RESPOSTA DA SUPERQUARTA 32/2026 (DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL) - QUESTÃO DA SUPERQUARTA 33//2026 (DIREITO CIVIL)

Olá meus amigos, como vão? Eduardo com vocês. 

Essa semana saiu o edital do ENAM e sugiro baixar aqui as estatísticas da FGV. 

Sobre a nossa SUPERQUARTA.

Toda semana gosto de frisar: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixa vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

Eis nossa questão dessa semana: 

SUPERQUARTA 32/2026 - DIREITO PENAL/LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: 

NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO À MULHER, A LEI Nº 15.384/2026 INTRODUZIU IMPORTANTES INOVAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) E NO CÓDIGO PENAL. COM BASE NESSA ATUALIZAÇÃO, RESPONDA SUCINTAMENTE:

1.    CONCEITUE VIOLÊNCIA VICÁRIA E EXPLIQUE COMO ELA FOI POSITIVADA NA LEI MARIA DA PENHA. 

2.    ANALISE O CRIME DE VICARICÍDIO (ART. 121-B DO CP), INDICANDO SEU ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL, SEUS SUJEITOS PASSIVOS (DIRETO E INDIRETO) E A PENA ABSTRATA COMINADA. 

3.    É JURIDICAMENTE POSSÍVEL CUMULAR O VICARICÍDIO COM A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, CP)? JUSTIFIQUE.

RESPONDER NOS COMENTÁRIOS ATÉ O DIA 25/08/2026 (19h) EM ATÉ 20 LINHAS DE COMPUTADOR (30 de caderno), TIMES 12, PERMITIDA A CONSULTA NA LEI SECA.

Uma questão nova, e se o tema é novidade, abram os olhos que ele tem tudo para cair. Esse tema já já estará em prova meus amigos!

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Prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos: conheça a divergência do STJ e saiba qual tese defender na prova da Defensoria

 Olá, caros concurseiros!

 

Hoje quero chamar a atenção para um julgamento muito importante e que possui grande potencial de aparecer nas provas das Defensorias Públicas. O tema envolve a concessão de prisão domiciliar à mãe de criança menor de 12 anos e revela uma interessante divergência entre a 5ª e a 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

 

A princípio, muitos candidatos acreditam que basta ser mãe de uma criança menor de 12 anos para fazer jus automaticamente à prisão domiciliar. Entretanto, a questão não é tão simples. Atualmente, coexistem duas correntes no STJ, cada uma adotando uma interpretação distinta sobre a necessidade de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados maternos.

 

Primeira corrente: a imprescindibilidade é presumida

 

A 5ª Turma do STJ adota uma interpretação mais protetiva da infância e da maternidade.

Segundo esse entendimento, não cabe à defesa comprovar que a presença da mãe é imprescindível aos cuidados da criança, pois essa necessidade já foi presumida pelo próprio legislador.

 

Ao alterar o art. 318, V, do Código de Processo Penal, o legislador optou por retirar a antiga exigência de demonstração da imprescindibilidade dos cuidados maternos. Assim, basta que estejam presentes os requisitos legais para a concessão do benefício.

 

Foi exatamente essa a conclusão do AgRg no HC 731.648/SC, julgado pela 5ª Turma e divulgado no Informativo 742 do STJ.

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GRÁFICOS E ESTATÍSTICAS DO ENAM - BAIXE O SEU - RAIO-X ENAM (PARA BAIXAR)

Olá pessoal, tudo bem? 

Hoje saiu o edital do ENAM, e por isso vou disponibilizar para vocês algumas estatísticas e gráficos que vão ajudar na organização dos estudos. 

As estatísticas são muito úteis para a definição da estratégia de estudo, que nessa reta final nós sugerimos lei seca e jurisprudência especialmente. 

Os gráficos são assim: 

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O ESSENCIAL DE CADA MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL

Olá amigos, tudo bem?

Vamos dar início a revisão e algumas postagens antigas, mas sempre atuais sobre os pontos ESSENCIAIS das matérias principais dos concursos.

Servirá, acredito, para quem está começando a estudar agora a fim de saber o que deve priorizar, de cara. E para quem está nesse caminho há mais tempo, verificar se já domina os assuntos, ou seja, se está no caminho certo.

