O MÍNIMO A SABER SOBRE ICMS ECOLÓGICO.

Olá meus amigos, tudo bem?

Hoje vamos falar de um tema importante de Direito Tributário e Direito Ambiental: o ICMS Ecológico.

Afinal, o que é o ICMS Ecológico?

Trata-se de um mecanismo de repartição de receitas tributárias que utiliza critérios ambientais para distribuir parte dos recursos do ICMS pertencentes aos municípios.

A previsão constitucional está no art. 158, IV, da Constituição Federal, que disciplina a repartição da arrecadação do ICMS entre os municípios.

Após a EC nº 132/2023, o art. 158, § 2º, da Constituição passou a estabelecer que, dos 35% da parcela distribuída conforme lei estadual, pelo menos 10% devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

Os critérios ambientais podem ser adotados pelos Estados na disciplina da distribuição da parcela restante, observadas as regras constitucionais.

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COMO TER MAIS TEMPO PARA OS ESTUDOS?

Olá, pessoal! Como vão os estudos? Aqui é o Marco Dominoni (@dominoni.marco no instagram), e é sempre uma satisfação enorme trocar uma ideia com vocês sobre preparação para concursos aqui no Blog do Edu.

Uma das perguntas mais frequentes  que me fazem é quanto tempo levei até a aprovação. Sobre isso eu já falei aqui, o Gustavo já falou na postagem aqui, e o Edu também aqui.

A postagem de hoje fala também do tempo... mas é para fazer você, que fala que não estuda para concursos pois não tem tempo... ou que estuda “somente” 2 horas por dia porque não tem tempo, trabalha, tem filhos, marido/esposa, etc.

O tempo é igual para todo mundo! Dinheiro é diferente: uns têm mais; outros têm menos! Mas tempo é igual para todos: 24 horas por dia!

Se você acha que não tem tempo é porque não está dando prioridade à tua preparação! E se a preparação não é prioridade na tua vida, ok! Não tem problema nenhum. Mas não diga que não tem tempo.

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DEPOIMENTO DE APROVADO PGE/TO - EDUARDO EDSON CAVALCANTE FERREIRA

Olá meus amigos, tudo bem? 

Hoje trago a vocês um depoimento muito inspirador, do amigo  Eduardo Edson Cavalcante Ferreira aprovado na PGE/TO. Uma história fantástica. Eduardo trabalhou como servente de pedreiro clandestinamente na Guiana, estudou, mudou sua vida e de sua família e hoje está aprovado na PGE/TO, um dos concursos mais difíceis do país.

Ao Eduardo desejamos muito sucesso e que a história dele sirva de exemplo para todos que seguem nos estudos. 

Vamos a essa história espetacular

DEPOIMENTO

Primeiramente agradeço ao professor Eduardo Gonçalves pela oportunidade de poder compartilhar minha história. Espero inspirar outros concurseiros, assim como fui motivado por muitos depoimentos. Relato a ajuda do blog para a formação de base e sua contribuição para eu sair da estagnação.   

  

BREVE AUTOBIOGRAFIA  

  

Meu nome é Eduardo Edson Cavalcante Ferreira. Tenho 52 anos. Fui aprovado este ano (2026) no concurso para Procurador do Estado de Tocantins, em 5º lugar. Essa colocação foi dentro do número de vagas do edital. Ainda estou aguardando a nomeação. Sou natural de Belém-PA. Moro há 20 anos em Macapá-AP. Sou casado e tenho 2 filhos (de 9 e 7 anos) e uma enteada (21 anos). Minha esposa é servidora do Ministério Público do Estado do Amapá. Meu pai era garçom e caseiro. Minha mãe era do lar. Atualmente é pensionista pelo INSS. Viúva. Tem 78 anos e mora comigo.   

  

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O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CONSTITUCIONALISMO ANDINO.

Olá meus amigos, tudo bem?

Hoje vamos falar de um tema interessante de Direito Constitucional: o constitucionalismo andino.

