015 e o STJ divulgou algumas teses. Vamos memorizar:

1) Com a entrada em vigor o CPC/2015, a gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiros não residentes no Brasil.

Justiça gratuita para estrangeiros - é possível.

2) Após a entrada em vigor do CPC/2015, é cabível agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade da justiça instaurado em autos apartados na vigência do regramento anterior.

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PROVA ESTATÍSTICA NO PROCESSO COLETIVO - ATENÇÃO

 

Olá meus caros! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico.

Hoje irei abordar com vocês um tema que foi objeto de cobrança na prova discursiva do TJPR: a prova estatística no processo coletivo.

O assunto tem aplicabilidade, principalmente, no âmbito dos litígios complexos, ou seja, aqueles marcados por situações multipolares e quase sempre voltados para o futuro.

Isso porque, enquanto no processo individual os chamados meios de prova tradicionais, na maioria das vezes, são suficientes para solucionar as demandas, no processo coletivo, frequentemente, é necessário se utilizar de meios probatórios singulares, devido às particularidades dos denominados litígios complexos e dos processos estruturais.  

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ENAM, O MÍNIMO QUE VOCÊ DEVE FAZER A PARTIR DE AGORA.

Oi meus amigos, tudo bem? Como vocês estão? 

Faltam cerca de 60 dias (um pouco mais é verdade) para a prova do ENAM, e muitos leitores do blog estão me perguntando, prof, o que fazer agora! 

Pois bem, primeiro baixem aqui os gráficos do ENAM, eles já darão uma boa noção do que fazer. Clique para baixar agora.

Agora vamos ao que eu faria, no mínimo!

1- Revisaria toda a legislação cobrada na prova. O Edital do ENAM não é grande, com 40/50 dias conseguimos fazer uma boa revisão da lei e essa revisão garante que passemos por 30 a 40 questões mais ou menos! 

Nosso sistema jurídico é legalista, então a maioria das questões do ENAM sempre está na lei. Os gráficos que montamos são claros nesse sentido! 

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PROVA DUPLAMENTE DIABÓLICA - O QUE É? Dica de Processo Civil

Olá meus amigos, tudo bem com vocês?

Já ouviram falar de prova duplamente diabólica? É disso que vamos tratar hoje. 

Primeiro, precisamos trazer o conceito de prova diabólica como a prova de muito difícil ou impossível realização para uma das partes. 

Exemplo de prova diabólica: o autor de uma ação de usucapião ter que provar, por certidões, que não possui nenhum imóvel no país. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 10/2026 (DIREITO CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 11/2026 (DIREITO PROCESSUAL PENAL)

Oi meus amigos tudo em ordem? 

Hoje é dia de Superquarta.

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O livro da Superquarta foi publicado e tem todo nosso acervo atualizado. 

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

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O MÍNIMO A SABER SOBRE AS CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS DO CASAMENTO

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema clássico de Direito Civil, daqueles que parecem simples, mas derrubam muito candidato: diferença entre causas impeditivas e causas suspensivas do casamento.

Eu já vi essa questão mais de uma centena de vezes em provas. 

E já começo com o alerta que vale ponto na prova:

👉 impedimento gera NULIDADE.

👉 causa suspensiva NÃO invalida o casamento.

Se você guardar isso, já sai na frente.

Vamos direto ao ponto, com foco estratégico.

1. Causas impeditivas (impedimentos matrimoniais)

Estão previstas no art. 1.521 do Código Civil.

Aqui a lógica é simples a lei PROÍBE o casamento.

Se ocorrer: casamento NULO (art. 1.548, II, CC)

Exemplos:

✔ parentes em linha reta (pai e filha)

✔ irmãos

✔ pessoa já casada

✔ sogro e nora (afinidade em linha reta)

Guarde:

👉 impedimento = proibição absoluta.

2. Causas suspensivas do casamento

Estão no art. 1.523 do Código Civil.

Aqui muda completamente a lógica.

👉 a lei NÃO proíbe o casamento

👉 apenas desaconselha temporariamente

Se o casamento ocorrer ele é VÁLIDO. 

Exemplos de causas suspensivas

✔ viúvo(a) com filho do falecido, antes de fazer inventário.