Como assim? Amigos... Alguns temas são essenciais para QUALQUER concurso. Portanto, irei indicar em torno de 5 temas essenciais de cada matéria cujo conteúdo você deve conhecer bem para ser aprovado. 

Esse conjunto de postagens que faremos nos próximos dias é muito útil para quem não pode investir em um planejamento mais completo de estudos, como um edital esquematizado ou gastar com mentorias. 

Não significa que sabendo esses temas você irá conseguir uma aprovação, mas, posso garantir que sabendo tais assuntos sua vida ficará mais fácil, pois são assuntos frequentemente explorados nas provas.

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DICA PARA O TRF 5 !

Oi amigos tudo bem? 

Bom dia a todos. 

Saiu o edital do TRF5, prova em novembro de 2026, e Banca FGV (de novo). 

Hoje vou dizer para vocês o que eu faria antes de mais nada: AS PROVAS DO TRF6, TRF1, TRF2 e do próprio TRF5, para pegar o perfil da Banca e o mais importante para ver meus pontos fracos e fortes, pois isso é que vai guiar suas revisões finais. 

As provas anteriores, da mesma banca e muito recentes, sinalizarão o melhor caminho, onde você está bem e onde está fraco. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 31/2026 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 32/2026 (DIREITO PENAL)

Olá meus amigos, tudo bem? Como estão? 

Toda semana gosto de frisar: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixa vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

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ESCLARECIMETNO IMPORTANTE - NATUREZA JURÍDICA DO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA (CAI EM TODA PROVA)

Olá queridos concurseiros, bom dia. 

Lembram do Pacto de San José da Costa Rica? Trata-se do mais importante tratado em âmbito regional americano de defesa dos direitos humanos. O Brasil o ratificou, razão pela qual está hoje sujeito as suas normativas, e também a jurisdição da Corte Americana de Direitos Humanos.

Mas afinal, qual sua natureza no ordenamento constitucional? Caráter constitucional ou supralegal? 

Eis a controvérsia. Parte da doutrina, hoje minoritária, defendia que esse tratado tinha natureza constitucional, posto que a CF é clara ao admitir o seguinte: § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Posição minoritária, OK? Para o STF só tem carater constitucional os tratados incorporados com o rito especial (§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais). 

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SOBRE O 32 CPR - O QUE SE SABE ATÉ AGORA?

Oi meus amigos, tudo bem? Vi ao longo da semana um certo alarde quanto ao concurso do MPF, mais especificamente quanto ao próximo concurso. 

Noticiou-se que há previsão orçamentária para o ano seguinte, o que não deixa de ser verdade, mas temos alguns poréns! 

A Administração está se esforçando ao máximo, pelo que sei, para dar posse para os aprovados no 31 CPR, sendo muito improvável o esgotamento da lista esse ano. Por exemplo, ainda não se fala de concurso de remoção, pois seria uma remoção grande e custosa. 

Assim, no meu ponto de vista, ano que vem ainda teremos gente para ser nomeada, o que torna muito difícil um novo concurso. 

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EDITAL DO ENAM A QUALQUER MOMENTO - E AGORA?

Oi meus amigos, tudo bem? O edital do ENAM deve sair a qualquer momento, e agora? 

Primeiro baixe as estatísticas do ENAM, clicando aqui.

E o que eu faria nesse momento?

R- já começaria a pensar nas revisões de lei e jurisprudência, especialmente dessa última. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 30/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 31/2026 (DIREITO CIVIL)

 Olá meus amigos, tudo bem? Como estão? 

Toda semana gosto de frisar: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixa vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

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Remição da pena pela aprovação no ENEM e no ENCCEJA

STJ reconhece remição da pena pela aprovação no ENEM e no ENCCEJA: excelente precedente para a Defensoria Pública

 

Olá, caros concurseiros!

 

A jurisprudência de hoje é daquelas que merecem ser anotadas no seu caderno de execução penal. O Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese repetitiva que amplia as hipóteses de remição da pena pelo estudo, fortalecendo a função ressocializadora da execução penal.

 

O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.357) e possui enorme relevância para quem estuda para a Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e demais carreiras jurídicas.

 

A grande discussão era a seguinte: o preso que já havia concluído o ensino médio antes de ingressar no sistema prisional pode obter remição da pena se for aprovado no ENEM ou no ENCCEJA durante o cumprimento da pena?

 

A resposta do STJ foi sim.