O constitucionalismo andino é uma corrente do constitucionalismo latino-americano que ganhou destaque com as Constituições do Equador, de 2008, e da Bolívia, de 2009.

Sua principal característica é a valorização dos povos indígenas, da pluralidade cultural e de uma relação diferente entre o ser humano e a natureza.

E aqui está o ponto central para a prova.

Diferentemente do constitucionalismo tradicional, centrado principalmente nos direitos individuais e na organização do Estado, o constitucionalismo andino enfatiza a diversidade cultural, o pluralismo jurídico e a proteção da natureza.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 40/2026 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 41/2026 (DIREITO INTERNACIONAL)

 Oi amigos, tudo bem? 

Dia da nossa famosa Superquarta, maior programa de treino gratuito de segunda fase do país. 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito!  O livro do projeto está aqui.

A questão da semana é essa aqui: 

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ESCREVENTE DO TJ/SP - VALE A PENA PARA QUEM ESTUDA PARA CARREIRA FIM?

 Fala pessoal, tudo bem? 

Saiu o Edital de Escrevente e Oficial do TJSP, com muitas vagas. Muita gente será nomeado e é a oportunidade de conseguirem um cargo meio bem legal e que normalmente vale como atividade jurídica.

O(A) candidato(a) aprovado(a) que vier a ser nomeado(a) estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a remuneração é de R$ 6.782,54 (vencimento-base + gratificações), podendo chegar a cerca de R$ 9.358,00 ou mais com a inclusão dos auxílios

Agora a pergunta: PROFESSOR, ESTUDO PARA CARREIRA FIM, VALE A PENA FAZER A PROVA? 

A resposta é, depende da sua realidade. 

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Juris importante para Defensoria – Sentença Estrangeira Absolutória para extinguir a punibilidade no Brasil

Olá, pessoal! Vamos para mais uma postagem do blog... e hoje trago uma jurisprudência excelente para quem está se preparando para a DPU. 

 

O concurso se aproxima e devemos ter alguma novidade no fim do ano ou no início de 2027, então é hora de intensificar a preparação e, principalmente, acompanhar os julgados recentes dos Tribunais Superiores. Vejam este precedente da Corte Especial do STJ: não é possível homologar sentença penal absolutória estrangeira para extinguir a punibilidade no Brasil. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 39/2026 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 40/2026 (DIREITO PROCESSUAL PENAL)

Olá meus amigos, tudo bem? 

Dia da nossa famosa Superquarta, maior programa de treino gratuitos de segunda fase do país. 

Hoje, excepcionalmente, a SQ saiu na quinta, pois eu estava de férias. 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

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QUEM DEVE FAZER A PROVA DE ESCREVENTE DO TJ/SP?

 Oi meus amigos tudo bem?

Saiu a prova de escrevente do TJ/SP com muitas vagas. 

É um bom cargo, com boa remuneração e que conta como atividade jurídica. 

E hoje me perguntaram: QUEM DEVE FAZER ESSA PROVA?

A minha resposta é: todos que não tenham um cargo bom, um cargo equivalente ao de escrevente. Se você não tem um cargo igual ou superior eu já consideraria fazer.

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DICAS INICIAIS PARA O TJ/SC – RETA FINAL DE MAGISTRATURA

Fala pessoal, tudo bem? 

Mais um edital de Magistratura publicado, e agora TJSC de novo! 

Uma boa oportunidade. 

Tradicionalmente esse concurso nomeia todos os aprovados. É passar e ser nomeado. 

Temos bastante dias até a prova, mais de 100 dias, o que é um bom prazo para uma reta final. 

 

Pois bem, hoje vou dar uma dica muito boa pra vocês: COMO SE PREPARAR PARA A RETA FINAL DE UM CONCURSO DE MAGISTRATURA FEITO PELA FGV?

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 39/2026 (DIREITO TRIBUTÁRIO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 40/2026 (DIREITO PENAL)

Olá meus amigos, tudo bem? 