✔ mulher viúva ou divorciada antes de 10 meses.

✔ divorciado antes de partilhar bens.

✔ tutor ou curador com a pessoa sob sua guarda.

Percebam:

👉 não há proibição absoluta.

👉 há uma cautela legal.

Consequência das causas suspensivas

Aqui está o ponto mais cobrado.

Se a pessoa casa mesmo assim casamento é válido, MAS SE aplica o regime da separação obrigatória de bens (art. 1.641, I, CC).

Guarde isso:

✔ não invalida

✔ gera consequência patrimonial

Diferença central (cai MUITO)

Vamos simplificar para prova:

Impedimento:

✔ proíbe

✔ gera nulidade

✔ art. 1.521

Causa suspensiva:

✔ não proíbe

✔ casamento válido

✔ gera sanção patrimonial (regime de bens)

✔ art. 1.523

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UM GRANDE ERRO DE ESTRATÉGIA NOS CONCURSOS JURÍDICOS (E POR QUE ELE ATRASA SUA APROVAÇÃO): PRIMEIRO ESTUDO PARA ANALISTA E SÓ DEPOIS PARA MEMBRO, SERÁ?

Oi meus amigos, tudo bem? 

Existe uma ideia muito comum entre concurseiros da área jurídica que, embora pareça lógica à primeira vista, pode estar atrasando — e muito — a sua aprovação.

Ela costuma aparecer assim:

“Vou começar por Analista. Depois, quando estiver mais preparado, tento Magistratura, Ministério Público, Defensoria ou Procuradoria.”

Parece um plano inteligente. Mas, na prática, pode ser um dos maiores equívocos estratégicos que você pode cometer.

Vamos entender o porquê.

Primeiro, é preciso abandonar uma premissa silenciosa que muita gente adota sem perceber: a de que concursos de Analista são “mais fáceis”. Isso não é verdade — pelo menos não de forma geral.

Quando se olha apenas para o número de fases ou para o nível de aprofundamento jurídico, os concursos de carreiras-fim realmente parecem mais exigentes. E são. Mas essa análise é superficial.

O que realmente define a dificuldade de um concurso não é só o conteúdo em si, mas o quanto esse conteúdo está alinhado com o seu perfil.

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CAIU NA FGV DE NOVO (STATUS DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS)

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema clássico de Direito Constitucional, com forte incidência em prova: qual é o status dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil?

Parece inacreditável, mas caiu na FGV de novo. Eis a assertiva considerada certa: 

Os tratados internacionais de Direitos Humanos aprovados segundo o rito qualificado do Art. 5º, §3º, da Constituição Federal possuem status de emenda constitucional, enquanto aqueles aprovados pelo rito ordinário detêm natureza supralegal, prevalecendo sobre a legislação infraconstitucional incompatível.

Se você errar isso, provavelmente perde questão fácil.

Vamos organizar de forma bemmmmmm didática para nunca mais ninguém errar esse tema.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 09/2026 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 10/2026 (DIREITO CONSTITUCIONAL)

Oi meus amigos tudo em ordem? 

Hoje é dia de Superquarta.

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O livro da Superquarta foi publicado e tem todo nosso acervo atualizado. 

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Ontem recebi a seguinte mensagem no Instagram do Heversom  "Excelentes temas, quando fui selecionado na SQ pouco tempo depois tomei posse como juiz do TJDFT, seu blog é um treino para discursiva de alto nível". 

Participem! 

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TABELA - CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

Oi meus amigos tudo bem? 

Montamos uma tabela com os crimes que não admitem tentativa. Memorizem para fins de revisão.

Categoria	Exemplos	Justificativa
Crimes culposos	Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP), lesão corporal culposa (art. 129, §6º, CP)	A tentativa exige dolo. No crime culposo não há vontade de atingir o resultado.
Crimes preterdolosos	Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP)	O resultado mais grave advém de culpa, logo, não há tentativa.
Crimes habituais	Exercício ilegal da medicina (art. 282, CP), curandeirismo (art. 284, CP), rufianismo (art. 230, CP)	Exigem habitualidade. Um ato isolado não configura o crime.
Crimes unissubsistentes (ato único)	Injúria verbal (art. 140, CP), vias de fato (art. 21, LCP)	O ato único já consuma o crime, não há como fracionar a execução.
Crimes omissivos próprios	Omissão de socorro (art. 135, CP), não entrega de filho menor (art. 249, CP)	A simples abstenção diante do dever jurídico já consuma o crime, não há fase executória anterior.
Crimes de atentado (ou de empreendimento)	Evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352, CP), atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265, CP)	A lei equipara a tentativa à consumação: punem-se ambos da mesma forma.
Contravenções penais	Perturbação do sossego (art. 42, LCP), jogo de azar (art. 50, LCP)	A Lei de Contravenções (art. 4º, LCP) proíbe expressamente a punição da tentativa.