 

A aprovação no ENEM representa novo esforço educacional

 

No primeiro caso analisado, o sentenciado já havia concluído o ensino médio antes mesmo de iniciar o cumprimento da pena.

 

Durante a execução penal, entretanto, decidiu estudar por conta própria dentro do estabelecimento prisional e foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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O ESSENCIAL DE CADA MATÉRIA: DIREITO PENAL

Mais um sábado de estudos pessoal. Bom dia. 

Dando continuidade às postagens sobre os assuntos mais relevantes de cada matéria, hoje abordaremos DIREITO PENAL. 

Não se esqueça de que estou indicando os assuntos mais importantes, que mais caem na generalidade das provas, sobretudo para que você tenha um norte ao iniciar sua caminhada. As postagens foram pensadas em quem está começando no mundo dos concursos, sobretudo para dar-lhes um direcionamento inicial do que é mais relevante em cada disciplina jurídica. Mas, obviamente, também serve aos mais experientes porque podem “conferir” se estão em dias com os assuntos indicados.

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OBRIGAÇÃO NATURAL, O QUE É? TEMA RECORRENTE EM PROVAS (inclusive de direito tributário)

Olá amigos do site, 

Hoje vamos falar de direito civil!

O tema de hoje é obrigação natural, sabem o que é?

Como se sabe, obrigação é uma relação jurídica entre credor e devedor, pelo qual o segundo possui um dever de dar, fazer ou não fazer algo em favor do primeiro. A obrigação se forma pelo elemento subjetivo (partes), objetivo (prestação de dar, fazer ou não fazer) e ideal ou jurídico (vínculo jurídico formado entre as partes). 

Essa é a estrutura de uma obrigação "comum", mas também é a estrutura da obrigação natural.

A diferença na obrigação natural é que o vínculo jurídico não é mais exigível, ou seja, a obrigação natural não poderá por algum motivo ser mais exigida juridicamente. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 29/2026 (DIREITO ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 30/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus amigos, como estão? Prof. Eduardo aqui. 

Ontem recebi uma mensagem especial e quero compartilhar com vocês: 

Quem acompanha aqui sabe que a Michele ganhou várias Superquartas, o que sinalizava que estava no caminho certo e que, no seu tempo, a aprovação chegaria. Chegou a aprovação na discursiva e agora na oral. A Michele vai ser promotora de Justiça, o que para nós é notícia excepcional e nos faz continuar com a SQ. 

Reitero: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixam vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

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Reta Final para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro: como estudar nas últimas semanas

Olá, caros concurseiros!

 

A prova da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está chegando. Com a objetiva marcada para 30 de agosto, este é o momento de fazer escolhas inteligentes e aproveitar cada dia de preparação da melhor forma possível.

 

A primeira recomendação que eu faço é: treine provas e simulados.

 

Se fosse organizar minha reta final hoje, resolveria as duas últimas provas da DPE-RJ aplicadas após a pandemia, sempre simulando as condições reais da prova. Cronometre o tempo, evite interrupções e, ao final, faça uma análise criteriosa dos seus erros.

 

A prova da Defensoria do Rio possui um perfil bastante prático. É comum encontrar questões envolvendo casos concretos, atuação do defensor público e até mesmo situações que exigem conhecimentos de execução penal, como cálculo de pena para verificar benefícios. Por isso, não basta conhecer a teoria; é preciso aprender a aplicá-la.

 

Além das provas da DPE-RJ, recomendo também resolver as provas da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que possuem um estilo semelhante e ajudam bastante no treinamento.

 

Outro ponto muito importante: seja fiel ao seu material.

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DISCORRA SOBRE CONSTITUCIONALISMO MORALMENTE REFLEXIVO? CANDIDATO O SENHOR SABE DO QUE SE TRATA?

Olá meus amigos bom dia. 

Hoje o tema da semana é: CONSTITUCIONALISMO MORALMENTE REFLEXIVO? 

Sabe o que é? Já ouviu falar? Essa é aquela questão que ou vai ou vai, pois não dá para inventar. 

Se é assim, vamos aprender mais sobre o tema: 

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QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS - ENAM (CRONOGRAMA DIÁRIO PARA ORGANIZAR SEU ESTUDO) - MÉDIO E LONGO PRAZO!

 Olá alunos e amigos. 

Conforme prometido, nossa postagem especial de hoje é nosso QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS para o ENAM, Exame Nacional da Magistratura. 