Dia da nossa famosa Superquarta, maior programa de treino gratuitos de segunda fase do país. 

Hoje, excepcionalmente, a SQ saiu na quinta, pois eu estava de férias. 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

A questão da semana é essa aqui: 

SQ 39/2026 - DIREITO TRIBUTÁRIO - 

O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, REALIZADO PELA FAZENDA PÚBLICA, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO? JUSTIFIQUE À LUZ DO ART. 174 DO CTN E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

RESPONDER NOS COMENTÁRIOS ATÉ O DIA 14/10/2026 (19h), TIMES 12, PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA. 15 LINHAS DE COMPUTADOR EM TIMES 12 (20 LINHAS DE CADERNO).  

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ATENÇÃO: TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR PRESOS EM SITUAÇÕES DEGRADANTES (SISTEMA PRISIONAL)

Olá meus amigos, bom dia. 

Eduardo, quem escreve. 

Lembram que o STF reconheceu que nosso sistema carcerário vive atualmente um "Estado de Coisa Inconstitucional" (denominação de origem da Suprema Corte Colombiana) em virtude da seguinte situação: violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais; inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura; transgressões a exigir a atuação não apenas de um órgão, mas sim de uma pluralidade de autoridades.

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RESPOSTA DA DA SUPEQUARTA 38/2026 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 39/2026 (DIREITO TRIBUTÁRIO)

 Olá meus amigos, tudo bem? 

Dia da nossa famosa Superquarta, maior programa de treino gratuitos de segunda fase do país. 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

A questão da semana é essa aqui: 

SUPERQUARTA 38/2026 - DIREITO CIVIL - INTERNACIONAL PRIVADO - 

O QUE É O REENVIO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO? DIFERENCIE O REENVIO DE PRIMEIRO GRAU DO REENVIO DE SEGUNDO GRAU.

RESPONDER NOS COMENTÁRIOS ATÉ O DIA 06/10/2026 (19h), TIMES 12, PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA. 10 LINHAS DE COMPUTADOR EM TIMES 12 (15 LINHAS DE CADERNO). 

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Injúria Racial e Danos Morais Presumidos – Tema importante para sua prova!

 Olá, pessoal! Vamos para mais uma postagem do blog... e hoje quero destacar um julgado muito importante para as provas de Defensoria Pública e MP. Racismo, igualdade racial e combate à discriminação são temas recorrentes nesses concursos, especialmente em questões que relacionam Direito Penal, direitos fundamentais e tutela de grupos vulnerabilizados.

 

O STJ decidiu recentemente que a injúria racial gera dano moral presumido (in re ipsa). Isso significa que a vítima não precisa demonstrar especificamente o sofrimento psicológico, a humilhação ou o abalo emocional decorrente da ofensa. Segundo o Tribunal, a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem atinge, por sua própria natureza, a honra, a dignidade, a igualdade e a identidade da vítima. STJ, 5ª Turma, REsp 2.251.248-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/8/2026, Informativo 898.

 

E aqui temos um ponto excelente para prova: o juiz pode fixar valor mínimo para reparação do dano moral sem instrução probatória específica sobre o abalo sofrido pela vítima. Para isso, contudo, deve existir pedido expresso na denúncia com indicação do valor pretendido. Segundo o STJ, esses requisitos permitem que o acusado conheça previamente a pretensão indenizatória e, consequentemente, asseguram o contraditório e a ampla defesa. Portanto, guardem a fórmula: dano moral in re ipsa + pedido expresso + indicação do valor na denúncia = possibilidade de fixação da reparação mínima sem prova específica do abalo extrapatrimonial.

 

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CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDICAÇÃO DE MATERIAL

Olá meus amigos, bom dia. 

Hoje vou trazer um material excelente em tema de direitos fundamentais, o nome do material é TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS do prof. PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO, disponível AQUI. Vale a leitura completa do material, ok? 