O que acharam da tabela? Esqueci de algo?

Tema que cai em toda prova de MP e Magis. 

Eduardo, em 17/03/2025

No instagram @eduardorgoncalves 

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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE - PRECISA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO?

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema interessante, com forte presença em provas é o seguinte: é necessário requerimento administrativo prévio para ajuizar ação pedindo isenção de imposto de renda por doença grave e a repetição do respectivo indébito tributário?

A resposta é não. Vamos entender o porquê.

1. A regra de isenção do imposto de renda

A legislação prevê hipóteses específicas em que determinadas pessoas ficam isentas do imposto de renda, em razão de doenças graves.

A previsão está no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Entre as doenças listadas, por exemplo, estão:

• neoplasia maligna

• cardiopatia grave

• doença de Parkinson

• esclerose múltipla

• cegueira

• AIDS

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BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA MAGISTRATURA ESTADUAL (atualizado 2026)

Olá concursandos e leitores do blog, 

Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica, isso porque a escolha de um bom material é parte fundamental da aprovação.

Tomem a indicação abaixo como sugestão, mas cientes de que tenho a convicção de que a se trata das melhores obras disponíveis no mercado. Trata-se de uma compilação feita após muito estudo e análise de centenas de obras.

O material abaixo é, sem dúvida, o mais usado pelos aprovados na Magis Estadual há pelo menos 10 anos. São materiais que dominam o mercado e o perfil dos magistrados nos últimos anos, obras que estão trazendo ótimos resultados. 

Hoje, escrevo sobre o concurso mais visado de carreiras jurídicas, qual seja MAGISTRATURA ESTADUAL. 

Quando indicarmos aulas de cursinho isso significa aulas ou PDFs (bons). 

Vamos para as indicações: 

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MPRJ - SAIU - CONCURSO DE TIRO CURTO - O QUE FAZER AGORA?

Oi meus amigos tudo bem? 

Amanhecemos com a notícia de que saiu MPRJ, com 10 vagas, e salário altíssimo (o segundo melhor MP do Brasil em termos de salário). 

A prova será no final de maio, ou seja, concurso de tiro curtíssimo, pois temos cerca de 70 dias até a prova. 

Prof, o que fazer agora? 

1- Jurisprudência - a FGV tem se mostrado cada vez mais uma banca jurisprudencial direta, vide as últimas provas de Magis e do próprio MPRJ. 

Leiam as teses consolidadas em súmulas, repetitivos e repercussão geral. 1h do seu dia, pelo menos, deverá ser de jurisprudência. 

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SIMULADO: DIREITO ECONÔMICO (VAMOS TREINAR)

Bom dia queridos. 

Vamos começar a sexta com um bom treino de direito econômico. 

Treino bom para AGU, PFN, MPF, Magis Federal, PGEs e até para outros concursos estaduais (que cobrem ordem econômica). 

Vamos as perguntas: 

Sobre direito econômico constitucional, julgue os seguintes itens:

63- Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. 

64- A atividade estatal de fixação de preços máximos e mínimos para produtos, em regra, é lícita, sendo forma legítima de intervenção no domínio econômico. Entretanto, se assim agindo o Estado causar danos a particulares, inviabilizando sua atividade econômica, surgirá o dever de indenizar, mesmo que o ato estatal não possa ser qualificado como indevido ou ilícito.

65- Os Correios e a Petrobras exercem atividade em regime de privilégio, razão pela qual podem, eventualmente, possuir prerrogativas não extensíveis a iniciativa privada.