Lembro que alunos não aprovados no ENAM devem priorizar primeiro essa prova, deixando para um segundo momento as matérias que caem nos estados ou na magistratura federal, mas não no ENAM.

Ou seja, antes de passar no ENAM não adianta estudar Direito Previdenciário ou Direito Tributário, por exemplo. 

Recomendo aos alunos estudar duas matérias por dia a fim de que as revisões posteriores dessas matérias não fiquem muito extensas, entretanto não é errado estudar uma matéria por dia caso vocês pretendam. A melhor organização será sempre a que funciona para você. 

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Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução: você sabe a diferença?

Olá meus amigos tudo bem? 

Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução: você sabe a diferença?

Essa é uma pegadinha clássica em provas de concursos! Ambos são princípios fundamentais do Direito Ambiental, mas têm aplicações diferentes:

Princípio da Prevenção: Aplica-se quando já existe conhecimento científico sobre os danos ambientais que podem ocorrer. A ideia é agir antes que o dano aconteça, mas com base em dados concretos.

Exemplo: Uma indústria que pode causar poluição do ar deve instalar filtros, já que há evidências claras dos efeitos nocivos da emissão de gases.

Princípio da Precaução: Entra em cena quando não há certeza científica absoluta sobre os riscos, mas suspeita-se que o impacto pode ser grave ou irreversível. A dúvida favorece a proteção ambiental.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 28/2026 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 29/2026 (DIREITO ADMINISTRATIVO)

 Olá meus amigos, como vão? 

Dia da nossa Superquarta, que já conta com mais de 12 mil respostas corrigidas! Somos o maior treino grátis de discursivas do país! 

Reitero que o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! Semana passada fiz audiências com um juiz que foi aluno da SQ, isso é muito legal! 

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POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO É FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL. A CONDUTA É IRRELEVANTE NA EXECUÇÃO?

Olá meus amigos, tudo bem?

Tema extremamente importante para provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria: a posse de drogas por pessoa privada de liberdade.

A pergunta que a banca pode fazer é a seguinte:

O preso que é flagrado com pequena quantidade de droga para consumo próprio pratica falta disciplinar grave?

A resposta é sim.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que:

"A posse de drogas em estabelecimento prisional, ainda que para uso próprio, configura falta disciplinar de natureza grave, por comprometer a disciplina interna e a ordem no cárcere."

Percebam que a discussão não envolve a responsabilização penal do preso. A conduta até pode ser penalmente irrelevante, mas não é como falta na execução! 

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MPSP - PROVA ATÍPICA, NOTA DE CORTE MAIS BAIXA!

Olá meus amigos, tudo bem? Bom dia!

Ontem tivemos a prova do MPSP, tradicionalmente conhecida por apresentar enunciados objetivos e uma prova relativamente enxuta.

Desta vez, contudo, o cenário foi diferente. A banca trouxe enunciados bastante extensos, o que fez com que muitos candidatos sequer conseguissem concluir a prova.

Ainda assim, verificou-se uma boa incidência de lei seca e jurisprudência. O que realmente chamou a atenção, porém, foi o aumento da cobrança doutrinária, demonstrando, mais uma vez, a importância de uma boa formação de base. Quem possui uma doutrina sólida naturalmente consegue lidar melhor com provas que fogem do padrão.

Se eu puder deixar um conselho, é este: invistam sempre em bons materiais para construir uma base forte. Esse é um diferencial que aparece justamente nas provas mais inesperadas.

É o que sempre recomendo aos leitores do blog: utilizar um material mais completo para as quatro principais disciplinas do concurso e um material mais objetivo para as demais. Assim, o candidato consegue equilibrar profundidade e eficiência na preparação.

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PASSEI NO ENAM, E AGORA?

Olá meus amigos, tudo bem? 

Saiu o gabarito do ENAM e milhares de alunos já estão aprovados. 

Aos aprovados: continuem no foco, vocês estão no caminho certo. Parabéns por terem vencido mais essa etapa.

Aos reprovados, não desanimem. Avaliem o desempenho, vejam os pontos fortes e os fracos. Continuem estudando com foco total para a próxima prova.  

Hoje vou falar com os aprovados, e a pergunta mais comum é professor, o que estudar a partir de agora? 

Pois bem, vou dizer o que eu faria. 

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