Trago a vocês uma parte dele, a que trata das características dos direitos fundamentais, certo? 

Lembro que o que será escrito abaixo foi retirado do material acima citado. Vemos ao que diz o prof. João Trindade: 

SÃO CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 

a- HISTORICIDADE

Os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225, caput). Da mesma forma, a igualdade entre os sexos é um direito fundamental no Brasil (CF, art. 5o, I), mas não o é nos países de tradição muçulmana.

b- RELATIVIDADE

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ESTUDE PARA PASSAR: TUDO OU NADA APLICADO AOS CONCURSOS

Olá, queridos! O papo de hoje é sobre sobre postura, comportamento diante da vontade de ser aprovado.

Eu estudei muito tempo para concursos públicos. Muito tempo mesmo…

Fui Telefonista de 102 da antiga TELERJ, depois Agente Comercial na mesma empresa. Passei pelo TJRJ como Auxiliar Judiciário (que depois passou a se chamar Técnico Judiciário) e Técnico Judiciário Juramentado (posteriormente, Analista Judiciário), AJAJ do TRERJ, Procurador Federal (AGU) e, por fim, Defensor Público Federal. Sempre através de concurso público!

Foram muitos anos dedicados ao estudo para concursos públicos sempre com a máxima de “NÃO SE ESTUDA PARA PASSAR, MAS SE ESTUDA ATÉ PASSAR”! Não é bem assim...

A impressão que tenho, olhando agora daqui “de fora”, é que a postura do concursando faz toda a diferença. Toda!

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 37/2026 (DIREITO CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPEQUARTA 38/2026 (DIREITO CIVIL)

 Olá meus amigos, tudo bem? 

Dia da nossa famosa Superquarta, maior programa de treino gratuitos de segunda fase do país. 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

A questão da semana é essa aqui: 

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“ESTUDO PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PENSO EM FAZER MESTRADO. VALE A PENA?”

Senhores, bom dia! Yago Ferraro (no instagram: @yagodaltroferraro) quem escreve o texto de hoje, que versa sobre mestrado e concursos públicos. 

 

Como sou Professor Universitário e fiz Mestrado em Direito na UFBA enquanto me preparava para concursos públicos (2016-2018), muitos concursandos têm me pedido opiniões sobre o tema, perguntando se vale a pena.

 

A resposta ao questionamento não é necessariamente binária (sim ou não) e envolve uma série de nuances da vida e objetivos de cada um.

 

Para falar sobre o tema, tratarei de algumas conclusões que extraí da minha experiência pessoal e farei alguns comentários ao final.

 

CONCLUSÃO 1 – O MESTRADO COMPROMETEU SIGNIFICATIVAMENTE O MEU TEMPO DE PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 36/2026 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 37/2026 (DIREITO CONSTITUCIONAL)

Olá meus amigos, tudo bem? 

Essa semana, a Gabi, uma caloura da faculdade, tomou posse como juíza do TJTO e me mandou uma mensagem dizendo o seguinte "Sou eternamente grata ao blog, comecei a estudar discursivas pela SuperQuarta". 

Isso é fantástico e é isso que me faz continuar, firme e forte, toda semana aqui com vocês! 

Lembro que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

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ROTINA DE QUEM OPTA PELO MESTRADO - DOIS RELATOS INTERESSANTÍSSIMOS

Bom dia meus amigos, como estão? 

Já escrevi aqui no blog sobre fazer ou não pós-graduação/mestrado após o término da faculdade, bem como se é possível conciliar com concursos. 

Para mostrar a vocês o lado da pesquisa, dois colegas escreveram sobre o tema: primeiro o colega Julio Barreto (mestrado na UENP-Jacarezinho, onde inclusive fiz minha graduação) e o colega Adalberto (conhecido da Nath inclusive, graduado e mestre pela UFPA e doutorando pela USP). 