66- Os recursos minerais são de propriedade da União, assim como o produto da lavra. Garante-se ao cessionário, contudo, a participação nos resultados da exploração.

67- (TRF4- Juiz Federal) As medidas de salvaguarda têm sua aplicação regida pelos princípios, entre outros, da temporariedade, da generalidade, da liberalização progressiva e da concessão de medidas compensatórias aos países membros afetados.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 08/2026 (DIREITO ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 09/2026 (DIREITO CIVIL)

Oi meus amigos tudo bem? 

Prof. Eduardo aqui. 

Hoje é dia de Superquarta.

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Eis a nossa questão da rodada:

SUPERQUARTA 08/2026 - DIREITO ADMINISTRATIVO - 

É CONSTITUCIONAL QUE SE VEDE A POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DE GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL? JUSTIFIQUE. 

Responder nos comentários em até 20 linhas de computador, Times 12, permitida a consulta na lei seca. A resposta deve ser submetida para correção até terça-feira, dia 10/03/2026.

Dica: sempre que algo tiver uma regra e a questão envolver a exceção, cite também a regra (geral). 

Dica: eu dei 20 linhas de computador, umas 30 de folha de resposta comum, então era para dissertar sobre o tema, escrever bem e não ser muito resumido. 

Dica: eu não gosto de quem cita número de tema, número de recurso extraordinário, isso me passa a sensação de que houve consulta na doutrina ou na internet, quando na verdade vocês devem fazer com o conhecimento acumulado e só usando a lei seca. 

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DE ALUNA MEDIANA NA FACULDADE A APROVADA EM 07 (SETE) CONCURSOS ANTES DOS 25 ANOS: NÃO É FÁCIL, MAS NÃO É IMPOSSÍVEL - DEPOIMENTO DE APROVADA PARA DELEGADA FEDERAL - REBECCA DINIZ

DE ALUNA MEDIANA NA FACULDADE A APROVADA EM 07 (SETE) CONCURSOS ANTES DOS 25 ANOS: NÃO É FÁCIL, MAS NÃO É IMPOSSÍVEL!

Entrei na faculdade de direito com o sonho de ser servidora pública, poder fazer alguma diferença para a sociedade era o meu ideal. Então, ainda estudante, comecei a prestar concursos de analista da área jurídica, logrando êxito nos certames do TJ/SE (2014) e do TRE/SE (2015), com estudos rasos, mas focados no edital, o que me garantiu a aprovação, mas não dentro do número de vagas.

Recém formada e sem trabalhar, comecei a focar nos concursos que não exigiam prática jurídica, como os certames de PGE e PGM. Estudava em dois turnos: manhã e tarde e, quando o concurso se aproximava, passava a estudar, também, à noite.

A primeira aprovação veio no ano seguinte: no final de 2017, prestei o concurso da PGE/SE, sendo aprovada. No começo de 2018, o concurso da PGE/PE apresentou edital muito semelhante ao de Sergipe, o que me garantiu mais uma aprovação. Nessa ocasião, eu comecei a trabalhar durante um turno, passando a estudar pela tarde e noite, mas com grande redução nas horas líquidas.

O conhecimento mais aprofundado dos concursos de advocacia pública me forneceu subsídio suficiente para a aprovação, entre os primeiros lugares, no concurso para o cargo de analista legislativo da área jurídica da AL/SE.

A partir daí, comecei a estudar, mais profundamente, para os certames que exigiam os tão famigerados três anos de prática jurídica, em especial MP Estadual e Delta Federal.

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O MÍNIMO A SABER SOBRE O CRIME DE GENOCÍDIO.

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema importante, clássico em concursos e com forte base em direito internacional e constitucional: o mínimo que você precisa saber sobre o crime de genocídio.

Vamos direto ao ponto, com foco estratégico.

Previsão internacional e constitucional

O crime de genocídio surge no cenário internacional após a Segunda Guerra Mundial.

A principal norma é a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), incorporada ao direito brasileiro.

No Brasil, o crime foi internalizado pela: Lei nº 2.889/1956. 

Além disso, a Constituição Federal estabelece um importante parâmetro: Art. 5º, XLIII, da CF:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.”

O genocídio é considerado crime internacional gravíssimo, frequentemente tratado como crime contra a humanidade no direito internacional penal.

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