Desde logo agradeço ao Julio e ao Adalberto pela inestimável contribuição em escrever sobre o tema e compartilharem essa experiência com todos nós. Vamos aos relatos dos colegas que muito ajudarão vocês a tomarem a decisão adequada para suas vidas: 

Primeiro o texto do Julio Barreto: 
A minha empreitada para o mestrado se deu no início do ano de 2012, estava iniciando, também, meus estudos para concurso. Por morar próximo à cidade de Jacarezinho (UENP), resolvi me empenhar para ali fazer o mestrado (já que seria totalmente gratuito). Peguei o edital de seleção e comecei a me preparar. Fui atrás dos livros indicados para a prova discursiva, além de buscar um tema compatível com a linha de pesquisa para elaboração do meu projeto. Muita pesquisa até achar um tema adequado. Tentava conciliar o estudo para concurso, preparação para a prova discursiva do mestrado e elaboração do projeto de pesquisa. A prova se realizou em fevereiro de 2013, consegui minha aprovação tanto na discursiva quanto na defesa do projeto (oral) – Eduardo deve conhecer os professores que fizeram parte da minha banca (Dr. Vladimir, Dr. Gelson e Dr. Marcos Botelho).

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Juris importante para Defensoria – Sentença Estrangeira Absolutória para extinguir a punibilidade no Brasil

 Juris importante para Defensoria – Sentença Estrangeira Absolutória para extinguir a punibilidade no Brasil

 

Olá, pessoal! Vamos para mais uma postagem do blog... e hoje trago uma jurisprudência excelente para quem está se preparando para a DPU. 

 

O concurso se aproxima e devemos ter alguma novidade no fim do ano ou no início de 2027, então é hora de intensificar a preparação e, principalmente, acompanhar os julgados recentes dos Tribunais Superiores. Vejam este precedente da Corte Especial do STJ: não é possível homologar sentença penal absolutória estrangeira para extinguir a punibilidade no Brasil. 

 

O julgamento envolve Direito Internacional, Direito Penal, combinação com enorme potencial para aparecer em uma prova da Defensoria Pública da União.

 

O caso concreto ajuda bastante a compreender a controvérsia. Uma brasileira e um italiano, residentes em Verona, na Itália, contrataram uma jovem brasileira para trabalhar como empregada doméstica. Após retornar ao Brasil, ela relatou às autoridades que teria sofrido maus-tratos, e o casal foi denunciado aqui pela prática de tortura. Ocorre que os mesmos fatos também foram objeto de processo criminal na Itália, onde o Tribunal de Verona reconheceu a prescrição e absolveu os acusados. Diante disso, eles buscaram perante o STJ a homologação da decisão italiana, sustentando que ela deveria produzir efeitos no Brasil e impedir o prosseguimento da ação penal brasileira. O STJ não homologou a sentença estrangeira. STJ, Corte Especial, AgRg na HDE 13.803-EX, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/8/2026, Informativo 898.

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Imprescritibilidade de violação de Direitos Humanos por fatos não ocorridos durante o regime militar

 

Olá, pessoal! Vamos para mais uma postagem do blog... e hoje temos um julgado importantíssimo para as provas de Defensoria Pública. O tema envolve responsabilidade civil do Estado e graves violações de direitos humanos, tendo como pano de fundo os chamados “Crimes de Maio” ou “Maio Sangrento”, ocorridos no Estado de São Paulo em 2006. O STJ decidiu que a pretensão de reparação civil contra o Estado por graves violações de direitos humanos é imprescritível, mesmo quando os fatos não ocorreram durante o regime militar.

 

Primeiro, vamos relembrar a regra. Nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, aplica-se, em princípio, o prazo prescricional de 5 anos, previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. Esse entendimento está consolidado pelo STJ, inclusive no Tema 553 dos recursos repetitivos. Existe, contudo, importante exceção: as pretensões de reparação decorrentes de perseguições políticas e violações de direitos fundamentais ocorridas durante o regime militar são imprescritíveis. É o que estabelece a Súmula 647 do STJ.

 

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